Execução Fiscal 0803748-54.2022.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2022

Valor da Causa

R$ 86.998,99

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CERCEAU E FARIAS COM LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 11:21

Conclusos para decisão

18/03/2026, 12:20

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 11:13

Decorrido prazo de CERCEAU E FARIAS COM LTDA - EPP em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 16:00

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 08:52

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 14:11

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2026, 14:11

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 08:07

Conclusos para decisão

26/06/2025, 09:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2025, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2024, 12:44

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 11:21

Conclusos para decisão

18/03/2026, 12:20

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 11:13

Decorrido prazo de CERCEAU E FARIAS COM LTDA - EPP em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 16:00

Publicado Decisão em 05/02/2026.

Documentos

Decisão

•17/10/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 12:42

05/02/2026, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 08:52

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 14:11

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2026, 14:11

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 08:07

Conclusos para decisão

26/06/2025, 09:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2025, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 21:07

Conclusos para decisão

13/05/2024, 08:24

Juntada de Petição de petição

12/05/2024, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/05/2024 23:59.

12/05/2024, 07:01

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 12:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2024, 11:37

Decorrido prazo de CERCEAU E FARIAS COM LTDA - EPP em 12/06/2023 23:59.

02/07/2023, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2023 23:59.

10/06/2023, 01:22

Publicado Intimação em 21/10/2022.

23/10/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho. Defiro o pedido retro. Suspenda-se por 06 (seis) meses o presente processo. Cumpra-se. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 08:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/09/2022, 11:46

Conclusos para decisão

16/09/2022, 10:08

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 10:05

Juntada de identificação de ar

12/09/2022, 06:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2022, 10:11

Juntada de Carta

22/08/2022, 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2022, 08:44

Conclusos para decisão

11/08/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 09:20

Distribuído por sorteio

11/08/2022, 07:21

Decisão

•27/09/2022, 11:46

Decisão

•16/08/2022, 08:44