Execução Fiscal 0864558-53.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Execução Fiscal 0864558-53.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 05:03

Publicado Sentença em 21/10/2022.

23/10/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0864558-53.2020.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80, visando a cobrança de crédito tributários. Analisando-se os autos, verificou-se que tanto na petição inicial quanto na CDA que instruiu o feito a Fazenda Pública Exequente se limitou a indicar o prenome da Parte Executada, todavi

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 08:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2022, 10:15

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 11:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/06/2021 23:59.

17/09/2021, 00:03

Expedição de Decisão.

19/04/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2021, 19:49

Conclusos para decisão

07/04/2021, 11:06