Execução Fiscal 0052240-23.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2010

Valor da Causa

R$ 2.764,65

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BARROS FERREIRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2025 23:59.

13/10/2025, 03:55

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:10

Embargos de declaração não acolhidos

03/07/2025, 08:19

Gratuidade da justiça não concedida a BARROS FERREIRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (EXECUTADO).

03/07/2025, 08:19

Conclusos para decisão

30/06/2025, 09:26

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:24

Conclusos para decisão

19/01/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:55

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:49

Juntada de Petição de termo de ciência

23/11/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2022, 11:22

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2025 23:59.

13/10/2025, 03:55

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:10

Embargos de declaração não acolhidos

03/07/2025, 08:19

Gratuidade da justiça não concedida a BARROS FERREIRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (EXECUTADO).

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 13:10

Decisão

•03/07/2025, 08:19

03/07/2025, 08:19

Conclusos para decisão

30/06/2025, 09:26

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:24

Conclusos para decisão

19/01/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:55

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:49

Juntada de Petição de termo de ciência

23/11/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2022, 11:22

Juntada de Petição de termo de ciência

28/10/2022, 09:49

Conclusos para decisão

27/10/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 11:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/10/2022, 10:37

Publicado Decisão em 21/10/2022.

23/10/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BARROS FERREIRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0052240-23.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. O presente processo encontra-se sentenciado, restando a parte executada condenada ao pagamento das custas processuais. O curador especial peticionou pugnando pelos benefícios da justiça gratuita. DECIDO. Considerando que nos autos não há provas sobre a

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2022, 12:26

Conclusos para decisão

05/09/2022, 11:25

Cancelada a movimentação processual

05/09/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição

18/02/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:43

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:34

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 13:24

Cancelada a movimentação processual

27/01/2021, 11:29

Juntada de Petição de Petição

14/01/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 10:43

Conclusos para despacho

11/01/2021, 07:35

Cancelada a movimentação processual

11/01/2021, 07:35

Juntada de Petição de Petição

01/12/2020, 01:25

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 10:27

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 23:59

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 16:24

Evento Projudi: 52 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

16/06/2014, 11:09

Evento Projudi: 51 - Documento analisado

16/06/2014, 11:09

Evento Projudi: 50 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JENIFFER DE BARROS RODRIGUES ARAUJO 11462 D/PA (Advogado Habilitado) - Executado BARROS FERREIRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

16/06/2014, 11:08

Evento Projudi: 49 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

16/06/2014, 11:00

Evento Projudi: 49 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

16/06/2014, 11:00

Evento Projudi: 48 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

16/06/2014, 10:55

Evento Projudi: 48 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

16/06/2014, 10:55

Evento Projudi: 47 - Juntada de Intimação

20/05/2014, 08:39

Evento Projudi: 46 - Documento analisado

19/05/2014, 11:04

Evento Projudi: 45 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

16/05/2014, 12:05

Evento Projudi: 44 - Remetidos os Autos para Contadoria

16/05/2014, 11:31

Evento Projudi: 43 - Documento analisado

16/05/2014, 11:31

Evento Projudi: 42 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

29/04/2014, 00:07

Evento Projudi: 41 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

29/04/2014, 00:07

Evento Projudi: 39 - Documento analisado

28/01/2014, 13:16

Evento Projudi: 40 - Remetidos os Autos para Contadoria

28/01/2014, 13:16

Evento Projudi: 38 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/09/13 *Referente ao evento Extinta a execução ou o cumprimento da sentença(06/09/13)

17/09/2013, 00:02

Evento Projudi: 37 - Documento analisado

06/09/2013, 11:07

Evento Projudi: 35 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

06/09/2013, 09:55

Evento Projudi: 36 - Expedição de Intimação - (Para BARROS FERREIRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA)

06/09/2013, 09:55

Evento Projudi: 34 - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2013, 09:55

Evento Projudi: 33 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

13/03/2013, 10:31

Evento Projudi: 32 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

13/03/2013, 10:31

Evento Projudi: 31 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

26/04/2012, 10:34

Evento Projudi: 30 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 30/03/12 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(19/03/12)

30/03/2012, 00:04

Evento Projudi: 28 - Certidão expedido(a)

23/03/2012, 08:42

Evento Projudi: 29 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

23/03/2012, 08:42

Evento Projudi: 27 - Diligência cumprido(a) - Aguardar prazo

23/03/2012, 08:40

Evento Projudi: 23 - Decisão ou Despacho

19/03/2012, 12:14

Evento Projudi: 24 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/03/2012, 12:14

Evento Projudi: 25 - Expedição de Intimação - (Para BARROS FERREIRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA)

19/03/2012, 12:14

Evento Projudi: 26 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar prazo

19/03/2012, 12:14

Evento Projudi: 21 - Certidão expedido(a)

27/10/2011, 11:56

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

27/10/2011, 11:56

Evento Projudi: 20 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

19/04/2011, 08:34

Evento Projudi: 19 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

18/04/2011, 11:26

Evento Projudi: 17 - Certidão expedido(a)

06/04/2011, 22:34

Evento Projudi: 18 - Remetidos os Autos para Contadoria

06/04/2011, 22:34

Evento Projudi: 16 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 11:10

Evento Projudi: 15 - Edital/Citação expedido(a)

13/08/2010, 09:48

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

30/07/2010, 17:14

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Petição

30/07/2010, 13:02

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por PAULO DE TARSO DIAS KLAUTAU FILHO) em 30/07/10 *Referente ao evento Ato ordinatório(29/07/10)

30/07/2010, 12:58

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

29/07/2010, 08:40

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

29/07/2010, 08:40

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

29/07/2010, 08:40

Evento Projudi: 9 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 15/07/10 para BARROS FERREIRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

29/07/2010, 08:38

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

15/07/2010, 09:59

Evento Projudi: 7 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - IBRAIM JOSÉ DAS MERCÊS ROCHA 7752 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

15/07/2010, 09:59

Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para BARROS FERREIRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

15/07/2010, 08:53

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

14/07/2010, 11:48

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para BARROS FERREIRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

14/07/2010, 11:48

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

13/07/2010, 18:56

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7494PPA

13/07/2010, 18:56

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

13/07/2010, 18:56

Decisão

•29/04/2025, 22:24

Decisão

•18/11/2022, 11:38

Decisão

•10/11/2022, 11:22

Decisão

•19/10/2022, 10:26

Decisão

•05/09/2022, 12:26

Despacho

•17/01/2022, 18:43

Despacho

•12/01/2021, 10:43

Despacho

•13/10/2020, 23:59

Decisão

•19/03/2012, 12:14

Despacho

•29/07/2010, 08:40