Embargos à Execução Fiscal 0010117-15.2007.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2012

Valor da Causa

R$ 78.425,60

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Embargos à Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

M.J. NOVAES DE LIMA & CIA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA NOBRE PEIXOTO E SILVA

OAB/PA 19304·CPF·Representa: Autor

MARCELO PEREIRA E SILVA

OAB/PA 9047·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 12:31

Baixa Definitiva

27/04/2026, 12:31

Transitado em Julgado em 19/11/2025

27/04/2026, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 11:17

Decorrido prazo de M.J. NOVAES DE LIMA & CIA LTDA em 23/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:55

Decorrido prazo de M.J. NOVAES DE LIMA & CIA LTDA em 22/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:44

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

01/10/2025, 03:50

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 08:31

Extinto os autos em razão de perda de objeto

25/09/2025, 15:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/09/2025, 08:47

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 08:47

Decorrido prazo de M.J. NOVAES DE LIMA & CIA LTDA em 30/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:38

Todas as movimentações(254)

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 12:31

Baixa Definitiva

27/04/2026, 12:31

Transitado em Julgado em 19/11/2025

27/04/2026, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 11:17

Decorrido prazo de M.J. NOVAES DE LIMA & CIA LTDA em 23/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 08:31

Sentença

•25/09/2025, 15:40

28/10/2025, 01:55

Decorrido prazo de M.J. NOVAES DE LIMA & CIA LTDA em 22/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:44

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

01/10/2025, 03:50

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 08:31

Extinto os autos em razão de perda de objeto

25/09/2025, 15:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/09/2025, 08:47

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 08:47

Decorrido prazo de M.J. NOVAES DE LIMA & CIA LTDA em 30/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:38

Decorrido prazo de M.J. NOVAES DE LIMA & CIA LTDA em 30/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/05/2025 23:59.

10/07/2025, 18:47

Decorrido prazo de M.J. NOVAES DE LIMA & CIA LTDA em 03/06/2025 23:59.

10/07/2025, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/05/2025 23:59.

10/07/2025, 14:51

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

09/05/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 10:17

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 10:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

07/05/2025, 08:47

Conclusos para decisão

07/05/2025, 08:46

Juntada de Certidão

18/03/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 10:52

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

27/02/2025, 13:01

Realizado cálculo de custas

27/02/2025, 13:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

20/02/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 01:39

Decorrido prazo de M.J. NOVAES DE LIMA & CIA LTDA em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 09:51

Conclusos para despacho

08/10/2024, 13:29

Apensado ao processo 0005954-89.2007.8.14.0301

08/10/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 09:30

Conclusos para despacho

04/10/2024, 13:02

Cancelada a movimentação processual

04/10/2024, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/09/2024 23:59.

15/09/2024, 01:40

Decorrido prazo de M.J. NOVAES DE LIMA & CIA LTDA em 12/09/2024 23:59.

15/09/2024, 01:39

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

30/08/2024, 08:38

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 10:30

Publicado Intimação em 19/08/2024.

20/08/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 09:50

Juntada de despacho

12/08/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO . INTIME-SE a parte embargada para contrarrazoar os Embargos de Declaração de ID 16240895, no prazo legal. Após Retornem-se os autos conclusos. Datado e assinado eletronicamente Mairton Marques Carneiro Relator

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO : I- Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, a recebo em seu duplo efeito nos termos do art. 1.012, caput, do CPC; II - Após, remetam-se os autos a Douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer na condição de custos legis; III- Cumpridas as diligências, retornem-se os autos conclusos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ Des. Mairton Marques Carneiro Relator

27/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/09/2023, 09:15

Juntada de Certidão

26/09/2023, 09:13

Decorrido prazo de M.J. NOVAES DE LIMA & CIA LTDA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 05:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:49

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 16:11

Publicado Certidão em 21/10/2022.

23/10/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010117-15.2007.8.14.0301. EXEQUENTE: M.J. NOVAES DE LIMA & CIA LTDA EXECUTADO: ESTADO DO PARA CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que os autos do PROCESSO n° 0010117-15.2007.8.14.0301 foram digitalizados e os arquivos digitais foram formatados, assinados, incluídos na plataforma de migração do LIBRA e migrados para o sistema PJE 1°Grau. Pel Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 09:44

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 17:23

Processo migrado do sistema Libra

11/07/2022, 14:52

Juntada de documento de migração

11/07/2022, 14:52

Juntada de documento de migração

11/07/2022, 14:51

Juntada de documento de migração

11/07/2022, 14:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00101173820078140301: - Classe Antiga: 172, Classe Nova: 1116. - Justificativa: Embargos à execução fiscal **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00101171520078140301.

