Execução Fiscal 0801824-03.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2019

Valor da Causa

R$ 937.123,25

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

REGINALDO PINHEIRO DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRENDA QUEIROZ JATENE

OAB/PA 9750·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO SANTIAGO CORREA

OAB/PA 18239·CPF·Representa: Réu

RICARDO BRANDAO COELHO

OAB/PA 21935·CPF·Representa: Réu

RICARDO AUGUSTO DIAS DA SILVA

OAB/PA 5473·CPF·Representa: Réu

FELIPE DA SILVA DIAS

OAB/PA 17427·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

BRENDA QUEIROZ JATENE

OAB/PA 9750·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO SANTIAGO CORREA

OAB/PA 18239·CPF·Representa: Réu

RICARDO BRANDAO COELHO

OAB/PA 21935·CPF·Representa: Réu

RICARDO AUGUSTO DIAS DA SILVA

OAB/PA 5473·CPF·Representa: Réu

FELIPE DA SILVA DIAS

OAB/PA 17427·CPF·Representa: Réu

WADIH BRAZAO E SILVA

OAB/PA 19913·CPF·Representa: Réu

CARLOS FRANCISCO DE SOUSA MAIA

OAB/PA 16953·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 16:38

Transitado em Julgado em 28/11/2022

13/02/2023, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:15

Decorrido prazo de REGINALDO PINHEIRO DA CUNHA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 05:21

Decorrido prazo de REGINALDO PINHEIRO DA CUNHA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 20/10/2022 23:59.

27/10/2022, 04:52

Publicado Sentença em 21/10/2022.

23/10/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801824-03.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra REGINALDO PINHEIRO DA CUNHA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de Auto de Infração 2017/87-01 a 03, 05 a 07 de imóvel com sequencial 0235.126-9 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 09:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2022, 12:13

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 11:00

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 10:59

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 16:38

Transitado em Julgado em 28/11/2022

13/02/2023, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:15

Decorrido prazo de REGINALDO PINHEIRO DA CUNHA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 05:21

Decorrido prazo de REGINALDO PINHEIRO DA CUNHA em 21/11/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•19/10/2022, 10:29

Sentença

•30/09/2022, 12:13

22/11/2022, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 20/10/2022 23:59.

27/10/2022, 04:52

Publicado Sentença em 21/10/2022.

23/10/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801824-03.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra REGINALDO PINHEIRO DA CUNHA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de Auto de Infração 2017/87-01 a 03, 05 a 07 de imóvel com sequencial 0235.126-9 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 09:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2022, 12:13

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 11:00

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 19:04

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 09:08

Juntada de Outros documentos

21/09/2022, 13:49

Juntada de Certidão

21/09/2022, 13:45

Desentranhado o documento

21/09/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 11:04

Juntada de Outros documentos

23/05/2022, 12:10

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 09:07

Conclusos para decisão

31/01/2022, 09:41

Conclusos para decisão

31/01/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 09:30

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 13:49

Publicado Decisão em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2021, 08:39

Conclusos para decisão

14/10/2021, 12:41

Conclusos para decisão

14/10/2021, 12:41

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 07:54

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 10:38

Conclusos para despacho

04/08/2021, 11:16

Cancelada a movimentação processual

04/08/2021, 11:16

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 10:10

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 10:54

Conclusos para decisão

14/07/2021, 10:28

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 14:12

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 09:04

Conclusos para despacho

02/06/2021, 14:23

Cancelada a movimentação processual

02/06/2021, 14:23

Conclusos para decisão

02/06/2021, 13:28

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 18:10

Conclusos para despacho

28/05/2021, 13:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/05/2021, 09:58

Conclusos para decisão

27/05/2021, 15:15

Cancelada a movimentação processual

27/05/2021, 15:15

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 13:33

Expedição de Decisão.

29/06/2020, 13:33

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/04/2020, 12:25

Conclusos para decisão

01/04/2020, 09:13

Cancelada a movimentação processual

01/04/2020, 09:12

Juntada de Certidão

31/03/2020, 23:02

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2019, 05:24

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 10:02

Juntada de Petição de petição

01/11/2019, 15:58

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 15:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/10/2019, 13:11

Conclusos para decisão

14/06/2019, 10:51

Juntada de certidão

14/06/2019, 10:50

Decorrido prazo de REGINALDO PINHEIRO DA CUNHA em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 00:28

Juntada de Petição de petição

01/04/2019, 10:38

Juntada de Petição de petição

01/04/2019, 10:03

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2019, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 10:59

Conclusos para despacho

24/01/2019, 09:31

Distribuído por sorteio

18/01/2019, 13:33

Decisão

•22/09/2022, 09:08

Decisão

•10/03/2022, 11:26

Decisão

•10/03/2022, 11:23

Decisão

•24/11/2021, 09:58

Decisão

•23/11/2021, 08:39

Despacho

•23/08/2021, 12:49

Despacho

•05/08/2021, 10:38

Despacho

•07/06/2021, 11:09

Despacho

•04/06/2021, 09:04

Despacho

•01/06/2021, 18:10

Decisão

•28/05/2021, 09:58

Decisão

•01/04/2020, 12:25

Decisão

•31/10/2019, 13:11

Todos os documentos(16)

Sentença

•19/10/2022, 10:29

Sentença

•30/09/2022, 12:13

Decisão

•22/09/2022, 09:08

Decisão

•10/03/2022, 11:26

Decisão

•10/03/2022, 11:23

Decisão

•24/11/2021, 09:58

Decisão

•23/11/2021, 08:39

Despacho

•23/08/2021, 12:49

Despacho

•05/08/2021, 10:38

Despacho

•07/06/2021, 11:09

Despacho

•04/06/2021, 09:04

Despacho

•01/06/2021, 18:10

Decisão

•28/05/2021, 09:58

Decisão

•01/04/2020, 12:25

Decisão

•31/10/2019, 13:11

Despacho

•21/02/2019, 10:59