Execução Fiscal 0828184-43.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2017

Valor da Causa

R$ 3.803,61

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARCIO SOUSA AQUINO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 13:07

Transitado em Julgado em 13/12/2022

24/04/2023, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:55

Decorrido prazo de MARCIO SOUSA AQUINO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 09:57

Publicado Sentença em 21/10/2022.

23/10/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARCIO SOUSA AQUINO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0828184-43.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. É

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/08/2022 23:59.

10/09/2022, 03:25

Extinto o processo por desistência

25/08/2022, 11:30

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 12:13

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 13:07

Transitado em Julgado em 13/12/2022

24/04/2023, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:55

Decorrido prazo de MARCIO SOUSA AQUINO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 09:57

Publicado Sentença em 21/10/2022.

Documentos

Sentença

•19/10/2022, 10:03

Sentença

•25/08/2022, 11:30

23/10/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARCIO SOUSA AQUINO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0828184-43.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. É

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/08/2022 23:59.

10/09/2022, 03:25

Extinto o processo por desistência

25/08/2022, 11:30

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 08:59

Conclusos para despacho

10/08/2022, 13:11

Cancelada a movimentação processual

10/08/2022, 13:11

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 09:54

Decorrido prazo de MARCIO SOUSA AQUINO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 01:32

Juntada de identificação de ar

22/10/2021, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2021, 10:57

Expedição de Carta.

24/09/2021, 10:57

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2020, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 01:59

Juntada de Petição de petição

26/12/2018, 11:52

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2017, 12:30

Conclusos para despacho

04/10/2017, 12:20

Distribuído por sorteio

04/10/2017, 12:19

Despacho

•11/08/2022, 08:59

Despacho

•13/10/2017, 12:30