Execução de Título Extrajudicial 0000181-64.2019.8.14.0100 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2019

Valor da Causa

R$ 7.450,30

Órgão julgador

Vara Única de Aurora do Pará

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GISELLE MEDEIROS DE PARIJOS

OAB/PA 18456·CPF·Representa: Réu

FERNANDA PEREIRA HAGE

OAB/PA 29278·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:59

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 12:12

Conclusos para decisão

04/11/2025, 11:04

Conclusos para decisão

04/11/2025, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/10/2025 23:59.

03/11/2025, 22:09

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2025, 10:52

Conclusos para decisão

02/06/2025, 12:28

Conclusos para decisão

02/06/2025, 12:28

Decorrido prazo de FERNANDA PEREIRA HAGE em 04/02/2025 23:59.

10/02/2025, 22:03

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 08:48

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:59

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 12:12

Conclusos para decisão

04/11/2025, 11:04

Conclusos para decisão

04/11/2025, 11:03

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 12:12

Decisão

•23/09/2025, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/10/2025 23:59.

03/11/2025, 22:09

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2025, 10:52

Conclusos para decisão

02/06/2025, 12:28

Conclusos para decisão

02/06/2025, 12:28

Decorrido prazo de FERNANDA PEREIRA HAGE em 04/02/2025 23:59.

10/02/2025, 22:03

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 08:46

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA REIS em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:00

Juntada de Certidão

17/07/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 09:45

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de CARTORIO VIVI CORDEIRO UNICO OFICIO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 05:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/11/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 09:47

Decorrido prazo de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO CARTORIO UNICO DE AURORA DO PARA em 10/05/2023 23:59.

14/07/2023, 21:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 20:37

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 18:40

Juntada de Informações

12/04/2023, 10:34

Juntada de Informações

11/04/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 10:09

Conclusos para despacho

20/03/2023, 10:08

Cancelada a movimentação processual

20/03/2023, 10:08

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

10/01/2023, 11:40

Conclusos para decisão

09/01/2023, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:56

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:49

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 15:00

Publicado Decisão em 21/10/2022.

23/10/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ESTADO DO PARÁ REU: JOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE AURORA DO PARÁ 0000181-64.2019.8.14.0100 [Prestação de Contas] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Defiro o pedido retro. Em tempo, informo que, em consulta ao INFOJUD, verifiquei que não constam Declarações de Imposto de Renda do executado, também não foram localizados bens no RENAJUD. No tocante ao bloqueio via SISBAJUD, restou infrutífero. Intime-se o exequen

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2022, 10:34

Conclusos para decisão

19/09/2022, 10:27

Conclusos para decisão

19/09/2022, 10:27

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2022, 08:12

Conclusos para decisão

03/05/2022, 13:05

Conclusos para decisão

03/05/2022, 13:04

Juntada de Petição de Petição

23/03/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 13:25

Juntada de Certidão

26/11/2021, 14:37

Processo migrado do sistema Libra

09/11/2021, 11:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001816420198140100: - Classe Antiga: 12154, Classe Nova: 65. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

09/11/2021, 11:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001816420198140100: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 12154. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

09/11/2021, 11:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001816420198140100: - Classe Antiga: 12154, Classe Nova: 1116. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

09/11/2021, 10:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001816420198140100: - Classe Antiga: 2, Classe Nova: 12154. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. - Ação Coletiva: N.

09/11/2021, 10:35

OUTROS

03/11/2021, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2021, 13:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório

30/08/2021, 13:30

PROVIDENCIAR INTIMACAO

26/01/2021, 14:19

CERTIDAO - CERTIDAO

05/06/2020, 18:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2020, 18:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/03/2020, 13:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/03/2020, 13:48

Mero expediente - Mero expediente

09/03/2020, 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2020, 13:48

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NATALIA VELOSO SOUZA MORAES (27042100), que representa a parte JOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO (6057588) no processo 00001816420198140100.

09/03/2020, 13:45

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAPHAEL MARCOS DE MELO GUEDES (9544850), que representa a parte JOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO (6057588) no processo 00001816420198140100.

09/03/2020, 13:44

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUAN VULCAO RANIERI BRITO (25341057), que representa a parte JOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO (6057588) no processo 00001816420198140100.

09/03/2020, 13:44

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GISELLE MEDEIROS DE PARIJOS (27042102), que representa a parte JOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO (6057588) no processo 00001816420198140100.

09/03/2020, 13:44

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO JORGE HAGE NETO (27042098), que representa a parte JOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO (6057588) no processo 00001816420198140100.

09/03/2020, 13:43

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/08/2019, 10:34

OUTROS

19/08/2019, 13:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/08/2019, 11:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/08/2019, 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/08/2019, 11:06

A SECRETARIA

13/08/2019, 14:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190330634889

13/08/2019, 11:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/08/2019, 11:33

Remessa

13/08/2019, 11:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/08/2019, 11:33

AGUARDANDO PRAZO

15/05/2019, 13:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/05/2019, 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/05/2019, 11:38

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

15/05/2019, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2019, 10:35

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

09/05/2019, 10:35

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

09/05/2019, 10:35

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

09/05/2019, 10:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: AURORA DO PARÁ, : JOAO CARLOS TAVARES DA SILVA

12/04/2019, 10:54

AGUARDANDO MANDADO

12/04/2019, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2019, 12:53

CITACAO - CITACAO

03/04/2019, 12:53

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/04/2019, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2019, 12:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/02/2019, 10:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2019, 11:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/02/2019, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2019, 11:18

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/01/2019, 13:32

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: AURORA DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE AURORA DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE AURORA DO PARA, JUIZ TITULAR: BRENO MELO DA COSTA BRAGA

11/01/2019, 13:56

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/01/2019, 13:56

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 09:47

Despacho

•20/03/2023, 10:09

Decisão

•19/10/2022, 10:34

Decisão

•22/08/2022, 08:12

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 13:25