Execução Fiscal 0820913-75.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 3.547,99

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A DE M CORREA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:15

Decorrido prazo de A DE M CORREA EIRELI - ME em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 09:56

Juntada de Petição de termo de ciência

31/10/2022, 09:17

Publicado Decisão em 21/10/2022.

23/10/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0820913-75.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Verifica-se que restou INFRUTÍFERA a tentativa de constrição junto ao SISBAJUD em virtude: I) da inexistência de valores localizados nas contas bancárias da parte; ou II) de o CNPJ/CPF do(a) executado(a) não possuir relacionamento com as instituições financeiras; III) de a quantia bloqueada ser manifestamente insuficiente à garantia da

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

21/07/2022, 11:57

Conclusos para decisão

21/07/2022, 11:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/07/2022, 11:38

Conclusos para decisão

01/04/2022, 11:13

Conclusos para admissibilidade recursal

01/04/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 09:32

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:15

Decorrido prazo de A DE M CORREA EIRELI - ME em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 09:56

Juntada de Petição de termo de ciência

31/10/2022, 09:17

Publicado Decisão em 21/10/2022.

23/10/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

Documentos

Decisão

•19/10/2022, 10:45

Decisão

•21/07/2022, 11:57

Decisão

•19/07/2022, 11:38

Despacho

•21/10/2021, 12:00

Despacho

•19/03/2020, 12:08

23/10/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0820913-75.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Verifica-se que restou INFRUTÍFERA a tentativa de constrição junto ao SISBAJUD em virtude: I) da inexistência de valores localizados nas contas bancárias da parte; ou II) de o CNPJ/CPF do(a) executado(a) não possuir relacionamento com as instituições financeiras; III) de a quantia bloqueada ser manifestamente insuficiente à garantia da

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

21/07/2022, 11:57

Conclusos para decisão

21/07/2022, 11:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/07/2022, 11:38

Conclusos para decisão

01/04/2022, 11:13

Conclusos para admissibilidade recursal

01/04/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 09:32

Expedição de Decisão.

16/12/2021, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 12:00

Conclusos para despacho

20/10/2021, 12:12

Cancelada a movimentação processual

20/10/2021, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2020, 12:33

Expedição de Carta.

03/07/2020, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 12:08

Conclusos para despacho

12/03/2020, 14:03

Distribuído por sorteio

06/03/2020, 15:14