Execução Fiscal 0015833-57.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2007

Valor da Causa

R$ 8.691,82

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FIRENZI COMERCIAL LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FIRENZI COMERCIAL LTDA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/09/2025 23:59.

27/10/2025, 00:55

Publicado Decisão em 20/10/2025.

21/10/2025, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

21/10/2025, 04:24

Conclusos para decisão

16/10/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/09/2025, 08:28

Conclusos para decisão

13/08/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2025, 08:52

Conclusos para despacho

24/04/2025, 09:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/04/2025, 09:53

Todas as movimentações(183)

Decorrido prazo de FIRENZI COMERCIAL LTDA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/09/2025 23:59.

27/10/2025, 00:55

Publicado Decisão em 20/10/2025.

21/10/2025, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

Documentos

Decisão

•16/10/2025, 11:25

Decisão

•18/09/2025, 08:28

21/10/2025, 04:24

Conclusos para decisão

16/10/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/09/2025, 08:28

Conclusos para decisão

13/08/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2025, 08:52

Conclusos para despacho

24/04/2025, 09:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/04/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2024, 13:09

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 08:51

Expedição de Decisão.

22/05/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição

02/04/2023, 17:39

Decorrido prazo de FIRENZI COMERCIAL LTDA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:49

Juntada de Decisão

07/11/2022, 09:10

Conclusos para decisão

25/10/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 08:50

Publicado Decisão em 21/10/2022.

23/10/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FIRENZI COMERCIAL LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0015833-57.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. O exequente postula a inclusão do nome do executado no cadastro de devedores, por meio do SERASAJUD e a suspensão da presente execução, nos termos do art. 40 da LEF. Não se descuida do fato de que foi firmado convênio entre o Poder Judiciário, por meio do Conselho Nacional de

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:57

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

24/08/2022, 10:32

Conclusos para decisão

05/08/2022, 10:38

Cancelada a movimentação processual

05/08/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 18:10

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:00

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 15:16

Processo migrado do sistema Libra

25/08/2021, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 14:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2021, 13:34

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

24/08/2021, 13:34

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

29/07/2021, 12:19

REMESSA INTERNA

12/07/2021, 11:12

Remessa

05/07/2021, 13:36

CERTIDAO - CERTIDAO

05/07/2021, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2021, 13:31

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES (1177795) do processo 00158335220068140301.Motivo: correcao

05/07/2021, 13:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00158335220068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: LEI Nº 6.830/80. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

05/07/2021, 13:06

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/10/2020, 14:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/10/2020, 11:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/10/2020, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2020, 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/09/2020, 11:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/08/2020, 12:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/08/2020, 12:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/07/2020, 11:31

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/07/2020, 11:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/07/2020, 11:16

Remessa

06/07/2020, 11:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/07/2020, 11:16

A PROCURADORIA DA FAZENDA

07/11/2019, 11:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/10/2019, 13:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/10/2019, 13:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/10/2019, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2019, 10:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/10/2019, 10:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/09/2019, 13:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/09/2019, 11:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/09/2019, 11:16

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/09/2019, 13:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/09/2019, 10:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/09/2019, 15:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/09/2019, 15:41

Remessa

10/09/2019, 15:40

A PROCURADORIA DA FAZENDA

21/03/2019, 10:26

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/03/2019, 10:55

AGUARDANDO PUBLICACAO

01/03/2019, 13:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/03/2019, 11:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/03/2019, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2019, 11:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/05/2018, 12:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/04/2018, 10:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/04/2018, 11:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/03/2018, 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/03/2018, 11:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/03/2018, 09:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/03/2018, 15:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/03/2018, 15:36

Remessa

14/03/2018, 15:36

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/01/2018, 09:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/01/2018, 12:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/01/2018, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2018, 12:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/04/2017, 11:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/03/2017, 12:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/02/2017, 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/10/2015, 08:40

