Execução Fiscal 0803276-24.2020.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 117.682,61

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

KYN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

KYN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 12:29

Conclusos para decisão

26/03/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 09:04

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 09:02

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 09:02

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

26/02/2026, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2026, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2026, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/02/2026 23:59.

19/02/2026, 12:41

Juntada de Petição de diligência

19/02/2026, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2026, 08:40

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

18/02/2026, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2026, 15:13

Expedição de Mandado.

13/01/2026, 10:49

Juntada de Petição de termo de ciência

08/01/2026, 11:36

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 12:29

Conclusos para decisão

26/03/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 09:04

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 09:02

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 09:02

Documentos

Decisão

•14/10/2020, 00:04

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 11:09

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

26/02/2026, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2026, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2026, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/02/2026 23:59.

19/02/2026, 12:41

Juntada de Petição de diligência

19/02/2026, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2026, 08:40

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

18/02/2026, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2026, 15:13

Expedição de Mandado.

13/01/2026, 10:49

Juntada de Petição de termo de ciência

08/01/2026, 11:36

Decisão Interlocutória de Mérito

01/12/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 04:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 04:15

Conclusos para decisão

05/05/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/12/2024 23:59.

26/12/2024, 04:05

Juntada de Certidão

09/12/2024, 08:34

Juntada de Petição de termo de ciência

08/12/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 14:23

Conclusos para despacho

22/11/2024, 13:29

Cancelada a movimentação processual

22/11/2024, 13:29

Cancelada a movimentação processual

22/11/2024, 10:32

Juntada de Certidão

02/08/2024, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:00

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 11:54

Juntada de Petição de termo de ciência

06/06/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 23:39

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

29/04/2024, 23:39

Conclusos para decisão

19/12/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 11:00

Conclusos para despacho

21/11/2023, 16:27

Cancelada a movimentação processual

21/11/2023, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/06/2023 23:59.

16/07/2023, 03:00

Cancelada a movimentação processual

15/05/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

13/05/2023, 18:20

Juntada de Petição de termo de ciência

11/05/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 12:40

Conclusos para decisão

05/04/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:30

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 10:12

Juntada de Petição de termo de ciência

13/12/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2022, 13:02

Conclusos para decisão

21/10/2022, 10:14

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2022, 09:09

Conclusos para decisão

28/06/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 12:13

Juntada de Petição de contestação

27/06/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 13:29

Decorrido prazo de KYN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:53

Publicado EDITAL em 15/02/2022.

15/02/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS Rua Ilhéus s/n°, Bairro Setor Industrial, Paragominas/PA email: [email protected], Telefone: (91) 3729-9706 – CEP: 68626-970 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS A Doutora FERNANDA AZEVEDO LUCENA, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Paragominas, Estado do Pará, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tem c

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2022, 14:16

Conclusos para decisão

04/10/2021, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 14:34

Juntada de Petição de Petição

24/09/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2021, 15:45

Conclusos para decisão

02/06/2021, 13:35

Juntada de Petição de Petição

01/06/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:40

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2021, 09:12

Juntada de Petição de diligência

07/05/2021, 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2021, 09:43

Expedição de Mandado.

07/04/2021, 11:31

Expedição de Mandado.

26/03/2021, 11:55

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 15:42

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 23:48

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 10:58

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 12:19

Juntada de Petição de Petição

25/01/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 09:58

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 11:09

Juntada de Petição de identificação de ar

16/12/2020, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2020, 10:02

Outras Decisões

14/10/2020, 00:04

Conclusos para decisão

22/09/2020, 13:17

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 12:31

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 12:19

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 10:35

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 08:35

Decisão

•21/09/2021, 15:45

Decisão

•01/02/2022, 14:16

Decisão

•31/08/2022, 09:09

Decisão

•12/12/2022, 13:02

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 13:25

Decisão

•26/04/2023, 12:40

Despacho

•22/11/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 10:27

Decisão

•29/04/2024, 23:39

Documento de Comprovação

•02/08/2024, 10:09

Todos os documentos(20)

Decisão

•14/10/2020, 00:04

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 11:09

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 12:19

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 10:35

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 08:35

Decisão

•21/09/2021, 15:45

Decisão

•01/02/2022, 14:16

Decisão

•31/08/2022, 09:09

Decisão

•12/12/2022, 13:02

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 13:25

Decisão

•26/04/2023, 12:40

Despacho

•22/11/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 10:27

Decisão

•29/04/2024, 23:39

Documento de Comprovação

•02/08/2024, 10:09

Despacho

•22/11/2024, 14:23

Documento de Comprovação

•09/12/2024, 08:34

Decisão

•01/12/2025, 12:38

Decisão

•13/01/2026, 10:49

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 09:02