Execução Fiscal 0014786-38.2018.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2018

Valor da Causa

R$ 5.147.754,68

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

J DOS S PEREIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

26/04/2026, 20:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2026, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2025 23:59.

23/04/2025, 22:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/02/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 17:25

Conclusos para decisão

17/02/2025, 10:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/02/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:23

Juntada de Petição de petição

22/09/2024, 21:26

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 14:17

Conclusos para decisão

16/04/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 07:22

Todas as movimentações(150)

Arquivado Provisoriamente

26/04/2026, 20:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2026, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2025 23:59.

23/04/2025, 22:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/02/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•19/02/2025, 17:25

Decisão

•04/09/2024, 14:17

19/02/2025, 17:25

Conclusos para decisão

17/02/2025, 10:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/02/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:23

Juntada de Petição de petição

22/09/2024, 21:26

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 14:17

Conclusos para decisão

16/04/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 07:22

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 13:48

Juntada de Certidão

06/03/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

19/11/2023, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:02

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2023, 16:26

Juntada de Petição de diligência

23/09/2023, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/05/2023 23:59.

14/07/2023, 20:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2023, 09:17

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 09:10

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 10:26

Cancelada a movimentação processual

29/05/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 07:41

Publicado Intimação em 19/04/2023.

20/04/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0014786-38.2018.8.14.0039 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, CF/88 c/c Prov. 006/2009 CJCI c/c 006/2006-CJRMB, Intime-se a parte REQUERENTE para que, no prazo de 15 dias, MANIFESTE-SE ACERCA DO AVISO DE RECEBIMENTO. Paragominas, 14 de abril de 2023 ADRIENE ALMEIDA SOARES

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 11:24

Juntada de identificação de ar

14/04/2023, 06:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2023, 12:28

Juntada de Carta

17/03/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 05:24

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2023, 11:01

Conclusos para decisão

04/11/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

29/10/2022, 12:43

Publicado Intimação em 21/10/2022.

23/10/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Diante do retorno dos autos, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias requerendo o que julgar cabível. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2022, 11:22

Conclusos para decisão

04/10/2022, 12:34

Juntada de decisão

04/10/2022, 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/03/2022, 11:46

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2022, 14:48

Conclusos para decisão

16/02/2022, 09:14

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 12:50

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 03:10

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 10:44

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 10:35

Processo migrado do sistema Libra

08/11/2021, 09:39

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

30/08/2021, 11:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório

30/08/2021, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2021, 11:12

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

30/08/2021, 11:12

OUTROS

30/08/2021, 08:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/08/2021, 11:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/08/2021, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2021, 10:03

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

26/08/2021, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2021, 10:07

Abandono da causa - Abandono da causa

13/08/2021, 10:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/08/2021, 08:08

CERTIDAO - CERTIDAO

05/08/2021, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2021, 13:09

PROVIDENCIAR CERTIDOES

01/07/2021, 08:57

OUTROS

25/05/2021, 09:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/05/2021, 09:21

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/05/2021, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2021, 09:21

PROVIDENCIAR CERTIDOES

15/04/2021, 12:12

PROVIDENCIAR CERTIDOES

15/04/2021, 12:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/04/2021, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2021, 11:38

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/04/2021, 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

15/04/2021, 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/04/2021, 09:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

15/04/2021, 09:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210059283887

12/04/2021, 12:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/04/2021, 12:00

Remessa

12/04/2021, 12:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/04/2021, 12:00

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

27/01/2020, 11:05

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

13/12/2019, 19:45

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

09/10/2019, 11:45

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

31/07/2019, 08:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

30/07/2019, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2019, 10:03

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

30/07/2019, 10:03

AGUARDANDO RETORNO DE AR

07/06/2019, 08:18

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/05/2019, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 11:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/04/2019, 09:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/04/2019, 12:24

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/04/2019, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2019, 12:24

CERTIDAO - CERTIDAO

12/04/2019, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2019, 08:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/04/2019, 13:19

Mero expediente - Mero expediente

10/04/2019, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2019, 13:19

AO GABINETE DO MAGISTRADO

28/03/2019, 11:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/03/2019, 11:59

Mero expediente - Mero expediente

25/03/2019, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2019, 11:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/03/2019, 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/03/2019, 11:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/03/2019, 11:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/03/2019, 11:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/03/2019, 10:41

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/03/2019, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2019, 10:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190070176503

20/03/2019, 11:40

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/03/2019, 13:23

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/03/2019, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2019, 13:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190070176503

18/03/2019, 10:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190070176503

22/02/2019, 14:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/02/2019, 14:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/02/2019, 14:57

Remessa

22/02/2019, 14:57

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/12/2018, 13:24

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/12/2018, 10:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/12/2018, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2018, 10:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/12/2018, 11:15

Mero expediente - Mero expediente

05/12/2018, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2018, 11:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/12/2018, 11:13

Mero expediente - Mero expediente

05/12/2018, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2018, 11:13

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/12/2018, 10:24

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/12/2018, 08:40

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/12/2018, 10:52

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAGOMINAS, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS, JUIZ RESPONDENDO: ANA LOUISE RAMOS DOS SANTOS

04/12/2018, 10:52

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 12:03

Decisão

•07/03/2023, 11:01

Decisão

•05/10/2022, 11:22

Decisão

•19/08/2022, 08:30

Decisão

•19/08/2022, 08:06

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 10:55

Decisão

•17/02/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 12:44

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 10:44

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 10:35