Execução Fiscal 0061140-58.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2011

Valor da Causa

R$ 14.820,99

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARTINS & SANTOS LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 12:53

Transitado em Julgado em 13/12/2022

24/04/2023, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:56

Decorrido prazo de MARTINS & SANTOS LTDA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 09:50

Publicado Sentença em 21/10/2022.

23/10/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARTINS & SANTOS LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0061140-58.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc... 1. Considerando que o exequente requer a extinção da ação em razão da ocorrência da prescrição originária, com base no art. 174 do CPC, homologo o pedido de extinção para que produza seus efeitos jurídicos, decretando a extinção da presente ação, com resolução do mérito, com

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2022, 13:04

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 11:03

Juntada de Petição de Petição

16/02/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:00

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:02

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 12:53

Transitado em Julgado em 13/12/2022

24/04/2023, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:56

Decorrido prazo de MARTINS & SANTOS LTDA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 09:50

Publicado Sentença em 21/10/2022.

Documentos

Sentença

•19/10/2022, 13:04

Sentença

•05/09/2022, 13:04

23/10/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARTINS & SANTOS LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0061140-58.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc... 1. Considerando que o exequente requer a extinção da ação em razão da ocorrência da prescrição originária, com base no art. 174 do CPC, homologo o pedido de extinção para que produza seus efeitos jurídicos, decretando a extinção da presente ação, com resolução do mérito, com

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2022, 13:04

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 11:03

Juntada de Petição de Petição

16/02/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:00

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:02

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 09:40

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 11:36

Conclusos para despacho

28/04/2020, 09:50

Cancelada a movimentação processual

28/04/2020, 09:50

Juntada de Certidão

05/03/2018, 12:30

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 20:17

Evento Projudi: 28 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 11/12/15 *Referente ao evento Despacho(30/11/15)

11/12/2015, 00:03

Evento Projudi: 25 - Despacho

30/11/2015, 11:56

Evento Projudi: 26 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/11/2015, 11:56

Evento Projudi: 27 - Expedição de Intimação - (Para MARTINS & SANTOS LTDA)

30/11/2015, 11:56

Evento Projudi: 23 - Alteração De Tipo Conclusão

03/11/2015, 15:36

Evento Projudi: 24 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

03/11/2015, 15:36

Evento Projudi: 22 - Juntada de Certidão

02/10/2015, 10:59

Evento Projudi: 20 - Certidão expedido(a)

19/09/2013, 12:33

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

12/03/2012, 10:06

Evento Projudi: 18 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

09/03/2012, 13:30

Evento Projudi: 16 - Certidão expedido(a)

07/02/2012, 08:43

Evento Projudi: 17 - Remetidos os Autos para Contadoria

07/02/2012, 08:43

Evento Projudi: 15 - Juntada de Edital/Citação

21/11/2011, 11:57

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

20/09/2011, 12:09

Evento Projudi: 13 - Juntada de Requerimento

13/09/2011, 12:30

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 30/08/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(17/08/11)

30/08/2011, 00:01

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

17/08/2011, 08:19

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

17/08/2011, 08:19

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

17/08/2011, 08:19

Evento Projudi: 9 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 01/06/11 para MARTINS & SANTOS LTDA

17/08/2011, 08:18

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

01/06/2011, 12:40

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para MARTINS & SANTOS LTDA

01/06/2011, 08:23

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

31/05/2011, 13:48

Evento Projudi: 4 - Decisão

31/05/2011, 13:12

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para MARTINS & SANTOS LTDA

31/05/2011, 13:12

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

26/05/2011, 15:13

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

26/05/2011, 15:13

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

26/05/2011, 15:13

Despacho

•14/02/2022, 10:16

Despacho

•17/01/2022, 18:00

Despacho

•28/04/2020, 11:36

Despacho

•30/11/2015, 11:56

Despacho

•17/08/2011, 08:19

Decisão

•31/05/2011, 13:12