Tutela Cautelar Antecedente 0801222-75.2021.8.14.0031 - TJPA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Mojú

Partes do Processo

MINERACAO PARAGOMINAS S.A.

CNPJ

Autor

HYDRO PARAGOMINAS

Terceiro

MANOEL PERES DA SILVA CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO

OAB/PA 3210·CPF·Representa: Autor

RENAN AZEVEDO SANTOS

OAB/PA 18988·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Apensado ao processo 0801118-78.2024.8.14.0031

28/06/2024, 12:40

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 12:40

Juntada de Certidão

28/06/2024, 12:40

Transitado em Julgado em 19/03/2024

28/06/2024, 10:46

Decorrido prazo de PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 07:00

Decorrido prazo de RENAN AZEVEDO SANTOS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:31

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2023, 16:19

Conclusos para decisão

31/10/2023, 13:26

Cancelada a movimentação processual

31/10/2023, 13:26

Cancelada a movimentação processual

07/03/2023, 14:22

Juntada de Decisão

07/03/2023, 14:22

Decorrido prazo de MINERACAO PARAGOMINAS S.A. em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 13:53

Decorrido prazo de MINERACAO PARAGOMINAS S.A. em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 13:51

Todas as movimentações(45)

Apensado ao processo 0801118-78.2024.8.14.0031

28/06/2024, 12:40

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 12:40

Juntada de Certidão

28/06/2024, 12:40

Transitado em Julgado em 19/03/2024

28/06/2024, 10:46

Decorrido prazo de PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO em 18/03/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•07/11/2023, 16:19

Decisão do 2º Grau

•07/03/2023, 14:22

19/03/2024, 07:00

Decorrido prazo de RENAN AZEVEDO SANTOS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:31

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2023, 16:19

Conclusos para decisão

31/10/2023, 13:26

Cancelada a movimentação processual

31/10/2023, 13:26

Cancelada a movimentação processual

07/03/2023, 14:22

Juntada de Decisão

07/03/2023, 14:22

Decorrido prazo de MINERACAO PARAGOMINAS S.A. em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 13:53

Decorrido prazo de MINERACAO PARAGOMINAS S.A. em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 00:11

Publicado Decisão em 21/10/2022.

23/10/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de mais uma ação com objeto similar a causas de que reiteradamente a autora MINERAÇÃO PARAGOMINAS S/A tem lançado mão, invocando tutela de urgência em regime de plantão judicial, sob alegação de que estaria sendo impedida por comunitários residentes em área quilombola, notadamente MANOEL PERES DA SILVA CASTRO, de realizar serviços de conservação de faixa de servidão do mineroduto outrora pertencente à empresa Vale e hoje de sua propriedade, que interliga a mina de Bauxita explorada pela

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 08:20

Declarada incompetência

14/10/2022, 14:01

Conclusos para decisão

14/10/2022, 11:55

Decorrido prazo de MANOEL PERES DA SILVA CASTRO em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 03:21

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 20:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/12/2021, 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2021, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2021, 13:25

Expedição de Mandado.

13/12/2021, 13:21

Expedição de Mandado.

13/12/2021, 13:19

Expedição de Mandado.

13/12/2021, 13:16

Expedição de Mandado.

13/12/2021, 13:11

Concedida a Medida Liminar

13/12/2021, 12:29

Conclusos para decisão

29/11/2021, 10:13

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 00:29

Cancelada a movimentação processual

25/11/2021, 08:19

Conclusos para despacho

25/11/2021, 08:19

Cancelada a movimentação processual

24/11/2021, 11:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

24/11/2021, 09:06

Juntada de Certidão

24/11/2021, 09:05

Juntada de relatório de custas

24/11/2021, 08:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

23/11/2021, 11:58

Cancelada a movimentação processual

23/11/2021, 11:58

Distribuído por sorteio

22/11/2021, 18:03

Decisão do 2º Grau

•07/03/2023, 14:22

Decisão

•19/10/2022, 08:20

Decisão

•14/10/2022, 14:01

Decisão

•13/12/2021, 12:29

Despacho

•26/11/2021, 00:29