Execução Fiscal 0814777-96.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2019

Valor da Causa

R$ 4.034,16

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

J M MENDES VASCONCELOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 12:30

Transitado em Julgado em 03/05/2023

05/07/2023, 12:29

Juntada de Petição de termo de ciência

01/07/2023, 15:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/05/2023 23:59.

21/05/2023, 09:54

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 09:41

Juntada de Petição de termo de ciência

09/03/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

05/03/2023, 11:40

Juntada de Petição de termo de ciência

16/02/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 09:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:16

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 09:13

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 12:22

Juntada de Certidão

25/11/2022, 09:19

Juntada de Carta

22/11/2022, 10:22

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2022, 11:06

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 12:30

Transitado em Julgado em 03/05/2023

05/07/2023, 12:29

Juntada de Petição de termo de ciência

01/07/2023, 15:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/05/2023 23:59.

21/05/2023, 09:54

Juntada de Outros documentos

Documentos

Decisão

•05/03/2023, 11:40

Decisão

•11/11/2022, 11:06

Sentença

•19/10/2022, 11:32

Sentença

•19/10/2022, 09:50

Decisão

•03/08/2022, 12:28

Decisão

•26/07/2022, 09:54

Despacho

•07/10/2021, 09:26

Despacho

•03/04/2019, 11:29

21/03/2023, 09:41

Juntada de Petição de termo de ciência

09/03/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

05/03/2023, 11:40

Juntada de Petição de termo de ciência

16/02/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 09:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:16

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 09:13

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 12:22

Juntada de Certidão

25/11/2022, 09:19

Juntada de Carta

22/11/2022, 10:22

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2022, 11:06

Juntada de Petição de termo de ciência

10/11/2022, 10:23

Conclusos para decisão

10/11/2022, 10:02

Juntada de Petição de termo de ciência

27/10/2022, 11:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/10/2022, 09:48

Publicado Sentença em 21/10/2022.

23/10/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0814777-96.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra J M MENDES VASCONCELOS com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2014 a 2016 de imóvel com sequencial 0111871-3 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2022, 09:50

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 09:09

Cancelada a movimentação processual

19/10/2022, 09:09

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 09:29

Cancelada a movimentação processual

08/09/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 10:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/08/2022, 12:28

Conclusos para decisão

02/08/2022, 14:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/07/2022, 09:54

Conclusos para decisão

04/04/2022, 09:56

Conclusos para decisão

04/04/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 13:06

Expedição de Decisão.

15/12/2021, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 09:26

Conclusos para despacho

05/10/2021, 12:42

Cancelada a movimentação processual

05/10/2021, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 04:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2019, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 11:29

Conclusos para despacho

29/03/2019, 12:44

Distribuído por sorteio

25/03/2019, 13:53