Execução Fiscal 0002923-80.2006.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2006

Valor da Causa

R$ 8.985,10

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP (INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVODORES DO ESTADO DO PARA) DO

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP (INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVODORES DO ESTADO DO PARA) DO

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

SUPERMERCADO MILLENNIUM LTDA - ME

CNPJ

Reu

JAIRO SANTOS RAMOS

CPF

Reu

ORLEY JESUS FAVACHO RAMOS

CPF

Reu

SUPERMERCADO MILLENIUM LTDA.

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2022, 13:22

Transitado em Julgado em 24/11/2022

25/11/2022, 12:58

Decorrido prazo de JAIRO SANTOS RAMOS em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 09:56

Decorrido prazo de ORLEY JESUS FAVACHO RAMOS em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 09:56

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MILLENNIUM LTDA - ME em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 09:56

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:52

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:49

Publicado Sentença em 21/10/2022.

23/10/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL Processo nº 0002923-80.2006.8.14.0015. SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal em que o exequente atravessou petição requerendo a desistência da presente demanda, com base na autorização da Lei Estadual n° 8.870/2019 e na Lei de Execução Fiscal. É o relatório. DECIDO. Do exame da petição acima referida, constato que o(a) autor(a) não tem mais interesse no feito. Verifico, ainda, da an

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:40

Extinto o processo por desistência

31/07/2022, 08:47

Cancelada a movimentação processual

25/07/2022, 10:15

Conclusos para julgamento

25/07/2022, 10:15

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

25/11/2022, 13:22

Transitado em Julgado em 24/11/2022

25/11/2022, 12:58

Decorrido prazo de JAIRO SANTOS RAMOS em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 09:56

Decorrido prazo de ORLEY JESUS FAVACHO RAMOS em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 09:56

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MILLENNIUM LTDA - ME em 21/11/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•19/10/2022, 10:40

Sentença

•31/07/2022, 08:47

22/11/2022, 09:56

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:52

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:49

Publicado Sentença em 21/10/2022.

23/10/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL Processo nº 0002923-80.2006.8.14.0015. SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal em que o exequente atravessou petição requerendo a desistência da presente demanda, com base na autorização da Lei Estadual n° 8.870/2019 e na Lei de Execução Fiscal. É o relatório. DECIDO. Do exame da petição acima referida, constato que o(a) autor(a) não tem mais interesse no feito. Verifico, ainda, da an

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:40

Extinto o processo por desistência

31/07/2022, 08:47

Cancelada a movimentação processual

25/07/2022, 10:15

Conclusos para julgamento

25/07/2022, 10:15

Conclusos para despacho

14/02/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 14:14

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 02/07/2021 23:59.

05/07/2021, 01:57

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 19:18

Conclusos para despacho

25/01/2021, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/02/2020, 13:26

Juntada de certidão

21/02/2020, 13:26

Processo migrado do Sistema Libra

21/02/2020, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2020, 14:17

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

20/02/2020, 14:17

REMESSA INTERNA

31/01/2020, 15:48

REMESSA INTERNA

30/01/2020, 11:03

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

29/01/2020, 14:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00029239220068140015: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 26. - Justificativa: ARTIGO 8 DO DECRETO LEI 6830/80. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

28/01/2020, 14:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00029239220068140015: - Justificativa: ARTIGO 8 DO DECRETO LEI 6830/80. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

28/01/2020, 13:25

CERTIDAO - CERTIDAO

28/01/2020, 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2020, 12:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00029239220068140015: - Justificativa: ARTIGO 8 DO DECRETO LEI 6830/80. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

28/01/2020, 12:39

CERTIDAO - CERTIDAO

28/01/2020, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2020, 12:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00029239220068140015: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10540. - Justificativa: ARTIGO 8 DO DECRETO LEI 6830/80. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

28/01/2020, 11:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190475776474

24/01/2020, 14:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/01/2020, 14:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/01/2020, 14:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/01/2020, 14:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/01/2020, 14:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/01/2020, 14:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/01/2020, 14:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200005928407

10/01/2020, 13:21

Remessa

10/01/2020, 13:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2020, 13:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2020, 13:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190475776474

14/11/2019, 15:50

Remessa

14/11/2019, 15:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/11/2019, 15:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/11/2019, 15:50

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

31/07/2019, 11:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/06/2019, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2019, 09:22

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/06/2019, 09:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/06/2019, 13:02

Conclusão - Conclusão

06/06/2019, 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2019, 13:01

Conclusão - Movimento de arquivamento null

06/06/2019, 13:01

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/06/2019, 12:57

OUTROS

02/05/2019, 12:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/03/2019, 12:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/12/2018, 13:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/11/2018, 11:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00029239220068140015: - Classe Antiga: 158, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 2400 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: ARTIGO 8 DO DECRETO LEI 6830/80. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

25/06/2018, 09:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/05/2018, 09:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/05/2018, 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/05/2018, 15:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/05/2018, 15:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/03/2018, 09:37

OUTROS

31/01/2018, 08:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/01/2018, 10:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/01/2018, 10:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180032929522

29/01/2018, 12:50

Remessa - OF. 034/18- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

29/01/2018, 12:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/01/2018, 12:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/01/2018, 12:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/01/2018, 11:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180018942510

