Execução Fiscal 0065627-37.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2012

Valor da Causa

R$ 83.753,66

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

IPESCA INDUSTRIA DE PESCA LTDA.

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 12:40

Transitado em Julgado em 13/12/2022

24/04/2023, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:56

Decorrido prazo de IPESCA INDUSTRIA DE PESCA LTDA. em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 09:50

Publicado Sentença em 21/10/2022.

23/10/2022, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: IPESCA INDUSTRIA DE PESCA LTDA. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0065627-37.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc... 1. Considerando que o exequente requer a extinção da ação em razão da ocorrência da prescrição originária, com base no art. 174 do CPC, homologo o pedido de extinção para que produza seus efeitos jurídicos, decretando a extinção da presente ação, com resolução do m

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2022, 13:04

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 10:48

Juntada de Petição de Petição

22/02/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:55

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:44

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 12:40

Transitado em Julgado em 13/12/2022

24/04/2023, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:56

Decorrido prazo de IPESCA INDUSTRIA DE PESCA LTDA. em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 09:50

Publicado Sentença em 21/10/2022.

Documentos

Sentença

•19/10/2022, 13:05

Sentença

•05/09/2022, 13:04

23/10/2022, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: IPESCA INDUSTRIA DE PESCA LTDA. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0065627-37.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc... 1. Considerando que o exequente requer a extinção da ação em razão da ocorrência da prescrição originária, com base no art. 174 do CPC, homologo o pedido de extinção para que produza seus efeitos jurídicos, decretando a extinção da presente ação, com resolução do m

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2022, 13:04

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 10:48

Juntada de Petição de Petição

22/02/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:55

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:44

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:40

Conclusos para decisão

25/06/2020, 12:06

Processo migrado do Sistema Projudi

12/01/2018, 08:47

Evento Projudi: 34 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

23/04/2015, 09:56

Evento Projudi: 33 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - (Art. 265 CPC)

09/05/2014, 12:24

Evento Projudi: 32 - Documento analisado

09/05/2014, 12:24

Evento Projudi: 31 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 24/04/13

22/10/2013, 00:15

Evento Projudi: 29 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Suspensão do Processo

22/10/2013, 00:15

Evento Projudi: 30 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

22/10/2013, 00:15

Evento Projudi: 28 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 07/05/13 *Referente ao evento Decisão(24/04/13)

07/05/2013, 00:02

Evento Projudi: 27 - Documento analisado

24/04/2013, 10:48

Evento Projudi: 26 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Por 180 dias (Art. 792 do CPC)

24/04/2013, 09:30

Evento Projudi: 24 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

24/04/2013, 09:30

Evento Projudi: 25 - Expedição de Intimação - (Para IPESCA INDUSTRIA DE PESCA LTDA.)

24/04/2013, 09:30

Evento Projudi: 23 - Decisão

24/04/2013, 09:30

Evento Projudi: 22 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

04/04/2013, 11:53

Evento Projudi: 21 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 14/05/12

14/06/2012, 00:04

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

04/06/2012, 08:57

Evento Projudi: 20 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

04/06/2012, 08:57

Evento Projudi: 18 - Juntada de Petição de Petição

01/06/2012, 13:19

Evento Projudi: 17 - Juntada de Petição de Petição

01/06/2012, 12:33

Evento Projudi: 16 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 25/05/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(14/05/12)

25/05/2012, 00:00

Evento Projudi: 14 - Ato ordinatório

14/05/2012, 10:04

Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

14/05/2012, 10:04

Evento Projudi: 13 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

14/05/2012, 09:56

Evento Projudi: 12 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 19/03/12 para IPESCA INDUSTRIA DE PESCA LTDA.

14/05/2012, 09:54

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

14/05/2012, 09:54

Evento Projudi: 11 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

14/05/2012, 09:54

Evento Projudi: 9 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

21/03/2012, 12:46

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

21/03/2012, 12:45

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para IPESCA INDUSTRIA DE PESCA LTDA.

19/03/2012, 10:15

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

12/03/2012, 12:25

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para IPESCA INDUSTRIA DE PESCA LTDA.

12/03/2012, 09:24

Evento Projudi: 4 - Decisão

12/03/2012, 09:24

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

10/03/2012, 19:34

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7146PPA

10/03/2012, 19:34

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

10/03/2012, 19:34

Despacho

•11/02/2022, 08:53

Despacho

•17/01/2022, 17:55

Despacho

•14/05/2012, 10:04

Decisão

•12/03/2012, 09:24