Caução 0066611-21.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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CauçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCaução

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2012

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NATANAEL MARTINS

OAB/SP 60723·CPF·Representa: Autor

LUIS ALBERTO COELHO

OAB/SP 252922·CPF·Representa: Autor

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR

OAB/SP 140284·CPF·Representa: Autor

ANDREA ZUCHINI RAMOS

OAB/SP 296994·Representa: Autor

JOÃO ANDRE LANGE ZANETTI

OAB/SP 369299·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

NATANAEL MARTINS

OAB/SP 60723·CPF·Representa: Autor

LUIS ALBERTO COELHO

OAB/SP 252922·CPF·Representa: Autor

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR

OAB/SP 140284·CPF·Representa: Autor

ANDREA ZUCHINI RAMOS

OAB/SP 296994·Representa: Autor

JOÃO ANDRE LANGE ZANETTI

OAB/SP 369299·Representa: Autor

KARINA SANTANA DE OLIVEIRA

OAB/SP 391308·Representa: Autor

EDUARDO COLETTI

OAB/SP 315256·Representa: Autor

RHAISSA MOURAO DA SILVA CUCINOTTA

OAB/SP 330058·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 10:00

Transitado em Julgado em 29/01/2016

17/04/2023, 10:00

Decorrido prazo de ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 01:56

Decorrido prazo de ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:56

Publicado Despacho em 21/10/2022.

23/10/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ R.h. 1. Considerando a sentença dos autos, certifique o trânsito em julgado da mesma, após, arquivem-se os presentes autos, caso não haja pendências, dando-se baixa no Sistema; 2.Cumpra-se. Belém, 14 de outubro de 2022 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0066611-21.2012.8.14.0301 CAUÇÃO (182)

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição

16/08/2019, 14:45

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 14:45

Juntada de Petição de petição

27/11/2018, 10:04

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 10:00

Transitado em Julgado em 29/01/2016

17/04/2023, 10:00

Decorrido prazo de ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 01:56

Decorrido prazo de ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•19/10/2022, 11:57

Despacho

•14/10/2022, 12:13

19/11/2022, 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:56

Publicado Despacho em 21/10/2022.

23/10/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ R.h. 1. Considerando a sentença dos autos, certifique o trânsito em julgado da mesma, após, arquivem-se os presentes autos, caso não haja pendências, dando-se baixa no Sistema; 2.Cumpra-se. Belém, 14 de outubro de 2022 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0066611-21.2012.8.14.0301 CAUÇÃO (182)

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição

16/08/2019, 14:45

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 14:45

Juntada de Petição de petição

27/11/2018, 10:04

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2017, 03:35

Evento Projudi: 121 - Juntada de Petição de Petição

30/10/2017, 15:37

Evento Projudi: 119 - Certidão expedido(a)

23/03/2017, 10:34

Evento Projudi: 120 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

23/03/2017, 10:34

Evento Projudi: 118 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 31/05/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(18/05/16)

31/05/2016, 00:02

Evento Projudi: 116 - Ato ordinatório

18/05/2016, 09:34

Evento Projudi: 117 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

18/05/2016, 09:34

Evento Projudi: 115 - Juntada de Petição de Petição

17/05/2016, 12:51

Evento Projudi: 114 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - TAYLA KARIANE ROCHA RODRIGUES 344861 N/SP (Advogado Habilitado) - Requerente ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC

17/05/2016, 12:45

Evento Projudi: 113 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

17/05/2016, 10:21

Evento Projudi: 112 - Intimação lido(a) - (Por ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC(Leitura Automática)) em 10/05/16 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(27/04/16)

10/05/2016, 00:05

Evento Projudi: 111 - Intimação lido(a) - (Por ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC(Leitura Automática)) em 10/05/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(27/04/16)

10/05/2016, 00:02

Evento Projudi: 110 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC)

27/04/2016, 13:58

Evento Projudi: 109 - Certidão expedido(a)

27/04/2016, 13:58

Evento Projudi: 107 - Ato ordinatório

27/04/2016, 13:50

Evento Projudi: 108 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC)

27/04/2016, 13:50

Evento Projudi: 106 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

27/04/2016, 13:47

Evento Projudi: 104 - Certidão expedido(a)

25/02/2016, 10:32

Evento Projudi: 105 - Remetidos os Autos para Contadoria

25/02/2016, 10:32

Evento Projudi: 103 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

25/02/2016, 00:01

Evento Projudi: 102 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

25/02/2016, 00:01

Evento Projudi: 101 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

29/01/2016, 10:02

Evento Projudi: 100 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FERNANDA MOURA SILVA 20230 N/PA (Advogado Habilitado) - Requerente ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC

