Execução Fiscal 0060847-88.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2011

Valor da Causa

R$ 1.523,56

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

NAUMED COMERCIO LTDA.

Reu

Movimentações

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/02/2026, 13:12

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 13:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/02/2026, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:16

Conclusos para decisão

02/10/2024, 12:28

Cancelada a movimentação processual

02/10/2024, 12:28

Cancelada a movimentação processual

20/05/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

26/12/2022, 19:32

Decorrido prazo de NAUMED COMÉRCIO LTDA. em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:49

Todas as movimentações(89)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/02/2026, 13:12

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 13:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/02/2026, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 13:12

Decisão

•06/05/2025, 13:16

06/08/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:16

Conclusos para decisão

02/10/2024, 12:28

Cancelada a movimentação processual

02/10/2024, 12:28

Cancelada a movimentação processual

20/05/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

26/12/2022, 19:32

Decorrido prazo de NAUMED COMÉRCIO LTDA. em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:49

Publicado Decisão em 21/10/2022.

23/10/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 01:29

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NAUMED COMÉRCIO LTDA. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0060847-88.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. Em cumprimento a Decisão Monocrática nos autos de Agravo de Instrumento, Número:0807776-85.2022.8.14.0000, juntada nos presentes, após verificar que não há, nos autos, garantia do débito em comento, procedeu-se com o cadastro do CNPJ do executado do SERASAJUD, com base no dé

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2022, 11:18

Conclusos para decisão

03/08/2022, 08:58

Juntada de Decisão

29/06/2022, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/06/2022 23:59.

05/06/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2021, 08:58

Conclusos para decisão

30/07/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 14:29

Juntada de Petição de Petição

30/07/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:38

Conclusos para decisão

03/12/2018, 13:11

Juntada de Petição de petição

03/12/2018, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 00:30

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 08:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2018, 09:43

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 18:22

Evento Projudi: 50 - Documento analisado

29/03/2016, 11:49

Evento Projudi: 51 - Conclusos para Decisão

29/03/2016, 11:49

Evento Projudi: 49 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

29/03/2016, 11:05

Evento Projudi: 48 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/15 *Referente ao evento Despacho(03/11/15)

14/11/2015, 00:10

Evento Projudi: 47 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/15 *Referente ao evento Despacho(03/11/15)

14/11/2015, 00:00

Evento Projudi: 45 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/11/2015, 12:15

Evento Projudi: 46 - Expedição de Intimação - (Para NAUMED COMÉRCIO LTDA.)

03/11/2015, 12:15

Evento Projudi: 44 - Despacho

03/11/2015, 12:15

Evento Projudi: 43 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

29/10/2015, 14:44

Evento Projudi: 42 - Alteração De Tipo Conclusão

29/10/2015, 14:44

Evento Projudi: 41 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

06/05/2014, 10:53

Evento Projudi: 40 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

06/05/2014, 10:36

Evento Projudi: 39 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ROLAND RAAD MASSOUD 5192 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

06/05/2014, 07:12

Evento Projudi: 38 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

05/05/2014, 19:29

Evento Projudi: 36 - Certidão expedido(a)

05/05/2014, 17:08

Evento Projudi: 35 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Despacho de 25/03/14

25/04/2014, 00:08

Evento Projudi: 34 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 07/04/14 *Referente ao evento Despacho(25/03/14)

05/04/2014, 00:08

Evento Projudi: 31 - Despacho

25/03/2014, 13:59

Evento Projudi: 32 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

25/03/2014, 13:59

Evento Projudi: 33 - Expedição de Intimação - (Para NAUMED COMÉRCIO LTDA.)

25/03/2014, 13:59

Evento Projudi: 30 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/10/2013, 10:45

Evento Projudi: 29 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/10/2013, 10:45

Evento Projudi: 27 - Certidão expedido(a)

14/03/2012, 13:46

Evento Projudi: 28 - Conclusos para Despacho

14/03/2012, 13:46

Evento Projudi: 26 - Documento analisado

06/02/2012, 11:56

Evento Projudi: 25 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

06/02/2012, 09:15

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

06/12/2011, 11:03

Evento Projudi: 24 - Remetidos os Autos para Contadoria

06/12/2011, 11:03

Evento Projudi: 22 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

04/12/2011, 00:09

Evento Projudi: 21 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

04/12/2011, 00:07

Evento Projudi: 20 - Remetidos os Autos para Contadoria

03/11/2011, 12:51

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

03/11/2011, 12:51

Evento Projudi: 18 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

30/10/2011, 00:02

Evento Projudi: 17 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

30/10/2011, 00:02

Evento Projudi: 15 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

29/09/2011, 11:17

Evento Projudi: 16 - Remetidos os Autos para Contadoria

29/09/2011, 11:17

Evento Projudi: 14 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

29/09/2011, 00:01

Evento Projudi: 13 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

29/09/2011, 00:01

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

29/08/2011, 08:31

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

29/08/2011, 08:31

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

22/08/2011, 13:38

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ NAUMED COMÉRCIO LTDA. em 12/04/11

22/08/2011, 13:36

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

01/04/2011, 09:46

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para NAUMED COMÉRCIO LTDA.

01/04/2011, 09:12

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

31/03/2011, 09:57

Evento Projudi: 4 - Decisão

31/03/2011, 09:11

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para NAUMED COMÉRCIO LTDA.

31/03/2011, 09:11

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

30/03/2011, 11:46

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB2017PPA

30/03/2011, 11:46

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

30/03/2011, 11:46

Decisão

•19/10/2022, 10:56

Decisão

•01/09/2022, 11:18

Decisão

•19/05/2022, 11:32

Decisão

•06/08/2021, 08:58

Decisão

•26/07/2021, 11:38

Decisão

•13/08/2018, 09:43

Despacho

•03/11/2015, 12:15

Despacho

•25/03/2014, 13:59

Decisão

•31/03/2011, 09:11