Execução Fiscal 0852064-93.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2019

Valor da Causa

R$ 3.982,62

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

BIANCA ORMANES DA CUNHA

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

BIANCA ORMANES DA CUNHA

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BANCO SOFISA S A

Reu

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2026, 09:54

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 11:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/10/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:41

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:58

Decorrido prazo de BANCO SOFISA S A em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 16:04

Decorrido prazo de BANCO SOFISA S A em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2025 23:59.

10/07/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 09:31

Embargos de declaração acolhidos

11/04/2025, 10:59

Todas as movimentações(62)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2026, 09:54

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 11:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/10/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•19/01/2026, 09:54

Decisão

•23/04/2025, 09:32

28/09/2025, 01:41

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:58

Decorrido prazo de BANCO SOFISA S A em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 16:04

Decorrido prazo de BANCO SOFISA S A em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2025 23:59.

10/07/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 09:31

Embargos de declaração acolhidos

11/04/2025, 10:59

Decorrido prazo de BANCO SOFISA S A em 07/07/2023 23:59.

23/07/2023, 08:00

Decorrido prazo de BANCO SOFISA S A em 07/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:15

Conclusos para decisão

01/03/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 08:55

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2023, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:55

Conclusos para decisão

07/12/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 11:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

09/11/2022, 12:43

Juntada de certidão

09/11/2022, 12:42

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 13:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/11/2022, 12:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

04/11/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 09:54

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 14:23

Publicado Sentença em 21/10/2022.

23/10/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: BIANCA ORMANES DA CUNHA, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: BANCO SOFISA S A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0852064-93.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Considerando a petição de ID 30897135, determino a conversão dos valores depositados pelo executado na subconta deste processo, em favor do Estado do Pará, em sua Conta, informada na petição do ID 57787778. Tendo em vista que

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2022, 12:59

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 10:23

Cancelada a movimentação processual

02/09/2022, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:18

Juntada de Petição de Petição

13/04/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 06:07

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:57

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:24

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 17:37

Juntada de Petição de petição

10/12/2019, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 00:54

Decorrido prazo de BANCO SOFISA S A em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 00:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2019, 11:05

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 11:01

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 08:37

Juntada de ato ordinatório

24/10/2019, 08:36

Juntada de Petição de petição

23/10/2019, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 12:35

Conclusos para despacho

01/10/2019, 11:53

Distribuído por sorteio

01/10/2019, 11:39

Decisão

•11/04/2025, 10:59

Decisão

•07/02/2023, 14:09

Decisão

•03/02/2023, 10:16

Sentença

•19/10/2022, 09:46

Sentença

•05/09/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 14:24

Despacho

•17/01/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 08:37

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 08:36

Despacho

•03/10/2019, 12:35