Execução Fiscal 0061679-24.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2011

Valor da Causa

R$ 41.296.812,68

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL

OAB/PA 11247·CPF·Representa: Réu

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO

OAB/PA 8265·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA

OAB/PA 13303·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/04/2025, 09:20

Juntada de Certidão

26/06/2024, 10:19

Apensado ao processo 0840738-97.2023.8.14.0301

26/04/2023, 08:51

Apensado ao processo 0840726-83.2023.8.14.0301

26/04/2023, 08:45

Apensado ao processo 0840716-39.2023.8.14.0301

26/04/2023, 08:32

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 13:04

Transitado em Julgado em 13/12/2022

24/04/2023, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:55

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 05:23

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 09:57

Publicado Sentença em 21/10/2022.

23/10/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0061679-24.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:05

Todas as movimentações(89)

Juntada de Certidão

30/04/2025, 09:20

Juntada de Certidão

26/06/2024, 10:19

Apensado ao processo 0840738-97.2023.8.14.0301

26/04/2023, 08:51

Apensado ao processo 0840726-83.2023.8.14.0301

26/04/2023, 08:45

Apensado ao processo 0840716-39.2023.8.14.0301

Documentos

Sentença

•19/10/2022, 10:05

Sentença

•05/09/2022, 13:00

26/04/2023, 08:32

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 13:04

Transitado em Julgado em 13/12/2022

24/04/2023, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:55

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 05:23

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 09:57

Publicado Sentença em 21/10/2022.

23/10/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0061679-24.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2022, 13:00

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição

09/02/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:38

Conclusos para despacho

17/01/2022, 10:54

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

13/06/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

13/06/2021, 18:50

Juntada de Petição de petição

08/05/2018, 17:41

Expedição de Outros documentos.

18/04/2018, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 12:22

Conclusos para despacho

06/04/2018, 09:55

Movimento Processual Retificado

06/04/2018, 09:55

Movimento Processual Retificado

29/01/2018, 10:32

Conclusos para julgamento

29/01/2018, 10:32

Conclusos para decisão

17/01/2018, 09:13

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 21:52

Evento Projudi: 53 - Documento analisado

11/11/2015, 15:16

Evento Projudi: 54 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

11/11/2015, 15:16

Evento Projudi: 52 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 28/10/15

06/11/2015, 00:03

Evento Projudi: 51 - Juntada de Petição de Petição

04/11/2015, 17:01

Evento Projudi: 50 - Documento analisado

28/10/2015, 13:37

Evento Projudi: 49 - Juntada de Petição de Petição

28/10/2015, 12:36

Evento Projudi: 48 - Juntada de Petição de Petição

28/10/2015, 12:29

Evento Projudi: 47 - Intimação lido(a) - (Por CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA(Leitura Automática)) em 20/10/15 *Referente ao evento Despacho(07/10/15)

20/10/2015, 00:06

Evento Projudi: 46 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 20/10/15 *Referente ao evento Despacho(07/10/15)

20/10/2015, 00:06

Evento Projudi: 44 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

07/10/2015, 13:48

Evento Projudi: 45 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA)

07/10/2015, 13:48

Evento Projudi: 43 - Despacho

07/10/2015, 13:48

Evento Projudi: 41 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - DIO GONCALVES CARNEIRO 19646 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S.A - CELPA

16/01/2015, 10:14

Evento Projudi: 42 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 10840 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S.A - CELPA

16/01/2015, 10:14

Evento Projudi: 39 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO 8265 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S.A - CELPA

16/01/2015, 10:14

Evento Projudi: 40 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL 11247 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S.A - CELPA

16/01/2015, 10:14

Evento Projudi: 38 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

16/01/2015, 10:10

Evento Projudi: 37 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

15/01/2015, 17:11

Evento Projudi: 36 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

25/10/2013, 12:38

Evento Projudi: 35 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

21/08/2012, 09:39

Evento Projudi: 34 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

20/08/2012, 13:19

Evento Projudi: 33 - Certidão expedido(a)

20/08/2012, 13:19

Evento Projudi: 32 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 14/05/12

14/06/2012, 00:04

Evento Projudi: 31 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/05/12 *Referente ao evento Decisão(09/05/12)

22/05/2012, 00:03

Evento Projudi: 30 - Documento analisado

14/05/2012, 10:16

Evento Projudi: 29 - Intimação lido(a) - (Por Fernando de Sousa Cunha Filho) em 10/05/12 *Referente ao evento Decisão(09/05/12)

10/05/2012, 10:14

Evento Projudi: 28 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CELPA - CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ)

09/05/2012, 11:22

Evento Projudi: 26 - Decisão

09/05/2012, 11:22

Evento Projudi: 27 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

09/05/2012, 11:22

Evento Projudi: 25 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

18/04/2012, 13:09

Evento Projudi: 24 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

13/04/2012, 09:27

Evento Projudi: 23 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ROLAND RAAD MASSOUD 5192 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

12/04/2012, 13:55

Evento Projudi: 22 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

13/03/2012, 10:16

Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Petição

09/12/2011, 20:34

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 05/12/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(22/11/11)

03/12/2011, 00:00

Evento Projudi: 19 - Juntada de Requerimento

28/11/2011, 11:57

Evento Projudi: 17 - Documento analisado

22/11/2011, 13:59

Evento Projudi: 18 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

22/11/2011, 13:59

Evento Projudi: 16 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA 5555 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

22/11/2011, 13:58

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

22/11/2011, 13:27

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

22/11/2011, 13:27

Evento Projudi: 13 - Ato ordinatório

22/11/2011, 08:15

Evento Projudi: 14 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

22/11/2011, 08:15

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Fernando de Sousa Cunha Filho 11591 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado CELPA - CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ

22/11/2011, 08:12

Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

21/11/2011, 15:47

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

08/11/2011, 11:07

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para CELPA - CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ

08/11/2011, 10:57

Evento Projudi: 8 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

08/11/2011, 09:11

Evento Projudi: 7 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

08/11/2011, 09:11

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

08/11/2011, 09:10

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para CELPA - CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ

07/11/2011, 13:43

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

07/11/2011, 13:43

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

07/11/2011, 12:37

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

07/11/2011, 12:37

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7146PPA

07/11/2011, 12:37

Despacho

•17/01/2022, 11:38

Despacho

•17/04/2018, 12:22

Decisão

•09/05/2012, 11:22

Despacho

•22/11/2011, 08:15

Decisão

•07/11/2011, 13:43