Execução Fiscal 0845129-71.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2018

Valor da Causa

R$ 174.493,16

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

M & P COMERCIO DE CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

12/03/2026, 09:29

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

12/11/2025, 08:04

Conclusos para decisão

01/09/2025, 12:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/09/2025, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 16/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 15:49

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:32

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:25

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 21:43

Conclusos para decisão

07/02/2025, 12:14

Todas as movimentações(64)

Arquivado Provisoriamente

12/03/2026, 09:29

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

12/11/2025, 08:04

Conclusos para decisão

01/09/2025, 12:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/09/2025, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 16/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 08:04

Decisão

•25/05/2025, 15:49

12/07/2025, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 15:49

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:32

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:25

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 21:43

Conclusos para decisão

07/02/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2024, 12:23

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/11/2024, 11:29

Conclusos para decisão

09/08/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 07:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 19/06/2024 23:59.

23/06/2024, 04:06

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 22:23

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

05/02/2023, 13:12

Decorrido prazo de J B DE CASTRO & CIA LTDA - EPP em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:50

Publicado Decisão em 21/10/2022.

23/10/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 00:36

Conclusos para decisão

21/10/2022, 09:16

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: J B DE CASTRO & CIA LTDA - EPP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0845129-71.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Em cumprimento a Decisão Monocrática nos autos de Agravo de Instrumento, Número: º º ° 0811681-40.2022.8.14.0000, juntada nos presentes, ID. Num. 75420194, procedo com o cadastro do CNPJ do executado do SERASAJUD, com base no débito objeto da

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2022, 11:51

Conclusos para decisão

29/08/2022, 10:45

Cancelada a movimentação processual

29/08/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição

28/08/2022, 17:33

Juntada de Decisão

24/08/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 04:36

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 08:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/06/2022, 12:00

Conclusos para decisão

15/09/2021, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:36

Conclusos para decisão

04/05/2020, 18:19

Conclusos para decisão

04/05/2020, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2019, 14:51

Juntada de Certidão

07/05/2019, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 11:05

Conclusos para despacho

10/07/2018, 12:37

Distribuído por sorteio

10/07/2018, 10:57

Decisão

•06/05/2025, 13:32

Decisão

•03/05/2025, 12:27

Decisão

•07/01/2025, 11:00

Decisão

•19/12/2024, 12:23

Decisão

•25/11/2024, 12:00

Decisão

•25/11/2024, 11:29

Decisão

•04/06/2024, 13:46

Decisão

•04/06/2024, 11:53

Documento de Comprovação

•06/03/2023, 11:01

Decisão

•19/10/2022, 09:28

Decisão

•30/08/2022, 11:51

Decisão do 2º Grau

•24/08/2022, 10:40

Decisão

•14/06/2022, 12:00

Todos os documentos(17)

Decisão

•12/11/2025, 08:04

Decisão

•25/05/2025, 15:49

Decisão

•06/05/2025, 13:32

Decisão

•03/05/2025, 12:27

Decisão

•07/01/2025, 11:00

Decisão

•19/12/2024, 12:23

Decisão

•25/11/2024, 12:00

Decisão

•25/11/2024, 11:29

Decisão

•04/06/2024, 13:46

Decisão

•04/06/2024, 11:53

Documento de Comprovação

•06/03/2023, 11:01

Decisão

•19/10/2022, 09:28

Decisão

•30/08/2022, 11:51

Decisão do 2º Grau

•24/08/2022, 10:40

Decisão

•14/06/2022, 12:00

Decisão

•26/07/2021, 21:36

Despacho

•02/08/2018, 11:05