Apelação / Remessa Necessária 0868736-74.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.453,80

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

Advogados / Representantes

LUMY MIYANO

OAB/SP 157952·CPF·Representa: Réu

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA

OAB/SP 285438·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

ESTADO DO PARA

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

SHOPCOLOR COMERCIO ELETRONICO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/06/2024, 09:16

Baixa Definitiva

11/06/2024, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:32

Decorrido prazo de SHOPCOLOR COMERCIO ELETRONICO LTDA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 00:16

Publicado Decisão em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 19:56

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 19:56

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

23/04/2024, 19:55

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido em parte

23/04/2024, 16:55

Conclusos para decisão

17/04/2024, 12:09

Cancelada a movimentação processual

17/04/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 17:47

Conclusos para despacho

09/04/2024, 11:37

Cancelada a movimentação processual

09/04/2024, 11:37

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/06/2024, 09:16

Baixa Definitiva

11/06/2024, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:32

Decorrido prazo de SHOPCOLOR COMERCIO ELETRONICO LTDA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

Documentos

Decisão

•23/04/2024, 19:56

Decisão

•23/04/2024, 16:55

25/04/2024, 00:16

Publicado Decisão em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 19:56

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 19:56

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

23/04/2024, 19:55

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido em parte

23/04/2024, 16:55

Conclusos para decisão

17/04/2024, 12:09

Cancelada a movimentação processual

17/04/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 17:47

Conclusos para despacho

09/04/2024, 11:37

Cancelada a movimentação processual

09/04/2024, 11:37

Cancelada a movimentação processual

15/12/2023, 11:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/12/2023, 14:16

Determinação de redistribuição por prevenção

08/12/2023, 21:15

Conclusos para decisão

19/10/2023, 09:01

Recebidos os autos

19/10/2023, 08:59

Distribuído por sorteio

19/10/2023, 08:59

Despacho

•09/04/2024, 17:47

Decisão

•08/12/2023, 21:15

Sentença

•21/08/2023, 10:43

Sentença

•16/08/2023, 12:13

Decisão

•14/06/2023, 10:40

Decisão

•23/11/2022, 07:27

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 13:59

Decisão

•19/10/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 13:28

Decisão

•19/10/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 10:35