Execução Fiscal 0814616-18.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 6.311,05

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

E. R. MEIRELES FILHO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:15

Juntada de Certidão

27/12/2022, 11:55

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 10:07

Transitado em Julgado em 22/11/2022

29/11/2022, 10:07

Decorrido prazo de E. R. MEIRELES FILHO - ME em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 09:55

Juntada de Petição de termo de ciência

01/11/2022, 10:41

Publicado Sentença em 21/10/2022.

23/10/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0814616-18.2021.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra E. R. MEIRELES FILHO - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2016 a 2019 de imóvel com sequencial 0277733-4 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2022, 11:59

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 11:22

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 11:22

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 09:21

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:15

Juntada de Certidão

27/12/2022, 11:55

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 10:07

Transitado em Julgado em 22/11/2022

29/11/2022, 10:07

Decorrido prazo de E. R. MEIRELES FILHO - ME em 21/11/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•19/10/2022, 11:05

Sentença

•17/10/2022, 11:59

Despacho

•30/06/2022, 11:07

Despacho

•04/03/2021, 19:25

22/11/2022, 09:55

Juntada de Petição de termo de ciência

01/11/2022, 10:41

Publicado Sentença em 21/10/2022.

23/10/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0814616-18.2021.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra E. R. MEIRELES FILHO - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2016 a 2019 de imóvel com sequencial 0277733-4 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2022, 11:59

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 11:22

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 11:22

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 09:21

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 11:07

Conclusos para despacho

30/06/2022, 08:35

Juntada de certidão

30/06/2022, 08:35

Decorrido prazo de E. R. MEIRELES FILHO - ME em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 04:32

Juntada de identificação de ar

01/04/2022, 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2022, 09:58

Expedição de Mandado.

03/03/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 19:25

Conclusos para despacho

04/03/2021, 08:44

Distribuído por sorteio

02/03/2021, 13:20