Execução Fiscal 0830822-78.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2019

Valor da Causa

R$ 1.377.843,67

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

REGINALDO PINHEIRO DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRENDA QUEIROZ JATENE

OAB/PA 9750·CPF·Representa: Autor

CARLOS FRANCISCO DE SOUSA MAIA

OAB/PA 16953·CPF·Representa: Réu

LUANA MESCOUTO SALHEB

OAB/PA 23542·CPF·Representa: Réu

WADIH BRAZAO E SILVA

OAB/PA 19913·CPF·Representa: Réu

FELIPE DA SILVA DIAS

OAB/PA 17427·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/11/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

07/05/2023, 19:57

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 16:40

Transitado em Julgado em 24/01/2023

13/02/2023, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:15

Decorrido prazo de REGINALDO PINHEIRO DA CUNHA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 05:21

Decorrido prazo de REGINALDO PINHEIRO DA CUNHA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 09:54

Juntada de relatório de custas

09/11/2022, 10:01

Publicado Sentença em 21/10/2022.

23/10/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0830822-78.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra REGINALDO PINHEIRO DA CUNHA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de Auto de Infração 201/360-01 a 05 10 a 18 e 20 de imóvel com inscrição 0235.126-9 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2022, 12:13

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 10:45

Todas as movimentações(50)

Juntada de Certidão

30/11/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

07/05/2023, 19:57

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 16:40

Transitado em Julgado em 24/01/2023

13/02/2023, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:15

Documentos

Sentença

•19/10/2022, 10:29

Sentença

•30/09/2022, 12:13

Decorrido prazo de REGINALDO PINHEIRO DA CUNHA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 05:21

Decorrido prazo de REGINALDO PINHEIRO DA CUNHA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 09:54

Juntada de relatório de custas

09/11/2022, 10:01

Publicado Sentença em 21/10/2022.

23/10/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0830822-78.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra REGINALDO PINHEIRO DA CUNHA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de Auto de Infração 201/360-01 a 05 10 a 18 e 20 de imóvel com inscrição 0235.126-9 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2022, 12:13

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 10:45

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2022, 12:06

Conclusos para decisão

21/09/2022, 13:13

Conclusos para decisão

21/09/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 10:58

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 11:04

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 13:49

Juntada de Petição de petição

06/01/2021, 14:17

Outras Decisões

30/09/2020, 19:28

Conclusos para decisão

31/08/2020, 12:09

Cancelada a movimentação processual

31/08/2020, 10:39

Conclusos para decisão

23/04/2020, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 03:53

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 09:50

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 13:32

Conclusos para despacho

02/10/2019, 10:13

Movimento Processual Retificado

02/10/2019, 10:13

Juntada de Petição de petição

26/09/2019, 19:09

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 19:09

Conclusos para decisão

19/09/2019, 11:36

Juntada de certidão

19/09/2019, 11:36

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 11:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/08/2019, 12:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/08/2019, 06:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/08/2019, 23:38

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 23:03

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 17:23

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2019, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2019, 12:28

Conclusos para despacho

07/06/2019, 10:51

Distribuído por sorteio

06/06/2019, 10:26

Decisão

•22/09/2022, 12:06

Decisão

•30/09/2020, 19:28

Despacho

•03/10/2019, 13:32

Despacho

•12/07/2019, 12:28