Execução Fiscal 0820938-59.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2018

Valor da Causa

R$ 3.780,65

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

YVESA REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE GUIMARAES DE OLIVEIRA

OAB/PA 20198

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 13:29

Conclusos para despacho

30/07/2025, 08:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2025, 20:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 01:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 01:00

Decorrido prazo de YVESA REPRESENTACOES LTDA em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 04:01

Decorrido prazo de YVESA REPRESENTACOES LTDA em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:00

Publicado Decisão em 03/02/2023.

09/02/2023, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0820938-59.2018.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1.Face o parcelamento do débito fiscal perante à SEFIN, DEFIRO o pedido de suspensão do processo executivo fiscal, pelo prazo requerido pela Municipalidade, a fim de que o(a) executado(a) cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos do art. 922 do NCPC. 2.Como o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, conforme dispos

02/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(81)

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 10:59

Documentos

Despacho

•30/07/2025, 13:29

Decisão

•01/02/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 13:29

Conclusos para despacho

30/07/2025, 08:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2025, 20:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 01:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 01:00

Decorrido prazo de YVESA REPRESENTACOES LTDA em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 04:01

Decorrido prazo de YVESA REPRESENTACOES LTDA em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:00

Publicado Decisão em 03/02/2023.

09/02/2023, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0820938-59.2018.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1.Face o parcelamento do débito fiscal perante à SEFIN, DEFIRO o pedido de suspensão do processo executivo fiscal, pelo prazo requerido pela Municipalidade, a fim de que o(a) executado(a) cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos do art. 922 do NCPC. 2.Como o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, conforme dispos

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 10:54

Juntada de Alvará

01/02/2023, 10:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:13

Juntada de Petição de termo de ciência

20/12/2022, 08:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2022, 09:30

Conclusos para decisão

02/12/2022, 10:42

Decorrido prazo de YVESA REPRESENTACOES LTDA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 13:56

Decorrido prazo de YVESA REPRESENTACOES LTDA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 13:54

Decorrido prazo de YVESA REPRESENTACOES LTDA em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 14:35

Decorrido prazo de YVESA REPRESENTACOES LTDA em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 14:35

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 10:51

Decorrido prazo de YVESA REPRESENTACOES LTDA em 03/11/2022 23:59.

06/11/2022, 04:28

Decorrido prazo de YVESA REPRESENTACOES LTDA em 03/11/2022 23:59.

06/11/2022, 04:21

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2022.

23/10/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 02:22

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2022.

23/10/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Por mais uma vez, intimo a parte interessada para informar o dígito da agência, conforme ato ordinatório anterior, alerto para a leitura atenta deste, uma vez que estava em negrito e sublinhado a necessidade do dígito 19/10/2022

20/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO A parte interessada deverá informar em cinco dias se deseja sacar o valor depositado ou transferi-lo. Caso opte por sacar, deverá comparecer em Secretaria para retirar o alvará. Caso opte pela transferência, deverá informar o código do banco, o número da conta com dígito e o número da agência também com dígito (sem dígito não é possível realizar a transferência). 19/10/2022

20/10/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:48

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 09:02

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 19:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/10/2022, 11:49

Conclusos para decisão

05/10/2022, 13:30

Conclusos para despacho

05/10/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 09:13

Conclusos para despacho

29/09/2022, 09:53

Cancelada a movimentação processual

29/09/2022, 09:53

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 19:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2022, 11:14

Conclusos para decisão

23/09/2022, 09:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

22/09/2022, 11:17

Conclusos para decisão

05/04/2022, 13:04

Cancelada a movimentação processual

05/04/2022, 13:04

Conclusos para despacho

22/03/2022, 09:48

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 14:13

Expedição de Decisão.

15/12/2021, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 10:03

Conclusos para despacho

18/10/2021, 09:07

Cancelada a movimentação processual

14/10/2021, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2020, 14:39

Expedição de Carta.

16/06/2020, 14:39

Outras Decisões

29/04/2020, 17:49

Conclusos para decisão

20/04/2020, 21:28

Conclusos para decisão

20/04/2020, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 19:25

Juntada de Petição de petição

27/10/2019, 16:49

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 10:49

Conclusos para despacho

02/08/2019, 11:00

Juntada de documento de comprovação

02/08/2019, 11:00

Juntada de certidão

02/08/2019, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2018, 09:44

Conclusos para despacho

10/05/2018, 13:24

Distribuído por sorteio

05/03/2018, 16:42

Decisão

•13/12/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 09:02

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 09:02

Decisão

•19/10/2022, 08:54

Decisão

•13/10/2022, 11:49

Despacho

•30/09/2022, 09:13

Decisão

•26/09/2022, 11:14

Decisão

•22/09/2022, 11:17

Despacho

•19/10/2021, 10:03

Decisão

•29/04/2020, 17:49

Despacho

•26/08/2019, 10:49

Todos os documentos(16)

Despacho

•30/07/2025, 13:29

Decisão

•01/02/2023, 10:54

Decisão

•13/12/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 09:02

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 09:02

Decisão

•19/10/2022, 08:54

Decisão

•13/10/2022, 11:49

Despacho

•30/09/2022, 09:13

Decisão

•26/09/2022, 11:14

Decisão

•22/09/2022, 11:17

Despacho

•19/10/2021, 10:03

Decisão

•29/04/2020, 17:49

Despacho

•26/08/2019, 10:49

Despacho

•06/06/2018, 09:44