11/07/2022, 14:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2022, 16:56

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

09/07/2022, 16:56

REMESSA INTERNA

28/10/2021, 09:00

Remessa

19/10/2021, 08:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

19/10/2021, 08:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

19/10/2021, 08:50

CERTIDAO - CERTIDAO

19/10/2021, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2021, 08:31

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (815413) do processo 00101173820078140301.Motivo: erro no cadastro

14/10/2021, 09:01

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL no processo 00101173820078140301.

14/10/2021, 09:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00101173820078140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Embargos à execução fiscal **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

14/10/2021, 09:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210202379645

24/09/2021, 12:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2021, 12:31

Remessa

24/09/2021, 12:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2021, 12:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

20/09/2021, 11:05

PROCESSOS A DIGITALIZAR

14/09/2021, 11:35

A PROCURADORIA DA FAZENDA

02/09/2021, 08:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

24/08/2021, 13:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/08/2021, 11:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/08/2021, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2021, 11:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/08/2021, 11:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/07/2021, 11:39

CERTIDAO - CERTIDAO

20/07/2021, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/07/2021, 11:16

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/07/2021, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/07/2021, 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

20/07/2021, 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

20/07/2021, 10:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210140952843

19/07/2021, 12:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/07/2021, 12:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/07/2021, 12:07

Remessa

19/07/2021, 12:07

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO

12/07/2021, 16:52

AGUARDANDO PUBLICACAO

24/06/2021, 10:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/06/2021, 11:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/06/2021, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2021, 09:41

Paralisação por negligência das partes - Paralisação por negligência das partes

21/06/2021, 09:41

AO GABINETE DO MAGISTRADO

01/06/2021, 11:20

AGUARDANDO PUBLICACAO

19/05/2021, 14:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/05/2021, 13:03

Mero expediente - Mero expediente

19/05/2021, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2021, 13:03

CONCLUSOS - EMBARGOS A EXECUCAO

18/08/2020, 11:21

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

08/08/2019, 12:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/02/2019, 13:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/02/2019, 13:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/10/2018, 13:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/09/2018, 12:13

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

23/08/2018, 07:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/08/2018, 07:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2018, 07:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/08/2018, 08:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/07/2018, 10:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/07/2018, 14:16

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

25/07/2018, 12:51

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

25/07/2018, 12:51

À UNAJ

17/04/2018, 10:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/04/2018, 09:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/04/2018, 09:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/04/2018, 09:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/04/2018, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2018, 09:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/02/2018, 09:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/11/2017, 11:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/11/2017, 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/11/2017, 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/11/2017, 10:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/10/2017, 09:26

Remessa

31/10/2017, 09:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/10/2017, 09:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/10/2017, 10:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/10/2017, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2017, 13:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/10/2017, 13:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/09/2017, 13:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/09/2017, 12:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2017, 10:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/12/2015, 08:42

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 43 A - CONCILIAÇÃO 2015 - CARTAS EXPEDIDAS

18/09/2015, 16:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/09/2015, 09:32

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

25/05/2015, 08:53

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

24/04/2015, 12:29

OUTROS

24/06/2014, 15:22

EM CONCLUSÃO

03/05/2013, 11:26

EM CONCLUSÃO

15/04/2013, 12:51

EM CONCLUSÃO

26/02/2013, 10:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/03/2012, 14:23

AGUARDANDO CONCLUSAO

07/03/2012, 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/03/2012, 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/03/2012, 10:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/02/2012, 16:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/02/2012, 16:35

Remessa

27/02/2012, 16:35

A PROCURADORIA DA FAZENDA

13/02/2012, 14:33

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

31/01/2012, 09:45

CERTIDAO - CERTIDAO

30/01/2012, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2012, 10:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/01/2012, 10:58

Mero expediente - Mero expediente

25/01/2012, 16:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2012, 16:11

Remessa

09/01/2012, 11:56

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/01/2012, 11:44

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/05/2010, 08:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: GIOVANA COLDEBELLA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/05/2010, 12:41

