Execução Fiscal 0052267-06.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.429,56

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

Autor

JAIME PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 11:35

Transitado em Julgado em 16/05/2025

17/07/2025, 11:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 28/04/2025 23:59.

03/05/2025, 01:09

Decorrido prazo de JAIME PEREIRA DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:38

Publicado Sentença em 12/03/2025.

13/03/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/02/2025, 12:40

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 19:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/02/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2023, 11:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 27/06/2023 23:59.

21/07/2023, 03:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:15

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 11:35

Transitado em Julgado em 16/05/2025

17/07/2025, 11:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 28/04/2025 23:59.

03/05/2025, 01:09

Decorrido prazo de JAIME PEREIRA DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:38

Publicado Sentença em 12/03/2025.

Documentos

Sentença

•10/03/2025, 14:53

Sentença

•27/02/2025, 12:40

13/03/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/02/2025, 12:40

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 19:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/02/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2023, 11:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 27/06/2023 23:59.

21/07/2023, 03:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:15

Decorrido prazo de JAIME PEREIRA DOS SANTOS em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:15

Decorrido prazo de JAIME PEREIRA DOS SANTOS em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:15

Conclusos para decisão

02/06/2023, 14:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/06/2023, 14:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/06/2023, 09:39

Publicado Decisão em 25/05/2023.

26/05/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA Parte Requerida: JAIME PEREIRA DOS SANTOS Endereço: SAO PEDRO, PROXIMO A TRAVESSA MAURITI, BELéM - PA - CEP: 66095-720 Decisão A demanda foi proposta pelo Departamento de Transito do Estado do Pará, de natureza jurídica autárquica, o que não permite este Juízo processar e julgar a pretensão, conforme enfa TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM Processo n° 0052267-06.2010.8.14.0301 Parte

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:28

Declarada incompetência

23/05/2023, 11:28

Conclusos para decisão

22/05/2023, 21:18

Cancelada a movimentação processual

22/05/2023, 21:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 05:10

Decorrido prazo de JAIME PEREIRA DOS SANTOS em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/11/2022, 11:21

Publicado Despacho em 21/10/2022.

23/10/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA REU: JAIME PEREIRA DOS SANTOS R.H. 1.Considerando a digitalização dos presentes autos, cumpra-se a decisão do ID. 3416615. Belém, 14 de outubro de 2022 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0052267-06.2010.8.14.0301 PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22)

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 12:13

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 08:23

Evento Projudi: 41 - Certidão expedido(a)

07/06/2013, 13:50

Evento Projudi: 42 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

07/06/2013, 13:50

Evento Projudi: 40 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 22/04/13

08/05/2013, 00:02

Evento Projudi: 39 - Documento analisado

22/04/2013, 09:09

Evento Projudi: 38 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 20/03/13

20/04/2013, 00:04

Evento Projudi: 37 - Documento analisado

20/03/2013, 13:08

Evento Projudi: 36 - Intimação lido(a) - (Por DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA(Leitura Automática)) em 12/03/13 *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos(27/02/13)

12/03/2013, 00:00

Evento Projudi: 35 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA)

27/02/2013, 11:34

Evento Projudi: 34 - Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2013, 11:34

Evento Projudi: 33 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

16/01/2013, 13:04

Evento Projudi: 32 - Documento analisado

16/01/2013, 13:04

Evento Projudi: 31 - Juntada de Petição de Embargos de Declaração

16/01/2013, 12:30

Evento Projudi: 30 - Intimação lido(a) - (Por DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA(Leitura Automática)) em 31/12/12 *Referente ao evento Decisão(18/12/12)

29/12/2012, 00:01

Evento Projudi: 29 - Documento analisado

19/12/2012, 12:40

Evento Projudi: 28 - Expedição de Intimação - (Para JAIME PEREIRA DOS SANTOS)

18/12/2012, 13:27

Evento Projudi: 27 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA)

18/12/2012, 13:27

Evento Projudi: 26 - Decisão

18/12/2012, 13:27

Evento Projudi: 24 - Certidão expedido(a)

26/09/2012, 11:45

Evento Projudi: 25 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

26/09/2012, 11:45

Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Embargos de Declaração

26/09/2012, 11:01

Evento Projudi: 22 - Intimação lido(a) - (Por DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA(Leitura Automática)) em 25/09/12 *Referente ao evento Decisão(14/09/12)

25/09/2012, 00:03

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

18/09/2012, 09:02

Evento Projudi: 19 - Decisão

14/09/2012, 13:35

Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA)

14/09/2012, 13:35

Evento Projudi: 17 - Juntada de Acórdão

08/08/2012, 09:15

Evento Projudi: 18 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

08/08/2012, 09:15

Evento Projudi: 16 - Ofício expedido(a)

18/04/2011, 10:44

Evento Projudi: 15 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 11:11

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

19/10/2010, 09:30

Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por THIAGO LEMOS ALMEIDA) em 09/09/10 *Referente ao evento Recebido o recurso Com efeito suspensivo(09/09/10)

09/09/2010, 11:56

Evento Projudi: 11 - Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/09/2010, 11:27

Evento Projudi: 12 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA)

09/09/2010, 11:27

Evento Projudi: 9 - Certidão expedido(a)

26/08/2010, 10:18

Evento Projudi: 10 - Conclusos para Decisão

26/08/2010, 10:18

Evento Projudi: 8 - Juntada de Petição de Recurso Interposto

26/08/2010, 09:25

Evento Projudi: 7 - Intimação lido(a) - (Por DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA(Leitura Automática)) em 23/08/10 *Referente ao evento Extinto o processo por ausência das condições da ação(10/08/10)

21/08/2010, 00:01

Evento Projudi: 6 - Documento analisado

10/08/2010, 17:47

Evento Projudi: 4 - Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/08/2010, 10:51

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA)

10/08/2010, 10:51

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

06/08/2010, 10:27

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

06/08/2010, 10:27

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB11478PPA

06/08/2010, 10:27

Decisão

•22/08/2023, 11:53

Decisão

•23/05/2023, 11:28

Despacho

•19/10/2022, 11:56

Despacho

•14/10/2022, 12:13

Decisão

•27/02/2013, 11:34

Decisão

•14/09/2012, 13:35

Petição

•08/08/2012, 09:15

Decisão

•09/09/2010, 11:27