Execução Fiscal 0002962-67.2008.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2008

Valor da Causa

R$ 157,78

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

M A FERREIRA - ME

CNPJ

Reu

M.A. FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 05:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:54

Arquivado Definitivamente

11/11/2022, 09:44

Transitado em Julgado em 11/11/2022

11/11/2022, 09:44

Publicado Sentença em 21/10/2022.

23/10/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002962-67.2008.8.14.0028. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá EXECUÇÃO FISCAL Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: M A FERREIRA - ME Endereço: MANAUS, 404, BELO HORIZONTE, MARABá - PA - CEP: 68503-700 SENTENÇA Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta por ESTADO DO PARÁ em face de M A FERREIRA - ME, pelo procedimento da Lei nº 6.830/80. No deco

20/10/2022, 00:00

Extinto o processo por desistência

19/10/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:00

Conclusos para julgamento

03/10/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 02:41

Todas as movimentações(129)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 05:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:54

Arquivado Definitivamente

11/11/2022, 09:44

Transitado em Julgado em 11/11/2022

Documentos

Sentença

•19/10/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 13:58

11/11/2022, 09:44

Publicado Sentença em 21/10/2022.

23/10/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002962-67.2008.8.14.0028. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá EXECUÇÃO FISCAL Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: M A FERREIRA - ME Endereço: MANAUS, 404, BELO HORIZONTE, MARABá - PA - CEP: 68503-700 SENTENÇA Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta por ESTADO DO PARÁ em face de M A FERREIRA - ME, pelo procedimento da Lei nº 6.830/80. No deco

20/10/2022, 00:00

Extinto o processo por desistência

19/10/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:00

Conclusos para julgamento

03/10/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 02:41

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 15:46

Juntada de certidão

17/11/2021, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 03:39

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 13:58

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 13:58

Processo migrado do sistema Libra

18/10/2021, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 10:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00029622320088140028: Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10531. - Justificativa: EXECUCAO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00029626720088140028.

18/10/2021, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2021, 09:48

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

18/10/2021, 09:48

Remessa

09/03/2021, 13:55

REMESSA INTERNA

25/01/2021, 14:24

Remessa

22/01/2021, 11:33

AGUARD. RETORNO DE AR

12/11/2020, 09:15

CITAR URGENTE

22/01/2020, 14:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/01/2020, 10:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/01/2020, 10:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/01/2020, 10:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190468251311

22/01/2020, 10:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190468251311

11/11/2019, 15:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/11/2019, 15:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/11/2019, 15:20

Remessa

11/11/2019, 15:20

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

17/06/2019, 13:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/06/2019, 09:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/06/2019, 09:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/06/2019, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2019, 10:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/06/2019, 10:47

CONCLUSOS

22/03/2018, 12:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/03/2018, 15:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2018, 15:10

CONCLUSOS

20/03/2018, 11:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/03/2018, 15:33

OUTROS

16/03/2018, 14:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/03/2018, 14:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/03/2018, 14:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/03/2018, 14:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/12/2017, 09:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/10/2017, 11:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170312121567

21/07/2017, 17:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/07/2017, 17:45

Remessa

21/07/2017, 17:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/07/2017, 17:44

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/05/2017, 11:05

AGUARDANDO REMESSA

02/02/2017, 14:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/01/2017, 11:49

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

30/01/2017, 10:09

AGUARDANDO CUSTAS - ARMÁRIO C - PRATELEIRA 04 - LOTE 01

30/01/2017, 05:55

AGUARDANDO CUSTAS - ARMÁRIO A - PRATELEIRA 03 - LOTE 01

07/12/2016, 10:03

AGUARDANDO CUSTAS - ARMÁRIO A - PRATELEIRA 04 - LOTE 01

26/10/2016, 14:13

À UNAJ

26/10/2016, 14:07

AGUARDANDO REMESSA

07/10/2016, 09:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/10/2016, 13:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/10/2016, 13:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/10/2016, 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2016, 13:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/09/2016, 13:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/09/2016, 12:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/09/2016, 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/08/2016, 16:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/08/2016, 16:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/08/2016, 16:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160320582150

10/08/2016, 09:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/08/2016, 09:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/08/2016, 09:20

Remessa

10/08/2016, 09:20

AGUARDANDO PETICAO

29/07/2016, 13:37

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/06/2016, 11:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/02/2016, 09:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/02/2016, 09:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/02/2016, 09:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/01/2016, 10:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/12/2015, 13:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2015, 13:33

Remessa

18/12/2015, 13:33

A FAZENDA PÚBLICA

11/06/2015, 11:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2015, 12:18

CITAR URGENTE

25/02/2015, 10:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/11/2014, 11:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/07/2014, 13:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/07/2014, 12:57

OUTROS

30/06/2014, 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/06/2014, 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/06/2014, 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/06/2014, 09:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/12/2013, 09:06

PROVIDENCIAR CITACAO

07/12/2011, 11:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/11/2011, 15:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/11/2011, 15:59

Remessa

22/11/2011, 15:59

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

06/10/2011, 08:27

AGUARDANDO PRAZO

28/09/2011, 09:57

AGUARDANDO PRAZO

28/09/2011, 09:57

AGUARDANDO PRAZO

28/09/2011, 09:56

AGUARDANDO PRAZO

28/09/2011, 09:56

AGUARDANDO PRAZO

28/09/2011, 09:56

AGUARDANDO PRAZO

28/09/2011, 09:56

AGUARDANDO PRAZO

28/09/2011, 09:56

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

23/04/2010, 15:36

AGUARDANDO CONCLUSAO - prateleira 2 bloco central

19/01/2010, 14:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - PRATELEIRA 2- BLOCO DA ESQUERDA. (COM CARTA E AR DEVOLVIDOS)

10/10/2008, 09:30

AGUARD. RETORNO DE AR - prateleira 2- BLOCO DA ESQUERDA

02/10/2008, 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/08/2008, 10:37

A SECRETARIA DE ORIGEM - Execução fiscal falta expedição da carta de citação. . Recebido por: RENATA HOLANDA GARCIA - SEC. DA 3ª VARA CIVEL.

25/08/2008, 09:10

DESPACHO

19/08/2008, 14:40

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/08/2008, 14:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/08/2008, 13:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: SUELEM DIAS - GAB. DA 3ª VARA CIVEL.

23/07/2008, 16:49

AUTUAÇÃO

24/06/2008, 07:24

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 179163052- Alteração de Classe- Antiga :227 Execução Fiscal- TpVara 1 CÍVEL E COMÉRCIO - Justificativa : erro de digitacao

15/05/2008, 09:49

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 3042 - 1ª VARA CIVEL para Vara: 3044 - 3ª VARA CIVEL . Usuario: 179163052

15/05/2008, 09:49

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3042 - 1ª VARA CIVEL . Usuario: 969472332

14/05/2008, 10:37

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 13:58

Documento de Migração

•18/10/2021, 10:38