Execução Fiscal 0016348-82.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2012

Valor da Causa

R$ 2.789,25

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

GAFISA SPE 37 E IMOBILIARIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 09:00

Transitado em Julgado em 26/01/2026

24/04/2026, 08:59

Baixa Definitiva

24/04/2026, 08:59

Decorrido prazo de GAFISA SPE 37 E IMOBILIARIOS LTDA em 23/01/2026 23:59.

28/01/2026, 14:32

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 17:19

Juntada de Petição de termo de ciência

02/12/2025, 15:01

Publicado Sentença em 02/12/2025.

02/12/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

02/12/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 12:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 09:45

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 14:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

13/08/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 09:11

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 09:00

Transitado em Julgado em 26/01/2026

24/04/2026, 08:59

Baixa Definitiva

24/04/2026, 08:59

Decorrido prazo de GAFISA SPE 37 E IMOBILIARIOS LTDA em 23/01/2026 23:59.

28/01/2026, 14:32

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•25/08/2025, 09:45

04/12/2025, 17:19

Juntada de Petição de termo de ciência

02/12/2025, 15:01

Publicado Sentença em 02/12/2025.

02/12/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

02/12/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 12:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 09:45

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 14:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

13/08/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

24/03/2022, 15:00

Decorrido prazo de GAFISA SPE 37 E IMOBILIARIOS LTDA em 11/03/2022 23:59.

13/03/2022, 04:19

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:29

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:29

Publicado Certidão em 15/02/2022.

15/02/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: GAFISA SPE 37 E IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada n Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0016348-82.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 12:49

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 19:27

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 10:51

Remessa

07/07/2021, 11:53

PREPARACAO DE MANDADO

04/06/2019, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 13:59

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 13:59

PREPARACAO DE MANDADO

08/11/2018, 15:00

PREPARACAO DE MANDADO

07/05/2015, 11:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/04/2015, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2015, 12:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/04/2015, 12:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/04/2015, 10:07

PROVIDENCIAR OUTROS

22/04/2015, 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/04/2015, 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/04/2015, 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/04/2015, 11:55

AGUARDANDO PETICAO

16/04/2015, 12:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/04/2015, 16:42

Remessa

14/04/2015, 16:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/04/2015, 16:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/04/2015, 10:14

A FAZENDA PÚBLICA

29/03/2015, 08:36

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/03/2015, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2015, 13:25

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/03/2015, 13:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/03/2015, 13:24

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/03/2015, 08:33

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/03/2015, 08:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : NILCE DE OLIVEIRA CASTRO

29/01/2015, 08:16

AGUARDANDO MANDADO

20/01/2015, 09:23

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/01/2015, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2015, 11:13

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

19/01/2015, 11:13

PREPARACAO DE MANDADO

15/10/2014, 09:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/10/2014, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2014, 10:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/10/2014, 10:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2014, 10:24

PROVIDENCIAR OUTROS

05/09/2014, 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2014, 12:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2014, 12:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2014, 12:21

AGUARDANDO PETICAO

25/08/2014, 12:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/07/2014, 11:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/07/2014, 11:06

Remessa

31/07/2014, 11:06

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/07/2014, 09:02

A FAZENDA PÚBLICA

02/07/2014, 09:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório

01/07/2014, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/07/2014, 12:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/07/2014, 11:59

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

01/07/2014, 11:58

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/06/2014, 09:44

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/06/2014, 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

24/06/2014, 08:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : RICARDO HEITOR MELLO DE MAGALHÃES SOUSA

24/06/2014, 08:46

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/06/2014, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2014, 11:59

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

20/06/2014, 11:59

AGUARDANDO MANDADO

20/06/2014, 11:57

PREPARACAO DE MANDADO

21/03/2014, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2014, 12:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/03/2014, 12:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 11:34

PREPARACAO DE MANDADO

29/10/2013, 10:00

PREPARACAO DE MANDADO

25/10/2013, 08:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/10/2013, 13:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2013, 13:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2013, 13:08

AGUARDANDO PETICAO

07/10/2013, 09:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/10/2013, 15:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/10/2013, 15:30

Remessa

03/10/2013, 15:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/09/2013, 09:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/09/2013, 08:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/09/2013, 08:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/09/2013, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2013, 08:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/09/2013, 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 13:41

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/09/2013, 13:41

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

10/09/2013, 15:00

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2013, 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2013, 12:47

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

15/05/2013, 12:47

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

15/05/2013, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2013, 11:53

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 12:15

PREPARACAO DE MANDADO

16/05/2012, 08:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/05/2012, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/05/2012, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2012, 11:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00163488220128140301: - Observação alterada.

11/05/2012, 11:18

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

08/05/2012, 12:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

08/05/2012, 12:51

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/04/2012, 07:43

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2012, 07:43

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

19/04/2012, 15:26

Sentença

•28/11/2025, 12:55