Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0802915-69.2022.8.14.0028 - TJPA

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0802915-69.2022.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 13:53

Baixa Definitiva

29/10/2024, 13:11

Decorrido prazo de SYANN FYANN MINING & GEOLOGY LTDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 11:35

Publicado Edital em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 14:10

Expedição de Edital.

23/07/2024, 14:10

Decorrido prazo de SYANN FYANN MINING & GEOLOGY LTDA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 05:30

Publicado Sentença em 19/03/2024.

19/03/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802915-69.2022.8.14.0028. Trata-se de Ação de Autorização de Pesquisa, nos termos do Decreto/Lei 227/67. O despacho de ID 79746665 determinou a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Por fim, o primeiro AR demonstra que o endereço informado pela parte autora, foi insuficiente (ID 99979031). Entretanto, fora dada mais uma oportunidade para fins de intimação, porém, restou infrutífera (ID 111069081). É em síntese o relatório. Passo a DECIDIR. Verifica-se, a partir dos elementos acima delineados, que a autora permanece inerte, mesmo após anos de trâmite processual. Sendo assim, o processo encontra-se paralisado, configurando desídia e desinteresse da demandante. Desta forma, não há como promover os atos indispensáveis para o prosseguimento da ação, e por esse motivo, deve ser extinto sem resolução do mérito. Além disso, é cediço que as partes interessadas nos processos judiciais devem sempre promover os atos e diligências que lhes competem para o regular andamento no feito, pois não é dever do judiciário promover atos indefinidamente sem que a parte autora manifeste interesse. De igual modo, o judiciário não pode manter em seu acervo de processos uma ação que não tem a mínima viabilidade de prosseguimento, ocupando apenas a estatística da Comarca. Assim, não faz sentido do ponto de vista do juiz como administrador de um passivo processual, tendo que lutar mensalmente contra a taxa de congestionamento e pressionado por inúmeras corregedorias e cobranças, ficar aguardando o comparecimento espontâneo da parte autora para requerer o prosseguimento da ação. Por fim, o art. 77, V, do Código de Processo Civil menciona o dever das partes de declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional para fins de intimação, bem como o de mantê-lo atualizado. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se. P. R. I. C. Marabá, na data da assinatura. RAFAEL GREHS Juiz de Direito, auxiliando no cumprimento da Meta 10/CNJ

18/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 14:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/03/2024, 14:12

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 12:53

Documentos

Sentença

•15/03/2024, 14:12

Despacho

•23/01/2024, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802915-69.2022.8.14.0028. Trata-se de Ação de Autorização de Pesquisa, nos termos do Decreto/Lei 227/67. O despacho de ID 79746665 determinou a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Por fim, o primeiro AR demonstra que o endereço informado pela parte autora, foi insuficiente (ID 99979031). Entretanto, fora dada mais uma oportunidade para fins de intimação, porém, restou infrutífera (ID 111069081). É em síntese o relatório. Passo a DECIDIR. Verifica-se, a partir dos elementos acima delineados, que a autora permanece inerte, mesmo após anos de trâmite processual. Sendo assim, o processo encontra-se paralisado, configurando desídia e desinteresse da demandante. Desta forma, não há como promover os atos indispensáveis para o prosseguimento da ação, e por esse motivo, deve ser extinto sem resolução do mérito. Além disso, é cediço que as partes interessadas nos processos judiciais devem sempre promover os atos e diligências que lhes competem para o regular andamento no feito, pois não é dever do judiciário promover atos indefinidamente sem que a parte autora manifeste interesse. De igual modo, o judiciário não pode manter em seu acervo de processos uma ação que não tem a mínima viabilidade de prosseguimento, ocupando apenas a estatística da Comarca. Assim, não faz sentido do ponto de vista do juiz como administrador de um passivo processual, tendo que lutar mensalmente contra a taxa de congestionamento e pressionado por inúmeras corregedorias e cobranças, ficar aguardando o comparecimento espontâneo da parte autora para requerer o prosseguimento da ação. Por fim, o art. 77, V, do Código de Processo Civil menciona o dever das partes de declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional para fins de intimação, bem como o de mantê-lo atualizado. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se. P. R. I. C. Marabá, na data da assinatura. RAFAEL GREHS Juiz de Direito, auxiliando no cumprimento da Meta 10/CNJ

18/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de SYANN FYANN MINING & GEOLOGY LTDA em 16/09/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Edital em 25/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Edital.

Decorrido prazo de SYANN FYANN MINING & GEOLOGY LTDA em 11/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 19/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

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