29/01/2016, 10:00

Evento Projudi: 99 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

29/01/2016, 09:43

Evento Projudi: 98 - Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença

26/01/2016, 14:06

Evento Projudi: 97 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 09/12/15 *Referente ao evento Extinto o processo por desistência(26/11/15)

08/12/2015, 00:04

Evento Projudi: 96 - Intimação lido(a) - (Por ADRIANA SOUZA DELLOVA) em 30/11/15 *Referente ao evento Extinto o processo por desistência(26/11/15)

30/11/2015, 11:14

Evento Projudi: 93 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC)

26/11/2015, 13:07

Evento Projudi: 94 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

26/11/2015, 13:07

Evento Projudi: 95 - Remetidos os Autos para Contadoria

26/11/2015, 13:07

Evento Projudi: 92 - Extinto o processo por desistência

26/11/2015, 13:07

Evento Projudi: 90 - Documento analisado

10/11/2015, 16:06

Evento Projudi: 91 - Conclusos para Decisão Sobre Arquivamento - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

10/11/2015, 16:06

Evento Projudi: 89 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MARCUS VINICIUS NERY LOBATO 9124 P/PA (Advogado Habilitado) - Requerido ESTADO DO PARÁ

10/11/2015, 16:04

Evento Projudi: 88 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

09/11/2015, 17:12

Evento Projudi: 87 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 04/11/15 *Referente ao evento Despacho(23/10/15)

04/11/2015, 00:07

Evento Projudi: 86 - Intimação lido(a) - (Por ADRIANA SOUZA DELLOVA) em 26/10/15 *Referente ao evento Despacho(23/10/15)

26/10/2015, 14:42

Evento Projudi: 85 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

23/10/2015, 13:00

Evento Projudi: 83 - Despacho

23/10/2015, 13:00

Evento Projudi: 84 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC)

23/10/2015, 13:00

Evento Projudi: 82 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ADRIANA SOUZA DELLOVA 247166 N/SP (Advogado Habilitado) - Requerente ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC

05/10/2015, 08:00

Evento Projudi: 81 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

02/10/2015, 13:48

Evento Projudi: 80 - Juntada de Petição de Petição

30/09/2015, 17:55

Evento Projudi: 79 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 27/03/13

07/04/2013, 00:02

Evento Projudi: 78 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

03/04/2013, 09:10

Evento Projudi: 77 - Documento analisado

03/04/2013, 09:10

Evento Projudi: 76 - Juntada de Petição de Petição

02/04/2013, 13:58

Evento Projudi: 75 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 11/03/13

01/04/2013, 00:01

Evento Projudi: 74 - Documento analisado

27/03/2013, 14:13

Evento Projudi: 73 - Intimação lido(a) - (Por THIAGO DECOLO BRESSAN) em 26/03/13 *Referente ao evento Despacho(26/03/13)

26/03/2013, 15:25

Evento Projudi: 72 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC)

26/03/2013, 12:47

Evento Projudi: 71 - Despacho

26/03/2013, 12:47

Evento Projudi: 70 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/03/13 *Referente ao evento Despacho(11/03/13)

22/03/2013, 00:02

Evento Projudi: 69 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

14/03/2013, 12:03

Evento Projudi: 68 - Documento analisado

14/03/2013, 12:03

Evento Projudi: 67 - Juntada de Petição de Petição

14/03/2013, 11:23

Evento Projudi: 66 - Documento analisado

11/03/2013, 13:10

Evento Projudi: 65 - Apensado ao processo 120129311310

11/03/2013, 13:04

Evento Projudi: 64 - Intimação lido(a) - (Por THIAGO DECOLO BRESSAN) em 11/03/13 *Referente ao evento Despacho(11/03/13)

11/03/2013, 12:08

Evento Projudi: 62 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC)

11/03/2013, 09:53

Evento Projudi: 63 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

11/03/2013, 09:53

Evento Projudi: 61 - Despacho

11/03/2013, 09:53

Evento Projudi: 59 - Certidão expedido(a)

07/03/2013, 08:33

Evento Projudi: 60 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

07/03/2013, 08:33

Evento Projudi: 58 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - PAULO DE TARSO DIAS KLAUTAU FILHO 7494 P/PA (Advogado Habilitado) - Requerido ESTADO DO PARÁ

07/03/2013, 08:31

Evento Projudi: 57 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 23/01/13

08/02/2013, 00:02

Evento Projudi: 56 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 04/02/13 *Referente ao evento Decisão(22/01/13)

02/02/2013, 00:01

Evento Projudi: 55 - Juntada de Ofício

31/01/2013, 08:40

Evento Projudi: 54 - Juntada de Ofício

29/01/2013, 09:32

Evento Projudi: 53 - Outros Tipos de Documentos expedido(a)

25/01/2013, 13:19

Evento Projudi: 52 - Intimação lido(a) - (Por MARIA DANIELLE REZENDE GRILLO) em 24/01/13 *Referente ao evento Decisão(22/01/13)