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 24 A - CONCILIAÇÃO 2015 - CARTAS EXPEDIDAS

18/09/2015, 13:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/09/2015, 10:20

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

27/05/2015, 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2015, 14:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/05/2015, 11:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/05/2015, 11:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2015, 16:05

Remessa

27/04/2015, 16:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2015, 16:05

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/03/2015, 13:37

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/02/2015, 13:59

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

11/02/2015, 08:34

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/02/2015, 08:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/02/2015, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2015, 08:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/12/2014, 09:43

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

18/12/2012, 12:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/11/2012, 15:23

A SECRETARIA

26/10/2012, 16:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/10/2012, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2012, 12:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/10/2012, 12:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/09/2012, 11:05

AGUARDANDO CONCLUSAO

11/07/2012, 13:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/07/2012, 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/07/2012, 09:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/07/2012, 16:29

Remessa

05/07/2012, 16:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/07/2012, 16:29

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/06/2012, 11:44

AGUARDAR TRANS. JULGADO

27/04/2012, 11:12

A SECRETARIA

26/04/2012, 11:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/04/2012, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2012, 13:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/04/2012, 13:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2012, 13:30

AGUARDANDO CONCLUSAO

20/03/2012, 08:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/03/2012, 12:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/03/2012, 12:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/03/2012, 16:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/03/2012, 16:54

Remessa

14/03/2012, 16:54

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/03/2012, 08:30

AGUARDAR TRANS. JULGADO

09/02/2012, 10:47

A SECRETARIA

08/02/2012, 12:01

A SECRETARIA

08/02/2012, 11:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/02/2012, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2012, 11:08

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

07/02/2012, 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2011, 11:42

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:15

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 69 - AG CONCLUSÃO

29/04/2008, 13:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/04/2008, 16:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/04/2008, 16:27

VINCULAÇÃO

25/04/2008, 13:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/04/2008, 12:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/04/2008, 12:56

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081032462

24/04/2008, 18:15

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Vistas ao Dr. Caio Trindade, mediante autorização ao estagiário Rafael Martha. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/04/2008, 13:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - AG. MF. EXEQUENTE - CX 44

29/01/2008, 11:49

DESPACHOS ORDINATORIOS

28/01/2008, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/01/2008, 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/07/2007, 11:59

AUTUAÇÃO

17/07/2007, 08:44

A SECRETARIA - redistribuído e encaminhado à respectiva secretaria. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

10/07/2007, 16:07

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 773763152- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : resolução 14/2007

10/07/2007, 15:08

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

10/07/2007, 15:08

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO A 30ª VARA CÍVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/06/2007, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX - 73 - FAZ. EST.

30/08/2006, 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/08/2006, 10:11

AGUARD. RETORNO DE AR - CX - 001 - FAZ ESTADUAL

22/08/2006, 10:36

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Recebido por: IVAN BARRETO - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

22/08/2006, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - CX - LOUISE

21/08/2006, 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/08/2006, 10:45

CITACAO

09/08/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/08/2006, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

08/08/2006, 10:21

AUTUAÇÃO

08/08/2006, 07:21

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 26ª Vara Cível

04/08/2006, 12:55

A PROCURADORIA DA FAZENDA

30/01/18, 10:36

Despacho

•13/08/2025, 12:17

Despacho

•26/04/2025, 08:52

Decisão

•13/12/2024, 13:09

Documento de Comprovação

•22/05/2023, 08:51

Decisão do 2º Grau

•22/05/2023, 08:45

Decisão do 2º Grau

•07/11/2022, 09:10

Decisão

•19/10/2022, 10:57

Decisão

•24/08/2022, 10:32

Despacho

•23/01/2022, 18:10

Documento de Migração

•25/08/2021, 14:06

Documento de Migração

•25/08/2021, 14:06

Documento de Migração

•25/08/2021, 14:06

Documento de Migração

•25/08/2021, 14:05