Execução Fiscal 0853468-14.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2021

Valor da Causa

R$ 702.807,35

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR

OAB/PA 30143·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO MENDES NETO

OAB/PA 15583·CPF·Representa: Réu

JOSE JAIME DOURADO JUNIOR

OAB/PA 13277·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ BULHOES DE MENDONCA

OAB/PA 32852·CPF·Representa: Réu

SAMUEL CUNHA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16101·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SAPATARIA A. C. BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 10:17

Decorrido prazo de SAPATARIA A. C. BRASIL LTDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/11/2025 23:59.

08/11/2025, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:52

Decorrido prazo de SAPATARIA A. C. BRASIL LTDA em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2025

11/10/2025, 01:20

Publicado Intimação em 09/10/2025.

11/10/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:46

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 10:17

Decorrido prazo de SAPATARIA A. C. BRASIL LTDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/11/2025 23:59.

08/11/2025, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 11:46

Petição

•09/09/2025, 15:51

08/11/2025, 00:52

Decorrido prazo de SAPATARIA A. C. BRASIL LTDA em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2025

11/10/2025, 01:20

Publicado Intimação em 09/10/2025.

11/10/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/09/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 11:30

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 11:01

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 19:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 07:17

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 18:56

Conclusos para decisão

09/11/2023, 07:51

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 15:31

Conclusos para decisão

03/08/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 11:16

Decorrido prazo de SAPATARIA A. C. BRASIL LTDA em 12/05/2023 23:59.

14/07/2023, 23:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/05/2023 23:59.

14/07/2023, 20:59

Publicado Decisão em 19/04/2023.

20/04/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SAPATARIA A. C. BRASIL LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0853468-14.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de suspensão da execução fiscal em virtude do parcelamento do débito, suspendo a presente ação até o pagamento integral do débito, devendo o exequente informar a este juízo o cumprimento ou descumprimento do parcelamento, para o regular seguimento

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2023, 12:50

Conclusos para decisão

08/02/2023, 12:57

Cancelada a movimentação processual

08/02/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

29/01/2023, 09:31

Decorrido prazo de SAPATARIA A. C. BRASIL LTDA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:45

Publicado Decisão em 21/10/2022.

23/10/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SAPATARIA A. C. BRASIL LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0853468-14.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Nos termos da Decisão Monocrática nos autos de Agravo de Instrumento, Número: 0811520-88.2022.8.14.0000, juntada nos presentes autos, determino o bloqueio online de valores, via SISBAJUD, com a reiteração automática da ordem de bloqueio por até 30 (trinta) dias (“teimosin

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 21:59

Conclusos para decisão

01/09/2022, 09:58

Juntada de Decisão

01/09/2022, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 03:55

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 09:20

Apensado ao processo 0853112-87.2019.8.14.0301

13/07/2022, 09:11

Apensado ao processo 0827451-09.2019.8.14.0301

13/07/2022, 09:11

Apensado ao processo 0877776-22.2018.8.14.0301

13/07/2022, 09:11

Apensado ao processo 0005869-59.2014.8.14.0301

13/07/2022, 09:10

Apensado ao processo 0005865-22.2014.8.14.0301

13/07/2022, 09:10

Apensado ao processo 0005862-67.2014.8.14.0301

13/07/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 09:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/06/2022, 10:54

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

23/06/2022, 10:54

Conclusos para decisão

23/06/2022, 10:28

Cancelada a movimentação processual

23/06/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 10:24

Juntada de Petição de petição

02/11/2021, 17:03

Decorrido prazo de SAPATARIA A. C. BRASIL LTDA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 01:35

Juntada de identificação de ar

16/10/2021, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2021, 09:27

Expedição de Carta.

27/09/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 22:23

Conclusos para despacho

13/09/2021, 08:13

Distribuído por sorteio

10/09/2021, 20:24

Decisão

•05/09/2025, 09:32

Decisão

•08/05/2025, 08:04

Decisão

•06/11/2023, 12:24

Decisão

•10/10/2023, 13:10

Documento de Comprovação

•25/08/2023, 15:25

Documento de Comprovação

•25/08/2023, 15:25

Documento de Comprovação

•03/08/2023, 11:16

Decisão

•17/04/2023, 10:27

Decisão

•30/03/2023, 12:50

Decisão

•19/10/2022, 08:53

Decisão

•14/09/2022, 11:55

Decisão do 2º Grau

•01/09/2022, 09:57

Decisão

•13/07/2022, 09:09

Todos os documentos(17)

Decisão

•07/10/2025, 11:46

Petição

•09/09/2025, 15:51

Decisão

•05/09/2025, 09:32

Decisão

•08/05/2025, 08:04

Decisão

•06/11/2023, 12:24

Decisão

•10/10/2023, 13:10

Documento de Comprovação

•25/08/2023, 15:25

Documento de Comprovação

•25/08/2023, 15:25

Documento de Comprovação

•03/08/2023, 11:16

Decisão

•17/04/2023, 10:27

Decisão

•30/03/2023, 12:50

Decisão

•19/10/2022, 08:53

Decisão

•14/09/2022, 11:55

Decisão do 2º Grau

•01/09/2022, 09:57

Decisão

•13/07/2022, 09:09

Decisão

•23/06/2022, 10:54

Despacho

•14/09/2021, 22:23