Execução Fiscal 0319284-65.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2016

Valor da Causa

R$ 7.112,07

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

RESTAURANTE RECANTO PARAIBANO LTDA - ME

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 13:32

Transitado em Julgado em 13/12/2022

26/04/2023, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:55

Decorrido prazo de RESTAURANTE RECANTO PARAIBANO LTDA - ME em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 09:58

Publicado Sentença em 21/10/2022.

23/10/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: RESTAURANTE RECANTO PARAIBANO LTDA - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0319284-65.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Considerando a petição de ID 65680649, determino a conversão dos valores constantes na subconta deste processo, em favor do Estado do Pará, em sua Conta, informada na referida petição. Tendo em vista que o referido depósito dá quitação dos valores cobrados na

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2022, 10:35

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 11:10

Cancelada a movimentação processual

02/09/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição

13/06/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 07:45

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 13:32

Transitado em Julgado em 13/12/2022

26/04/2023, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:55

Decorrido prazo de RESTAURANTE RECANTO PARAIBANO LTDA - ME em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 09:58

Publicado Sentença em 21/10/2022.

Documentos

Sentença

•19/10/2022, 09:44

Sentença

•06/09/2022, 10:35

23/10/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: RESTAURANTE RECANTO PARAIBANO LTDA - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0319284-65.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Considerando a petição de ID 65680649, determino a conversão dos valores constantes na subconta deste processo, em favor do Estado do Pará, em sua Conta, informada na referida petição. Tendo em vista que o referido depósito dá quitação dos valores cobrados na

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2022, 10:35

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 11:10

Cancelada a movimentação processual

02/09/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição

13/06/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 11:13

Conclusos para despacho

18/05/2022, 12:26

Cancelada a movimentação processual

18/05/2022, 12:26

Juntada de Petição de Petição

04/03/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 23:59

Decorrido prazo de RESTAURANTE RECANTO PARAIBANO LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:49

Publicado Decisão em 14/09/2021.

23/09/2021, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 03:59

Juntada de Petição de comprovante de abertura de subconta judicial

22/09/2021, 10:04

Conclusos para despacho

21/09/2021, 10:01

Juntada de Petição de Petição

20/09/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2021, 10:13

Conclusos para decisão

27/08/2021, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:14

Conclusos para decisão

30/10/2018, 11:58

Juntada de Petição de petição

15/10/2018, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/10/2018 23:59:59.

04/10/2018, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 13:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/09/2018, 10:20

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 21:56

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

06/03/2017, 13:50

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

06/03/2017, 13:50

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

06/03/2017, 13:50

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

07/11/2016, 14:09

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para RESTAURANTE RECANTO PARAIBANO LTDA - ME

19/10/2016, 12:25

Evento Projudi: 9 - Expedição de Citação - Para RESTAURANTE RECANTO PARAIBANO LTDA - ME

03/10/2016, 12:42

Evento Projudi: 8 - Documento analisado

03/10/2016, 12:42

Evento Projudi: 7 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 13/09/16 *Referente ao evento Mero expediente(01/09/16)

13/09/2016, 00:04

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para RESTAURANTE RECANTO PARAIBANO LTDA - ME)

01/09/2016, 09:42

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

01/09/2016, 09:42

Evento Projudi: 4 - Mero expediente

01/09/2016, 09:42

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

03/06/2016, 11:53

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

03/06/2016, 11:53

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

03/06/2016, 11:53

Despacho

•13/06/2022, 07:45

Despacho

•19/05/2022, 11:13

Despacho

•26/01/2022, 23:59

Decisão

•10/09/2021, 11:29

Decisão

•03/09/2021, 10:13

Decisão

•29/07/2021, 10:14

Decisão

•04/09/2018, 10:20

Despacho

•01/09/2016, 09:42