Execução Fiscal 0806764-40.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2021

Valor da Causa

R$ 4.939.359,77

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELSON JUNIOR CORREA COELHO

OAB/PA 15239·CPF·Representa: Réu

ELSON JOSE SOARES COELHO

OAB/PA 8941·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

COMERCIAL PARAENSE DE MOVEIS E ELETRO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MARCOS FERNANDO GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 06:38

Conclusos para decisão

04/09/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 10:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/07/2025, 15:49

Conclusos para decisão

26/07/2025, 06:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2025 23:59.

11/05/2025, 02:55

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/04/2025 23:59.

23/04/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 13:12

Juntada de Certidão

04/04/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 12:20

Juntada de Ofício

12/03/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 13:17

Todas as movimentações(79)

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 06:38

Conclusos para decisão

04/09/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 10:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/07/2025, 15:49

Conclusos para decisão

26/07/2025, 06:06

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 06:38

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2025 23:59.

11/05/2025, 02:55

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/04/2025 23:59.

23/04/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 13:12

Juntada de Certidão

04/04/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 12:20

Juntada de Ofício

12/03/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 13:17

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 14:00

Conclusos para despacho

16/07/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2024 23:59.

09/07/2024, 04:26

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:38

Juntada de identificação de ar

04/09/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 10:59

Decorrido prazo de MARCOS FERNANDO GONCALVES em 11/04/2023 23:59.

22/04/2023, 16:10

Decorrido prazo de MARCOS FERNANDO GONCALVES em 30/03/2023 23:59.

08/04/2023, 00:52

Decorrido prazo de COMERCIAL PARAENSE DE MOVEIS E ELETRO LTDA - EPP em 30/03/2023 23:59.

08/04/2023, 00:52

Decorrido prazo de COMERCIAL PARAENSE DE MOVEIS E ELETRO LTDA - EPP em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 03:36

Decorrido prazo de COMERCIAL PARAENSE DE MOVEIS E ELETRO LTDA - EPP em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 03:36

Conclusos para decisão

28/03/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 08:47

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: COMERCIAL PARAENSE DE MOVEIS E ELETRO LTDA - EPP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0806764-40.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc... Considerando os documentos juntados no ID 38439203 e no ID 53691368, determino que o exequente proceda com o imediato levantamento das averbações premonitórias realizadas junto aos veículos CAMINHÃO, marca MERCEDES BENZ, modelo 710, ano de fabricaçã

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 08:42

Conclusos para decisão

25/01/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 21:24

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 21:22

Decorrido prazo de MARCOS FERNANDO GONCALVES em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 05:23

Decorrido prazo de MARCOS FERNANDO GONCALVES em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 09:54

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2022.

23/10/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: COMERCIAL PARAENSE DE MOVEIS E ELETRO LTDA - EPP Nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso VII, do provimento n.° 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL SECRETARIA PROCESSO Nº 0806764-40.2021.8.14.0301 intime-se a ADVOGADA: DIANA CARLA DO AMARAL ALMEIDA GONÇALVES OAB/RO Nº 5404 a fazer prova do mandato outorgado pelo constituinte, no prazo de 15 (quinze) dias. Belé

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:45

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 12:13

Conclusos para despacho

22/08/2022, 11:32

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 11:24

Expedição de Mandado.

08/04/2022, 13:43

Cancelada a movimentação processual

08/04/2022, 13:38

Juntada de Ofício

11/03/2022, 14:04

Juntada de Petição de Petição

29/11/2021, 18:00

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 09:06

Juntada de Ofício

22/11/2021, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 11:35

Conclusos para despacho

28/10/2021, 10:30

Juntada de Petição de Petição

27/10/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 13:43

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 13:39

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 13:38

Juntada de Decisão

21/10/2021, 08:18

Juntada de Petição de Petição

14/05/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 21:30

Conclusos para despacho

03/05/2021, 11:02

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 22:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2021, 12:47

Expedição de Carta.

01/03/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 18:43

Conclusos para despacho

25/01/2021, 09:04

Distribuído por sorteio

22/01/2021, 14:08

Decisão

•31/07/2025, 15:49

Despacho

•11/03/2025, 12:30

Despacho

•04/12/2024, 13:17

Decisão

•20/05/2024, 13:33

Decisão

•10/05/2024, 10:44

Decisão

•07/03/2023, 11:50

Decisão

•06/03/2023, 08:42

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 11:44

Despacho

•23/08/2022, 12:13

Despacho

•22/11/2021, 09:06

Despacho

•17/11/2021, 11:35

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 13:43

Todos os documentos(19)

Decisão

•16/04/2026, 06:38

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 10:48

Decisão

•31/07/2025, 15:49

Despacho

•11/03/2025, 12:30

Despacho

•04/12/2024, 13:17

Decisão

•20/05/2024, 13:33

Decisão

•10/05/2024, 10:44

Decisão

•07/03/2023, 11:50

Decisão

•06/03/2023, 08:42

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 11:44

Despacho

•23/08/2022, 12:13

Despacho

•22/11/2021, 09:06

Despacho

•17/11/2021, 11:35

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 13:43

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 13:39

Ofício

•21/10/2021, 08:18

Despacho

•05/05/2021, 21:30

Despacho

•26/01/2021, 18:42