Execução Fiscal 0854671-45.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2020

Valor da Causa

R$ 5.350,43

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

COMUNIDADE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 09:29

Transitado em Julgado em 25/01/2023

10/03/2023, 09:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 05:03

Publicado Sentença em 21/10/2022.

23/10/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0854671-45.2020.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80, visando a cobrança de crédito tributários. Analisando-se os autos, verificou-se que tanto na petição inicial quanto na CDA que instruiu o feito a Fazenda Pública Exequente se limitou a indicar o termo “Comunidade” no campo destin

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 08:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2022, 10:17

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 10:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/06/2021 23:59.

17/09/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 12:28

Expedição de Decisão.

19/04/2021, 12:28

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 09:29

Transitado em Julgado em 25/01/2023

10/03/2023, 09:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 05:03

Publicado Sentença em 21/10/2022.

Documentos

Sentença

•19/10/2022, 08:51

Sentença

•15/07/2022, 10:17

Intimação de Decisão

•19/04/2021, 12:28

Decisão

•09/04/2021, 19:48

23/10/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0854671-45.2020.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80, visando a cobrança de crédito tributários. Analisando-se os autos, verificou-se que tanto na petição inicial quanto na CDA que instruiu o feito a Fazenda Pública Exequente se limitou a indicar o termo “Comunidade” no campo destin

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 08:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2022, 10:17

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 10:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/06/2021 23:59.

17/09/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 12:28

Expedição de Decisão.

19/04/2021, 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2021, 19:48

Conclusos para decisão

07/04/2021, 11:05

Distribuído por sorteio

06/10/2020, 08:38