Execução Fiscal 0060756-95.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2011

Valor da Causa

R$ 194.412,31

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

VERSAILLES EXPORTACAO LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 12:59

Transitado em Julgado em 13/12/2022

24/04/2023, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:56

Decorrido prazo de VERSAILLES EXPORTACAO LTDA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 09:50

Publicado Sentença em 21/10/2022.

23/10/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: VERSAILLES EXPORTACAO LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0060756-95.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc... 1. Considerando que o exequente requer a extinção da ação em razão da ocorrência da prescrição originária, com base no art. 174 do CPC, homologo o pedido de extinção para que produza seus efeitos jurídicos, decretando a extinção da presente ação, com resolução do mérito

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2022, 13:01

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 10:48

Juntada de Petição de Petição

16/02/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 12:03

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 12:59

Transitado em Julgado em 13/12/2022

24/04/2023, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:56

Decorrido prazo de VERSAILLES EXPORTACAO LTDA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 09:50

Publicado Sentença em 21/10/2022.

Documentos

Sentença

•19/10/2022, 12:57

Sentença

•05/09/2022, 13:01

23/10/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: VERSAILLES EXPORTACAO LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0060756-95.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc... 1. Considerando que o exequente requer a extinção da ação em razão da ocorrência da prescrição originária, com base no art. 174 do CPC, homologo o pedido de extinção para que produza seus efeitos jurídicos, decretando a extinção da presente ação, com resolução do mérito

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2022, 13:01

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 10:48

Juntada de Petição de Petição

16/02/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 12:03

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:23

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 00:55

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/12/2018 23:59:59.

04/12/2018, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 10:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/11/2018, 10:24

Conclusos para decisão

22/01/2018, 13:13

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 19:47

Evento Projudi: 28 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/10/2013, 11:12

Evento Projudi: 27 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/10/2013, 11:12

Evento Projudi: 25 - Certidão expedido(a)

08/02/2012, 09:31

Evento Projudi: 26 - Conclusos para Despacho

08/02/2012, 09:31

Evento Projudi: 24 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

23/01/2012, 11:24

Evento Projudi: 23 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

23/01/2012, 10:05

Evento Projudi: 22 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

23/01/2012, 10:02

Evento Projudi: 20 - Documento analisado

28/11/2011, 10:11

Evento Projudi: 21 - Remetidos os Autos para Contadoria

28/11/2011, 10:10

Evento Projudi: 19 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

27/11/2011, 00:06

Evento Projudi: 18 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

27/11/2011, 00:05

Evento Projudi: 16 - Certidão expedido(a)

27/10/2011, 14:06

Evento Projudi: 17 - Remetidos os Autos para Contadoria

27/10/2011, 14:06

Evento Projudi: 15 - Edital/Citação expedido(a)

15/09/2011, 12:47

Evento Projudi: 14 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

06/09/2011, 22:07

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Petição

02/09/2011, 11:03

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/08/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(12/08/11)

23/08/2011, 00:05

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

12/08/2011, 10:10

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

12/08/2011, 10:10

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/08/2011, 10:10

Evento Projudi: 9 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 25/03/11 para VERSAILLES EXPORTACAO LTDA

12/08/2011, 10:08

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

25/03/2011, 10:26

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para VERSAILLES EXPORTACAO LTDA

25/03/2011, 08:41

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

22/03/2011, 17:49

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para VERSAILLES EXPORTACAO LTDA

10/03/2011, 18:19

Evento Projudi: 4 - Decisão

10/03/2011, 18:19

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

08/03/2011, 18:58

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

08/03/2011, 18:58

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

08/03/2011, 18:58

Despacho

•17/01/2022, 12:03

Decisão

•01/11/2018, 10:24

Despacho

•12/08/2011, 10:10

Decisão

•10/03/2011, 18:19