Procedimento Comum Cível 0806168-97.2020.8.14.0040 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0806168-97.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/01/2024, 11:45

Publicado Decisão em 15/12/2023.

15/12/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0806168-97.2020.8.14.0040 [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] Nome: PAULO ROCHA DE OLIVEIRA Endereço: rua marechal rondon, 743, rio verde, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: 6ª RUA, N° 1709, MACAXEIRA, SOURE - PA - CEP: 68870-000 DECISÃO Após a sentença do Id.86710066, o autor interpôs recurso de apelação, seguida de cumprimento de sentença para forçar a obrigação de fazer fixada (implantação do benefício), em que pese ausência de transito em julgado do decisum, o que ensejaria, na verdade, cumprimento provisório, em autos apartados. Entretanto, intimado para contrarrazões à apelação, o INSS informou, desde já, a implantação do benefício do autor (Id.101180459), deixando, todavia, de apresentar resposta ao recurso, conforme certificado nos autos e 105112755). Assim sendo, prejudicada a análise do requerimento constante no Id.94354005. Por outro lado, considerando o referido apelo e a inércia do Instituto, REMETAM os autos para o E. Tribunal de Justiça do Estado do Pará, haja vista se tratar de matéria acidentária, independentemente de nova conclusão. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

14/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 22:07

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 22:07

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2023, 22:07

Conclusos para decisão

28/11/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 13:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/09/2023, 16:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:53

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 11:35

Documentos

Decisão

•29/01/2021, 12:25

Decisão

•26/02/2021, 21:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Publicado Decisão em 15/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/08/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

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