Execução Fiscal 0827116-58.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2017

Valor da Causa

R$ 3.650,75

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ELIZANGELA NAZARE MACHADO DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 13:40

Transitado em Julgado em 12/12/2022

19/04/2023, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:55

Decorrido prazo de ELIZANGELA NAZARE MACHADO DA COSTA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 09:57

Publicado Sentença em 21/10/2022.

23/10/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ELIZANGELA NAZARE MACHADO DA COSTA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0827116-58.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resoluçã

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/08/2022 23:59.

10/09/2022, 03:25

Extinto o processo por desistência

25/08/2022, 11:30

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 10:21

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 12:13

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 13:40

Transitado em Julgado em 12/12/2022

19/04/2023, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:55

Decorrido prazo de ELIZANGELA NAZARE MACHADO DA COSTA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 09:57

Publicado Sentença em 21/10/2022.

Documentos

Sentença

•19/10/2022, 10:03

Sentença

•25/08/2022, 11:30

23/10/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ELIZANGELA NAZARE MACHADO DA COSTA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0827116-58.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resoluçã

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/08/2022 23:59.

10/09/2022, 03:25

Extinto o processo por desistência

25/08/2022, 11:30

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 10:21

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 08:59

Conclusos para despacho

10/08/2022, 13:11

Cancelada a movimentação processual

10/08/2022, 13:11

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 09:54

Decorrido prazo de ELIZANGELA NAZARE MACHADO DA COSTA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 03:21

Juntada de identificação de ar

08/11/2021, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2021, 10:56

Expedição de Carta.

24/09/2021, 10:56

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2020, 12:15

Juntada de Petição de petição

01/03/2019, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 10:24

Juntada de Petição de petição

19/10/2018, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 00:05

Juntada de documento de comprovação

08/08/2018, 12:31

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2017, 12:20

Conclusos para despacho

28/09/2017, 08:51

Distribuído por sorteio

27/09/2017, 15:42

Despacho

•11/08/2022, 08:59

Despacho

•03/10/2017, 12:20