Execução Fiscal 0817874-70.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2020

Valor da Causa

R$ 5.141,54

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CRUZ & FAVACHO LTDA MICROEMPRESA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:14

Decorrido prazo de CRUZ & FAVACHO LTDA MICROEMPRESA - ME em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 09:54

Juntada de Petição de termo de ciência

31/10/2022, 11:21

Publicado Decisão em 21/10/2022.

23/10/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0817874-70.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Verifica-se que restou INFRUTÍFERA a tentativa de constrição junto ao SISBAJUD em virtude: I) da inexistência de valores localizados nas contas bancárias da parte; ou II) de o CNPJ/CPF do(a) executado(a) não possuir relacionamento com as instituições financeiras; III) de a quantia bloqueada ser manifestamente insuficiente à garantia da

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

22/07/2022, 12:42

Conclusos para decisão

01/04/2022, 12:05

Conclusos para decisão

01/04/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 09:33

Expedição de Decisão.

16/12/2021, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 09:47

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:14

Decorrido prazo de CRUZ & FAVACHO LTDA MICROEMPRESA - ME em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 09:54

Juntada de Petição de termo de ciência

31/10/2022, 11:21

Publicado Decisão em 21/10/2022.

23/10/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

Documentos

Decisão

•19/10/2022, 10:50

Decisão

•22/07/2022, 12:42

Despacho

•26/10/2021, 09:47

Despacho

•12/03/2020, 10:26

23/10/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0817874-70.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Verifica-se que restou INFRUTÍFERA a tentativa de constrição junto ao SISBAJUD em virtude: I) da inexistência de valores localizados nas contas bancárias da parte; ou II) de o CNPJ/CPF do(a) executado(a) não possuir relacionamento com as instituições financeiras; III) de a quantia bloqueada ser manifestamente insuficiente à garantia da

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

22/07/2022, 12:42

Conclusos para decisão

01/04/2022, 12:05

Conclusos para decisão

01/04/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 09:33

Expedição de Decisão.

16/12/2021, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 09:47

Conclusos para despacho

22/10/2021, 09:05

Cancelada a movimentação processual

22/10/2021, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 08:22

Expedição de Carta.

29/06/2020, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2020, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 10:26

Conclusos para despacho

10/03/2020, 08:43

Distribuído por sorteio

05/03/2020, 11:46