Execução Fiscal 0803892-52.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2021

Valor da Causa

R$ 2.046,97

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

REGINA LISBOA

Reu

Advogados / Representantes

WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS NETO

OAB/PA 23444·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 07/03/2023

22/03/2023, 14:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:16

Juntada de Petição de termo de ciência

14/12/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 18:14

Publicado Decisão em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803892-52.2021.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. Chamo o processo a ordem para tornar sem efeito parte da sentença referente a condenação de custas, onde se lê: "Por força do princípio da causalidade, segundo o qual a parte que deu causa à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes, CONDENO O(A) EXECUTADO(A) AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, com fulcro no art.

06/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 09:38

Decorrido prazo de REGINA LISBOA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 09:53

Decorrido prazo de REGINA LISBOA em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:58

Decorrido prazo de REGINA LISBOA em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:58

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2022, 18:09

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 07/03/2023

22/03/2023, 14:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:16

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Decisão

•05/12/2022, 09:38

Decisão

•18/11/2022, 18:09

14/12/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 18:14

Publicado Decisão em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803892-52.2021.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. Chamo o processo a ordem para tornar sem efeito parte da sentença referente a condenação de custas, onde se lê: "Por força do princípio da causalidade, segundo o qual a parte que deu causa à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes, CONDENO O(A) EXECUTADO(A) AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, com fulcro no art.

06/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 09:38

Decorrido prazo de REGINA LISBOA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 09:53

Decorrido prazo de REGINA LISBOA em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:58

Decorrido prazo de REGINA LISBOA em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:58

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2022, 18:09

Conclusos para decisão

17/11/2022, 10:54

Cancelada a movimentação processual

17/11/2022, 10:54

Decorrido prazo de REGINA LISBOA em 03/11/2022 23:59.

06/11/2022, 05:29

Juntada de Petição de termo de ciência

01/11/2022, 10:12

Publicado Sentença em 21/10/2022.

23/10/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803892-52.2021.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra REGINA LISBOA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2016 de imóvel com sequencial 011437 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Belém requer a exti

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2022, 08:50

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 13:46

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2021, 12:38

Expedição de Carta.

15/07/2021, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 12:12

Conclusos para despacho

20/01/2021, 12:16

Distribuído por sorteio

13/01/2021, 12:24

Sentença

•19/10/2022, 11:27

Sentença

•19/10/2022, 08:50

Despacho

•26/01/2021, 12:12