Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A Nome: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A Endereço: desconhecido
EXECUTADO: SALAO TOPO CORT COMERCIO REPRES. E SERV. LTDA, AGOSTINHA MARIA VIEIRA NICOLAU, MANOEL JOSE NICOLAU JUNIOR Nome: SALAO TOPO CORT COMERCIO REPRES. E SERV. LTDA Endereço: desconhecido Nome: AGOSTINHA MARIA VIEIRA NICOLAU Endereço: desconhecido Nome: MANOEL JOSE NICOLAU JUNIOR Endereço: desconhecido DECISÃO - MANDADO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0008797-32.2004.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
VISTOS. 1. Custas Recolhidas. Inobstante o pedido de consulta ao INFOJUD, entendo mais eficiente a investigação patrimonial dos executados perante o Sistema SNIPER, o que se realiza nesta oportunidade. No entanto, a consulta restou infrutífera, sendo que nenhum bem foi encontrado em nome dos devedores pessoa física, e não consta sequer registro no sistema do CNPJ da pessoa jurídica. 2. No que tange a empresa executada, em consulta ao site da Receita Federal, foi constatado por este Juízo que se encontra BAIXADA, DESDE 2015 (!!!), conforme espelhos em anexo, com a “extinção para encerramento em liquidação voluntária”, informação PÚBLICA e que deveria ser de conhecimento do exequente. É OBRIGAÇÃO DO EXEQUENTE EXERCER SEU PAPEL PROATIVO NO PROCESSO, como parte interessada na satisfação do crédito, inclusive com a realização de consulta da situação cadastral do CNPJ da empresa ANTES DO PEDIDO DE DILIGÊNCIAS, a fim de evitar atos inúteis e conferir maior eficiência ao processo, de modo que deve arcar com o ônus da sua desídia. Isto posto, diante do encerramento da sociedade empresária, é inútil a realização de qualquer ato de busca patrimonial, o que restou confirmado através do SISBAJUD, RENAJUD e SNIPER, em que sequer consta cadastro deste CNPJ, de sorte que a ação deve prosseguir apenas em face dos demais réus. 3. Isto posto, considerando o resultado negativo da busca no SNIPER, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias indique bens à penhor, requerendo o que entender de direito, juntamente com recolhimento das custas e planilha atualizada do débito. ADVIRTA-SE que, de acordo com o art. 921, §4º do CPC, já iniciado o prazo da prescrição intercorrente, que é quinquenal (art. 206, §5º, I do CPC). Int., Dil., Cumpra-se. Vencido o prazo suso, certifique-se o ocorrido e retornem os autos conclusos, POR ORDEM CRONOLÓGICA. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém HM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0001.pdf Petição Inicial 22040815071600000000054437598 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0002.pdf Documento de Migração 22040815073000000000054437599 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0003.pdf Documento de Migração 22040815074300000000054437600 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0004.pdf Documento de Migração 22040815075600000000054437601 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0005.pdf Documento de Migração 22040815080700000000054437604 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0006.pdf Documento de Migração 22040815081800000000054437658 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0007.pdf Documento de Migração 22040815082800000000054437661 DOC 02 Atos Diversos_parte_0001.pdf Documento de Migração 22040815083800000000054437662 DOC 02 Atos Diversos_parte_0002.pdf Documento de Migração 22040815084800000000054437667 DOC 02 Atos Diversos_parte_0003.pdf Documento de Migração 22040815085700000000054437669 DOC 02 Atos Diversos_parte_0004.pdf Documento de Migração 22040815090300000000054437829 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 22040815090900000000054437832 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 22040815091400000000054437833 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0003.pdf Documento de Migração 22040815092000000000054437835 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0004.pdf Documento de Migração 22040815093700000000054437837 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0005.pdf Documento de Migração 22040815094300000000054437848 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0006.pdf Documento de Migração 22040815095100000000054437849 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0007.pdf Documento de Migração 22040815095800000000054437851 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0008.pdf Documento de Migração 22040815100500000000054437853 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0009.pdf Documento de Migração 22040815101200000000054437855 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0010.pdf Documento de Migração 22040815102200000000054437869 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0011.pdf Documento de Migração 22040815103000000000054437872 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0012.pdf Documento de Migração 22040815103800000000054437875 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0013.pdf Documento de Migração 22040815104600000000054437878 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0014.pdf Documento de Migração 22040815105100000000054438030 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0015.pdf Documento de Migração 22040815105600000000054438037 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0016.pdf Documento de Migração 22040815110300000000054438040 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0017.pdf Documento de Migração 22040815110700000000054438044 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0018.pdf Documento de Migração 22040815111100000000054438047 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0019.pdf Documento de Migração 22040815111400000000054438049 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0020.pdf Documento de Migração 22040815111700000000054438051 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0021.pdf Documento de Migração 22040815112200000000054438054 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0022.pdf Documento de Migração 22040815112500000000054438057 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0023.pdf Documento de Migração 22040815112700000000054438063 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0024.pdf Documento de Migração 22040815112900000000054438064 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0025.pdf Documento de Migração 22040815113100000000054438065 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0026.pdf Documento de Migração 22040815113400000000054438068 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0027.pdf Documento de Migração 22040815113500000000054438130 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0028.pdf Documento de Migração 22040815113700000000054438133 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0029.pdf Documento de Migração 22040815113800000000054438134 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 22040815114100000000054438135 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0002.pdf Documento de Migração 22040815114300000000054438136 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0003.pdf Documento de Migração 22040815114500000000054438150 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0004.pdf Documento de Migração 22040815114800000000054438152 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0005.pdf Documento de Migração 22040815114800000000054438155 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0006.pdf Documento de Migração 22040815115200000000054438156 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0007.pdf Documento de Migração 22040815115400000000054438164 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0008.pdf Documento de Migração 22040815115600000000054438166 DOC 05 Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22040815115800000000054438167 Petição Petição 22082409273189400000071905134 petição prosseguimento após PJe - SALAO TOP CORT COMERCIO REPRES. E SERV. LTDA Petição 22082409273212400000071905136 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22101908511181800000075915726 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22101908511181800000075915726 Certidão Certidão 23050311465714300000087186889 RESPOSTA Nº 0008797-32.2004.8.14.0301 Documento de Comprovação 23060210580124300000088981338 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores (0008797-32.2004.8.14.0301 - MANOEL) Documento de Comprovação 23060210580167300000088981334 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores (0008797-32.2004.8.14.0301 - AGOSTINHA Documento de Comprovação 23060210580210000000088981333 PROCESSO Nº 0008797-32.2004.8.14.0301 PJ Documento de Comprovação 23060210580263500000088981342 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores (0008797-32.2004.8.14.0301 - PJ) Documento de Comprovação 23060210580301700000088981335 PROCESSO Nº 0008797-32.2004.8.14.0301 Documento de Comprovação 23060210580340500000088981340 PROCESSO Nº 0008797-32.2004.8.14.0301 PF Documento de Comprovação 23060210580373600000088981341 Decisão Decisão 23060210580411300000088094028 Petição Petição 23072013593964100000091765801 CUSTAS Documento de Identificação 23072013594003500000091765802 Certidão Certidão 23101113162029400000096334545 Habilitação nos autos (Procuração e Substabelecimento) Petição 24010818124985300000100364438 Procuração CCB Procuração 24010818125021900000100364440 PA - SALÃO TOP - SUBS Substabelecimento 24010818125108100000100364439