19/01/2018, 10:51

Remessa

19/01/2018, 10:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/01/2018, 10:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/01/2018, 10:51

A PROCURADORIA DA FAZENDA

30/03/2017, 11:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/02/2017, 13:38

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/02/2017, 10:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/01/2017, 12:15

Mero expediente - Mero expediente

12/01/2017, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/01/2017, 12:15

OUTROS

09/09/2016, 11:18

OUTROS

19/01/2016, 08:52

OUTROS

12/01/2016, 08:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/01/2016, 13:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/01/2016, 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/01/2016, 11:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/11/2015, 09:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/10/2015, 11:49

Remessa

07/10/2015, 12:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/10/2015, 12:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/10/2015, 12:21

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/09/2015, 09:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/08/2015, 10:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/08/2015, 10:49

Mero expediente - Mero expediente

14/08/2015, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2015, 09:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/06/2015, 12:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/05/2015, 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/05/2015, 09:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/05/2015, 09:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/05/2015, 09:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/05/2015, 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/05/2015, 09:38

Remessa - junto com autos de Processo procuradoria geral do estado

09/04/2015, 14:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/04/2015, 14:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/04/2015, 14:16

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/01/2015, 12:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/09/2013, 13:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/05/2013, 12:24

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/04/2013, 11:27

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/04/2013, 11:24

AGUARDANDO PETICAO

05/04/2013, 13:33

Remessa

05/04/2013, 13:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/04/2013, 13:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/04/2013, 13:17

A FAZENDA PÚBLICA

23/11/2012, 15:54

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/09/2012, 10:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/09/2012, 15:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/09/2012, 15:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/08/2012, 09:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/08/2012, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2012, 08:40

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

13/08/2012, 08:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/05/2012, 12:34

Conclusão - Conclusão

15/05/2012, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2012, 13:41

AGUARDANDO PRAZO

24/02/2012, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2012, 10:19

CITACAO - CITACAO

24/02/2012, 10:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/02/2012, 12:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/02/2012, 10:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/02/2012, 10:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/02/2012, 09:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/01/2012, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2012, 09:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/06/2011, 12:19

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

07/12/2010, 13:46

AGUARDANDO CONCLUSAO

15/09/2010, 14:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/07/2010, 08:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/07/2010, 12:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/07/2010, 12:45

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/07/2010, 12:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/07/2010, 12:16

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MYRZA TANDAYA NYLANDER PEGADO (1352520), que representa a parte ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (858513) no processo 00029239220068140015.

09/07/2010, 11:52

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ROGERIO BARBOSA QUEIROZ (28840) do processo 00029239220068140015.

09/07/2010, 11:52

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

08/07/2010, 14:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/07/2010, 14:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2010, 14:05

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

18/06/2010, 10:52

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Para manifestação acerca de Certidão do Sr. Oficial de Justiça.

16/04/2010, 07:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - processo na pilha de execução fiscal - pilha 02 de int. o autor. Armario 07

15/04/2010, 09:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - processo na caixa 11 de exeução fiscal vai cls.

05/03/2010, 13:14

AGUARDANDO CONCLUSAO - Processo na CX nº11. EXECUÇÃO FISCAL. VAI CLS

03/08/2009, 12:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/07/2009, 12:54

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: IVANILTON DA SILVA FILHO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

15/07/2009, 09:26

MANDADO NÃO CUMPRIDO

15/07/2009, 08:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

29/06/2009, 10:07

CITACAO E PENHORA

29/06/2009, 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/06/2009, 09:36

OUTROS - PROCESSO NA CX. 03 DE EXECUÇÃO FISCAL aguardando mandado com oficial de justiça

26/06/2009, 14:18

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MARINA DIONISIO - CENTRAL DE MANDADOS.

26/06/2009, 10:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - Processo para encaminhar mandado à Central.

24/06/2009, 11:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - PROCESSO NA MESA DO EDYNALDO - CAIXA DE MANDADOS A CENTRAL

09/06/2009, 12:49

OUTROS - PARA CUMPRIMENTO DE MANDADO NA MESA DO EDY AO LADO DO COMPUTADOR

28/04/2009, 10:31

DESPACHO

18/04/2009, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/04/2009, 09:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - C O R R E I Ç A O

17/04/2009, 15:07

AGUARDANDO ADVOGADO - processo de EXECUÇÃO FISCAL-

05/03/2008, 13:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/07/2007, 14:35

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: EDYNALDO NUNES RODRIGUES - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

10/07/2007, 13:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/07/2007, 13:06

DESPACHO

10/07/2007, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2007, 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA - GAB. DA 1ª VARA CIVEL.

27/06/2007, 00:00

AUTUAÇÃO

24/10/2006, 09:39

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3024 - 1a VARA CIVEL DE CASTANHAL

06/10/2006, 09:56

Despacho

•24/02/2021, 19:18

Decisão

•28/09/2020, 22:16

Decisão

•28/09/2020, 17:59

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 20:48

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 20:47

Decisão

•11/08/2020, 20:42

Decisão

•11/08/2020, 18:54

Despacho

•07/04/2020, 14:46

Despacho

•07/04/2020, 13:32

Documento de Migração

•21/02/2020, 13:23

Documento de Migração

•21/02/2020, 13:23