Execução Fiscal 0864511-11.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.350.549,96

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CELIA CELINA GASCHO CASSULI

OAB/SC 3436·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR

OAB/SC 13199·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTACAO DAS MOTOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

16/03/2026, 07:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:05

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:26

Juntada de certidão

01/03/2023, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 03:51

Decorrido prazo de ESTACAO DAS MOTOS S/A em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:44

Decorrido prazo de ESTACAO DAS MOTOS S/A em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:44

Decorrido prazo de ESTACAO DAS MOTOS S/A em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:44

Decorrido prazo de ESTACAO DAS MOTOS S/A em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:44

Conclusos para decisão

04/11/2022, 10:55

Juntada de Petição de contestação

03/11/2022, 11:17

Juntada de identificação de ar

20/10/2022, 06:04

Todas as movimentações(27)

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

16/03/2026, 07:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 07:09

Decisão

•29/04/2025, 22:26

24/06/2025, 14:05

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:26

Juntada de certidão

01/03/2023, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 03:51

Decorrido prazo de ESTACAO DAS MOTOS S/A em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:44

Decorrido prazo de ESTACAO DAS MOTOS S/A em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:44

Decorrido prazo de ESTACAO DAS MOTOS S/A em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:44

Decorrido prazo de ESTACAO DAS MOTOS S/A em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:44

Conclusos para decisão

04/11/2022, 10:55

Juntada de Petição de contestação

03/11/2022, 11:17

Juntada de identificação de ar

20/10/2022, 06:04

Decorrido prazo de ESTACAO DAS MOTOS S/A em 04/10/2022 23:59.

20/10/2022, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ESTACAO DAS MOTOS S/A DESPACHO R.H. Considerando a apresentação de exceção de pré-executividade nos presentes autos, proceda a intimação do Exequente, por seu procurador, para manifestar-se sobre a mesma, no prazo de 10(dez) dias. Decorrido o prazo, retornem conclusos. Certifique-se e cumpra-se. Belém, 14 de outubro de PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0864511-11.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 12:13

Conclusos para despacho

14/10/2022, 09:25

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 19:17

Expedição de Carta.

14/09/2022, 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 11:09

Conclusos para despacho

29/08/2022, 13:03

Distribuído por sorteio

29/08/2022, 10:24

Despacho

•19/10/2022, 09:26

Despacho

•14/10/2022, 12:13

Despacho

•30/08/2022, 11:09