Execução Fiscal 0806622-10.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.790,18

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

MARCOS TULIO PINHEIRO REGADAS

CPF

Reu

MARCOS TULIO PINHEIRO REGADAS FILHO

CPF

Reu

FRANERE PARTICIPACOES S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA

OAB/MA 5148·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/01/2025, 12:41

Decorrido prazo de FRANERE PARTICIPACOES S.A em 27/06/2024 23:59.

07/07/2024, 03:32

Decorrido prazo de MARCOS TULIO PINHEIRO REGADAS em 27/06/2024 23:59.

07/07/2024, 03:32

Decorrido prazo de MARCOS TULIO PINHEIRO REGADAS FILHO em 27/06/2024 23:59.

07/07/2024, 03:32

Apensado ao processo 0811931-07.2024.8.14.0051

28/06/2024, 09:49

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 09:45

Transitado em Julgado em 28/06/2024

28/06/2024, 09:17

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 07:25

Juntada de Petição de termo de ciência

07/06/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 08:13

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 11:19

Todas as movimentações(86)

Juntada de Certidão

08/01/2025, 12:41

Decorrido prazo de FRANERE PARTICIPACOES S.A em 27/06/2024 23:59.

07/07/2024, 03:32

Decorrido prazo de MARCOS TULIO PINHEIRO REGADAS em 27/06/2024 23:59.

07/07/2024, 03:32

Decorrido prazo de MARCOS TULIO PINHEIRO REGADAS FILHO em 27/06/2024 23:59.

07/07/2024, 03:32

Apensado ao processo 0811931-07.2024.8.14.0051

Documentos

Sentença

•27/05/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 11:19

28/06/2024, 09:49

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 09:45

Transitado em Julgado em 28/06/2024

28/06/2024, 09:17

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 07:25

Juntada de Petição de termo de ciência

07/06/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 08:13

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 11:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2024, 11:09

Decorrido prazo de MARCOS TULIO PINHEIRO REGADAS em 06/02/2024 23:59.

11/02/2024, 01:38

Decorrido prazo de MARCOS TULIO PINHEIRO REGADAS FILHO em 06/02/2024 23:59.

11/02/2024, 01:38

Decorrido prazo de MARCOS TULIO PINHEIRO REGADAS FILHO em 06/02/2024 23:59.

11/02/2024, 01:01

Decorrido prazo de MARCOS TULIO PINHEIRO REGADAS em 06/02/2024 23:59.

11/02/2024, 01:01

Decorrido prazo de FRANERE PARTICIPACOES S.A em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 07:13

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 08:00

Decorrido prazo de MARCOS TULIO PINHEIRO REGADAS em 30/01/2024 23:59.

04/02/2024, 02:02

Decorrido prazo de FRANERE PARTICIPACOES S.A em 30/01/2024 23:59.

04/02/2024, 02:02

Decorrido prazo de MARCOS TULIO PINHEIRO REGADAS FILHO em 30/01/2024 23:59.

04/02/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 09:51

Juntada de Petição de termo de ciência

06/12/2023, 09:54

Publicado Decisão em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806622-10.2021.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: FRANERE PARTICIPACOES S.A, MARCOS TULIO PINHEIRO REGADAS, MARCOS TULIO PINHEIRO REGADAS FILHO DECISÃO 1. Acolho o pedido do exequente e SUSPENDO a execução até a data prevista para o pagamento da última parcela. Isso porque a adesão do executado ao parcelamento, após a propositura da ação, enseja, tão-somente, a suspensão do crédito tributário, na forma referida no art. 151, VI, do CTN. 2.Decorrido o prazo supra, in

05/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 10:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/12/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 10:11

Conclusos para decisão

01/12/2023, 11:51

Cancelada a movimentação processual

01/12/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 02:34

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:37

Decorrido prazo de MARCOS TULIO PINHEIRO REGADAS FILHO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2023, 09:25

Cancelada a movimentação processual

01/09/2023, 08:49

Conclusos para decisão

01/09/2023, 08:49

Decorrido prazo de MARCOS TULIO PINHEIRO REGADAS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:38

Decorrido prazo de FRANERE PARTICIPACOES S.A em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:38

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 14:09

Decorrido prazo de MARCOS TULIO PINHEIRO REGADAS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:39

Decorrido prazo de FRANERE PARTICIPACOES S.A em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:13

Decorrido prazo de MARCOS TULIO PINHEIRO REGADAS FILHO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 02:52

Publicado Decisão em 09/08/2023.

09/08/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806622-10.2021.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: FRANERE PARTICIPACOES S.A, MARCOS TULIO PINHEIRO REGADAS, MARCOS TULIO PINHEIRO REGADAS FILHO 1. Considerando que o(a) executado(a) foi citado(a) e não comprovou a quitação o débito, defiro o pedido do(a) exequente, e determino a inserção da restrição judicial na base de dados do RENAVAM via RENAJUD. Junte-se aos autos o extrato da consulta. 2. Intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, quan

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 13:11

Conclusos para decisão

02/08/2023, 10:48

Cancelada a movimentação processual

02/08/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 14:37

Conclusos para despacho

09/03/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 12:06

Publicado Despacho em 21/10/2022.

23/10/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Intime-se o exequente para manifestar sobre o petitório contido no ID 61064029, no prazo de 10 dias. 2. Após, conclusos. Santarém, 19 de outubro de 2022. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 10:09

Cancelada a movimentação processual

19/10/2022, 01:24

Conclusos para despacho

19/10/2022, 01:24

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 12:08

Juntada de Petição de diligência

28/05/2022, 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2022, 09:30

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 08:56

Expedição de Mandado.

04/02/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 12:29

Cancelada a movimentação processual

14/07/2021, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2021, 12:23

Distribuído por sorteio

08/07/2021, 11:42

Decisão

•04/12/2023, 10:11

Decisão

•15/09/2023, 11:37

Decisão

•01/09/2023, 09:25

Decisão

•07/08/2023, 13:11

Despacho

•26/06/2023, 12:17

Despacho

•14/06/2023, 14:37

Despacho

•19/10/2022, 12:58

Despacho

•19/10/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 12:08

Decisão

•14/07/2021, 12:29

Decisão

•12/07/2021, 12:23