Procedimento Comum Cível 0851135-89.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.044.819,62

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

COMPANHIA REFINADORA DA AMAZONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

MARCIA NORMA CAMPELO NOGUCHI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AIRTON JOSE MATOS MENDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE SENHORINHO

OAB/PA 57514·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de identificação de ar

08/05/2026, 08:08

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 10:02

Decorrido prazo de AIRTON JOSE MATOS MENDES em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:43

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2026, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2026 23:59.

20/03/2026, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 07:13

Conclusos para despacho

09/03/2026, 11:24

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 11:24

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 17:20

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:39

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2025 23:59.

02/11/2025, 11:00

Todas as movimentações(136)

Juntada de identificação de ar

08/05/2026, 08:08

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 10:02

Decorrido prazo de AIRTON JOSE MATOS MENDES em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:43

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 13:46

Despacho

•16/03/2026, 07:13

24/03/2026, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2026 23:59.

20/03/2026, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 07:13

Conclusos para despacho

09/03/2026, 11:24

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 11:24

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 17:20

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:39

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2025 23:59.

02/11/2025, 11:00

Decorrido prazo de AIRTON JOSE MATOS MENDES em 14/10/2025 23:59.

02/11/2025, 11:00

Juntada de identificação de ar

18/10/2025, 08:19

Decorrido prazo de AIRTON JOSE MATOS MENDES em 07/10/2025 23:59.

18/10/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 10:48

Conclusos para decisão

20/07/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:52

Decorrido prazo de DIEGO CUNHA DE BRITO em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 08:11

Decorrido prazo de DIEGO CUNHA DE BRITO em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:42

Juntada de identificação de ar

02/08/2024, 08:08

Decorrido prazo de COMPANHIA REFINADORA DA AMAZONIA em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 07:48

Decorrido prazo de COMPANHIA REFINADORA DA AMAZONIA em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 07:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2024 23:59.

22/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2024, 12:57

Conclusos para decisão

18/04/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 18:58

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2023.

04/09/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Proc. nº 0851135-89.2021.8.14.0301 Nos termos do artigo 1º, § 2º, inciso VI, do Provimento nº 006/2006-CJRMB c/c Art. 437, §1º do CPC, MANIFESTEM-SE AS PARTES por intermédio de seus representantes legais, sobre a petição e/ou documentos juntados no ID nº 99773497(proposta de honorários), no prazo de 10(dez) dias. Belém-PA, 31 de agosto de 2023 ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM

01/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 10:23

Juntada de Petição de laudo pericial

31/08/2023, 01:01

Decorrido prazo de DIEGO CUNHA DE BRITO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:47

Decorrido prazo de DIEGO CUNHA DE BRITO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 12:53

Juntada de identificação de ar

07/08/2023, 06:09

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 27/06/2023 23:59.

21/07/2023, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2023 23:59.

21/07/2023, 01:22

Decorrido prazo de MARCIA NORMA CAMPELO NOGUCHI em 30/05/2023 23:59.

19/07/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2023, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:57

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 09:14

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

04/06/2023, 00:17

Publicado Despacho em 02/06/2023.

04/06/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COMPANHIA REFINADORA DA AMAZONIA REU: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ R.H. I -Considerando a petição de escusa da perita, Sra. Marcia Norma Campelo. II- Nomeio como perito oficial, que funcionará nestes autos, o Dr. DIEGO CUNHA DE BRITO, Contador, podendo as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo d PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0851135-89.2021.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 11:54

Juntada de identificação de ar

25/05/2023, 06:07

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 18:07

Conclusos para despacho

18/05/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 19:34

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 22:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2023, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: COMPANHIA REFINADORA DA AMAZONIA REU: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ R.H. I -Defiro o pedido de produção de prova técnica e contábil. II- Nomeio como perito oficial, que funcionará nestes autos, a Sra. MARCIA NORMA CAMPELO NOGUCHI, Contadora, podendo as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo de 15 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0851135-89.2021.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2023, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:57

Conclusos para decisão

03/11/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 09:15

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 08:48

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 17:52

Publicado Despacho em 21/10/2022.

23/10/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COMPANHIA REFINADORA DA AMAZONIA REU: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.H. 1. Independente do julgamento antecipado da lide, digam as partes se ainda pretendem produzir alguma prova, especificando-a, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Decorrido o prazo acima referido, não havendo interesse na produção de provas, encam PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0851135-89.2021.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 12:15

Conclusos para despacho

17/03/2022, 12:31

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 21:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:38

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2022, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 05:04

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 14:54

Juntada de Petição de diligência

12/11/2021, 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2021, 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2021, 10:30

Expedição de Mandado.

10/11/2021, 09:42

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 17:55

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 08:42

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 22:03

Concedida a Antecipação de tutela

08/11/2021, 22:03

Conclusos para decisão

03/11/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 11:13

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

29/10/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2021, 19:31

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 15:50

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2021.

20/09/2021, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

20/09/2021, 18:48

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 17:27

Conclusos para decisão

03/09/2021, 09:15

Juntada de Relatório

03/09/2021, 09:14

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

31/08/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 08:43

Cancelada a movimentação processual

30/08/2021, 08:42

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 08:42

Distribuído por sorteio

28/08/2021, 13:23

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 11:24

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 13:39

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 13:38

Decisão

•10/09/2025, 11:07

Decisão

•21/07/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 13:10

Decisão

•08/07/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 13:08

Decisão

•24/06/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:23

Despacho

•18/07/2023, 09:18

Despacho

•31/05/2023, 11:54

Todos os documentos(27)

Despacho

•24/03/2026, 13:46

Despacho

•16/03/2026, 07:13

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 11:24

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 13:39

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 13:38

Decisão

•10/09/2025, 11:07

Decisão

•21/07/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 13:10

Decisão

•08/07/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 13:08

Decisão

•24/06/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:23

Despacho

•18/07/2023, 09:18

Despacho

•31/05/2023, 11:54

Decisão

•25/04/2023, 11:51

Despacho

•19/10/2022, 12:21

Despacho

•14/10/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 08:42

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 08:42

Decisão

•08/11/2021, 22:03

Decisão

•27/10/2021, 19:31

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 08:43

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 08:42

Documento de Comprovação

•28/08/2021, 13:23

Documento de Comprovação

•28/08/2021, 13:23

Documento de Comprovação

•28/08/2021, 13:23