Execução Fiscal 0058580-75.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2013

Valor da Causa

R$ 2.096,54

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARIA LUIZA D NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

EDILENE SANDRA DE SOUSA LUZ SILVA

OAB/PA 7568·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/11/2023, 11:46

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 16:44

Transitado em Julgado em 21/11/2022

13/02/2023, 16:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:14

Juntada de relatório de custas

23/11/2022, 11:21

Decorrido prazo de MARIA LUIZA D NASCIMENTO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 10:17

Decorrido prazo de MARIA LUIZA D NASCIMENTO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 09:55

Juntada de Petição de termo de ciência

31/10/2022, 11:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/10/2022 23:59.

26/10/2022, 20:52

Publicado Sentença em 21/10/2022.

23/10/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0058580-75.2013.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra MARIA LUIZA D NASCIMENTO com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2009 a 2012 de imóvel com sequencial 0213164 e inscrição 090550518000-53 identificado nos autos. Em petição

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2022, 08:38

Todas as movimentações(140)

Juntada de Certidão

30/11/2023, 11:46

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 16:44

Transitado em Julgado em 21/11/2022

13/02/2023, 16:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:14

Juntada de relatório de custas

23/11/2022, 11:21

Documentos

Sentença

•19/10/2022, 10:53

Sentença

•14/10/2022, 08:38

Decorrido prazo de MARIA LUIZA D NASCIMENTO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 10:17

Decorrido prazo de MARIA LUIZA D NASCIMENTO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 09:55

Juntada de Petição de termo de ciência

31/10/2022, 11:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/10/2022 23:59.

26/10/2022, 20:52

Publicado Sentença em 21/10/2022.

23/10/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0058580-75.2013.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra MARIA LUIZA D NASCIMENTO com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2009 a 2012 de imóvel com sequencial 0213164 e inscrição 090550518000-53 identificado nos autos. Em petição

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2022, 08:38

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 09:02

Conclusos para despacho

07/07/2022, 12:06

Cancelada a movimentação processual

07/07/2022, 12:06

Conclusos para decisão

14/03/2022, 11:04

Processo migrado do sistema Libra

14/02/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 10:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00585807520138140301: Munic pio atualizado: 1402 - Justificativa: 285413/2013 IPTU e TAXAS MUNICIPAIS. - Ação Coletiva: N.

18/01/2022, 11:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210240863328

22/11/2021, 08:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210240863328

10/11/2021, 12:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/11/2021, 12:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/11/2021, 12:22

Remessa

10/11/2021, 12:22

REMESSA INTERNA

30/09/2021, 11:19

Remessa

13/09/2021, 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/09/2021, 10:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

13/09/2021, 10:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

13/09/2021, 10:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/08/2021, 11:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/08/2021, 11:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2021, 14:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2021, 14:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210156856090

05/08/2021, 13:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/08/2021, 13:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/08/2021, 13:12

Remessa

05/08/2021, 13:12

CONCLUSOS

13/07/2021, 13:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/07/2021, 11:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/07/2021, 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

12/07/2021, 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

12/07/2021, 11:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210134036258

09/07/2021, 13:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210134036258

09/07/2021, 13:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/07/2021, 13:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/07/2021, 13:19

Remessa

09/07/2021, 13:19

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/10/2020, 11:40

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/10/2020, 09:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/10/2020, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2020, 09:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/10/2020, 09:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/10/2020, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2020, 09:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/10/2020, 13:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/09/2020, 12:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/09/2020, 12:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/09/2020, 12:07

CONCLUSOS

21/09/2020, 10:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/08/2020, 15:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/08/2020, 15:02

Remessa

10/08/2020, 15:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/07/2020, 11:39

PROVIDENCIAR INTIMACAO

20/02/2020, 12:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/02/2020, 13:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/02/2020, 13:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/02/2020, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2020, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2020, 13:08

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

06/02/2020, 13:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/01/2020, 08:47

CONCLUSOS

14/11/2019, 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/11/2019, 13:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/11/2019, 13:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/11/2019, 13:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/10/2019, 18:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/10/2019, 18:13

Remessa

30/10/2019, 18:13

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/10/2019, 12:12

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/07/2017, 10:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/06/2017, 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2017, 08:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/06/2017, 08:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/06/2017, 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/06/2017, 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/06/2017, 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/06/2017, 10:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/05/2017, 15:12

Remessa

31/05/2017, 15:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/05/2017, 15:12

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/05/2016, 10:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/04/2016, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2016, 12:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/04/2016, 12:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/04/2016, 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/04/2016, 08:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/04/2016, 08:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/04/2016, 08:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/12/2015, 15:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/12/2015, 15:22

Remessa

17/12/2015, 15:22

CONCLUSOS

15/04/2015, 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/04/2015, 13:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/04/2015, 13:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/04/2015, 13:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/04/2015, 13:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/04/2015, 13:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/03/2015, 19:27

Remessa

23/03/2015, 19:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/03/2015, 19:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/03/2015, 13:02

PROVIDENCIAR INTIMACAO

08/09/2014, 13:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/08/2014, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2014, 10:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/08/2014, 10:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/08/2014, 10:13

CONCLUSOS

16/07/2014, 10:38

CONCLUSOS

10/07/2014, 09:02

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDILENE SANDRA DE SOUSA LUZ SILVA (51154), que representa a parte MARIA LUIZA D NASCIMENTO (8105369) no processo 00585807520138140301.

08/07/2014, 12:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/07/2014, 12:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/07/2014, 12:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/07/2014, 12:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/04/2014, 12:59

Remessa

22/04/2014, 12:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/04/2014, 12:59

SETOR CORRESPONDENCIA

10/03/2014, 11:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/03/2014, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2014, 10:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/03/2014, 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/01/2014, 08:32

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

22/01/2014, 09:09

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/10/2013, 08:19

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/10/2013, 08:19

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

09/10/2013, 15:31

Despacho

•16/09/2022, 10:31

Despacho

•08/07/2022, 09:02