24/01/2013, 10:03

Evento Projudi: 46 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 60723 N/SP (Advogado Habilitado) - Requerente ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC

24/01/2013, 08:35

Evento Projudi: 47 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 60723 B/SP (Advogado Habilitado) - Requerente ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC

24/01/2013, 08:35

Evento Projudi: 48 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 60723 A/SP (Advogado Habilitado) - Requerente ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC

24/01/2013, 08:35

Evento Projudi: 49 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 140284 N/SP (Advogado Habilitado) - Requerente ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC

24/01/2013, 08:35

Evento Projudi: 50 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 140284 B/SP (Advogado Habilitado) - Requerente ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC

24/01/2013, 08:35

Evento Projudi: 51 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 140284 A/SP (Advogado Habilitado) - Requerente ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC

24/01/2013, 08:35

Evento Projudi: 45 - Juntada de Petição de Substabelecimento

23/01/2013, 16:50

Evento Projudi: 44 - Documento analisado

23/01/2013, 07:51

Evento Projudi: 43 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

22/01/2013, 14:00

Evento Projudi: 41 - Decisão

22/01/2013, 14:00

Evento Projudi: 42 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC)

22/01/2013, 14:00

Evento Projudi: 40 - Juntada de Petição de Petição

18/01/2013, 16:22

Evento Projudi: 39 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 03/12/12

03/01/2013, 00:01

Evento Projudi: 38 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Citação expedido(a) de 12/11/12

23/12/2012, 00:01

Evento Projudi: 37 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 14/12/12 *Referente ao evento Mero expediente(03/12/12)

14/12/2012, 00:00

Evento Projudi: 36 - Intimação lido(a) - (Por THIAGO DECOLO BRESSAN) em 13/12/12 *Referente ao evento Mero expediente(03/12/12)

13/12/2012, 16:09

Evento Projudi: 34 - Certidão expedido(a)

07/12/2012, 07:54

Evento Projudi: 35 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

07/12/2012, 07:54

Evento Projudi: 33 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

06/12/2012, 10:41

Evento Projudi: 32 - Documento analisado

03/12/2012, 12:31

Evento Projudi: 29 - Mero expediente

03/12/2012, 12:02

Evento Projudi: 30 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC)

03/12/2012, 12:02

Evento Projudi: 31 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/12/2012, 12:02

Evento Projudi: 28 - Juntada de Petição de Petição

03/12/2012, 10:11

Evento Projudi: 27 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/11/12 *Referente ao evento Citação expedido(a)(12/11/12)

23/11/2012, 00:02

Evento Projudi: 26 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 20/11/12 *Referente ao evento Decisão(09/11/12)

20/11/2012, 00:01

Evento Projudi: 24 - Documento analisado

14/11/2012, 15:23

Evento Projudi: 25 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

14/11/2012, 15:23

Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Petição

14/11/2012, 14:46

Evento Projudi: 22 - Intimação lido(a) - (Por THIAGO DECOLO BRESSAN) em 14/11/12 *Referente ao evento Decisão(09/11/12)

14/11/2012, 14:43

Evento Projudi: 20 - Citação expedido(a)

12/11/2012, 10:27

Evento Projudi: 21 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/11/2012, 10:27

Evento Projudi: 16 - Decisão

09/11/2012, 10:21

Evento Projudi: 17 - Expedição de Citação - Para ESTADO DO PARÁ

09/11/2012, 10:21

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC)

09/11/2012, 10:21

Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

09/11/2012, 10:21

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

29/10/2012, 08:40

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

29/10/2012, 08:40

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Petição

26/10/2012, 15:37

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por THIAGO DECOLO BRESSAN) em 26/10/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(26/10/12)

26/10/2012, 12:32

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

26/10/2012, 08:21

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC)

26/10/2012, 08:21

Evento Projudi: 9 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

25/10/2012, 15:05

Evento Projudi: 7 - Documento analisado

25/10/2012, 10:55

Evento Projudi: 8 - Remetidos os Autos para Contadoria

25/10/2012, 10:55

Evento Projudi: 6 - Intimação lido(a) - (Por THIAGO DECOLO BRESSAN) em 24/10/12 *Referente ao evento Despacho(24/10/12)

24/10/2012, 13:46

Evento Projudi: 4 - Despacho

24/10/2012, 13:42

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC)

24/10/2012, 13:42

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

16/10/2012, 15:33

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

16/10/2012, 15:33

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB314232NSP

16/10/2012, 15:33

Despacho

•18/05/2016, 09:34

Despacho

•27/04/2016, 13:50

Sentença

•26/11/2015, 13:07

Despacho

•23/10/2015, 13:00

Decisão

•09/11/2012, 10:21

Despacho

•26/10/2012, 08:21