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX DIRETOR

07/12/2009, 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/12/2009, 11:11

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 14:57

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/05/2008, 14:34

AGUARDANDO CONCLUSAO - MESA TORRES

12/05/2008, 12:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

29/04/2008, 14:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

29/04/2008, 14:24

VINCULAÇÃO

29/04/2008, 11:24

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081033260

28/04/2008, 15:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 43

16/04/2008, 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/04/2008, 10:15

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/04/2008, 13:26

DIGA O APELADO

10/04/2008, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/04/2008, 08:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/04/2008, 10:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - DRA. MARCIA MURRIETA. Recebido por: ANGELICA LORENA NUNES TEIXEIRA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

08/04/2008, 09:10

AGUARDANDO CONCLUSAO - MESA TORRES - P/CONCLUSAO C/APELAÇÃO

05/03/2008, 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/02/2008, 14:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/02/2008, 14:28

VINCULAÇÃO

26/02/2008, 11:28

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081013902

25/02/2008, 18:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX. 17 AG. MANIF. EXEQUENTE;

25/02/2008, 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/02/2008, 10:53

VISTA AO PROCURADOR - VISTAS AO DR. ANTONIO PAULO CHAGAS;. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/02/2008, 10:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO - lote de diversos 2007

28/01/2008, 13:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/01/2008, 12:21

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/01/2008, 10:12

ALTERACAO DE DESPACHO - 185319890 - Editar / 12

23/01/2008, 09:53

DESPACHO

23/01/2008, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/01/2008, 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/01/2008, 09:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

21/01/2008, 10:04

AGUARDANDO CONCLUSAO - ESTANTE 01 (URGENTE);

18/01/2008, 13:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/01/2008, 13:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

15/01/2008, 16:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

15/01/2008, 16:36

VINCULAÇÃO

15/01/2008, 13:36

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081003145

11/01/2008, 17:20

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - retirado pelo dr. antonio chagas. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

08/01/2008, 10:39

AGUARDAR TRANS. JULGADO - CX DIRETOR

19/12/2007, 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/12/2007, 14:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/12/2007, 14:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/12/2007, 14:22

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

12/12/2007, 13:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - DRA. RUBILENE SILVA ROSARIO. Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/12/2007, 15:50

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 044876504- Alteração da Parte de número :FAZENDA PUBLICA ESTADUAL inclusão do AdvogadoANTONIO PAULO MORAES CHAGAS

05/12/2007, 15:09

AGUARDANDO CONCLUSAO

06/11/2007, 13:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/10/2007, 13:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/10/2007, 13:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/10/2007, 13:18

VINCULAÇÃO

19/10/2007, 10:18

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071065685

18/10/2007, 16:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 2007

18/10/2007, 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/10/2007, 10:02

VISTA AO PROCURADOR - VISTAS AO DR. ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS;. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/10/2007, 12:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO - AG. MANIF. DA FAZENDA SOBRE OS EMBARGOS;

27/09/2007, 09:07

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/09/2007, 12:52

INTIMACAO

25/09/2007, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/09/2007, 12:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/09/2007, 12:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/09/2007, 10:35

AGUARDANDO CONCLUSAO

23/07/2007, 13:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/06/2007, 11:20

AUTUAÇÃO

21/06/2007, 08:29

APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número 001200710181716 Valores Antigos: Vara: 20020 Cartorio: 84

06/06/2007, 09:40

ALTERAÇÃO DE CLASSE SEM REDISTRIBUIÇÃO - Alteracao de Tipo de Vara e classe do processo a ser apensado ao 001200710181716

06/06/2007, 09:40

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - Processo redistribuído da vara:20010 - ,direcionado para Vara: 20020 -

06/06/2007, 09:40

DESAPENSAMENTO - Desapensado do processo número 001200710181716

06/06/2007, 09:38

A SECRETARIA - Redistribuído à 30ª Vara Cível e encaminhado à respectiva secretaria. Recebido por: FATIMA MARIA BUENANO FRANCA - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

06/06/2007, 00:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuído

11/05/2007, 10:20

APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número: 001200710181716

11/05/2007, 10:20

Decisão

•07/05/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 09:31

Despacho

•09/10/2024, 09:51

Despacho

•07/10/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 08:38

Decisão

•27/06/2024, 15:47

Decisão

•27/06/2024, 13:59

Decisão

•31/10/2023, 15:36

Decisão

•31/10/2023, 14:26

Despacho

•29/09/2023, 11:16

Despacho

•28/09/2023, 11:07

Despacho

•26/09/2023, 10:56

Despacho

•26/09/2023, 10:38