Mandado de Segurança Cível 0830088-93.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

DS.COM.BR COMERCIO DE CALCADOS LTDA

CNPJ

Autor

DIRETOR DA DIRETORIA DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 08:54

Transitado em Julgado em 12/12/2022

10/04/2023, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:57

Decorrido prazo de DS.COM.BR COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 02:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 02:04

Decorrido prazo de DS.COM.BR COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 12:54

Publicado Sentença em 21/10/2022.

23/10/2022, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: DS.COM.BR COMERCIO DE CALCADOS LTDA IMPETRADO: DIRETOR DA DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0830088-93.2020.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Vistos, etc. Trata-se de Mandado de Segurança com pedido liminar, onde o impetrante atravessou petitório, pugnando pela desistência da ação, nos termos do art. 485,

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:07

Extinto o processo por desistência

07/10/2022, 12:56

Conclusos para julgamento

02/12/2021, 14:06

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 08:54

Transitado em Julgado em 12/12/2022

10/04/2023, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:57

Decorrido prazo de DS.COM.BR COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 02:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/11/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•19/10/2022, 13:27

Sentença

•19/10/2022, 13:07

26/11/2022, 02:04

Decorrido prazo de DS.COM.BR COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 12:54

Publicado Sentença em 21/10/2022.

23/10/2022, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: DS.COM.BR COMERCIO DE CALCADOS LTDA IMPETRADO: DIRETOR DA DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0830088-93.2020.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Vistos, etc. Trata-se de Mandado de Segurança com pedido liminar, onde o impetrante atravessou petitório, pugnando pela desistência da ação, nos termos do art. 485,

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:07

Extinto o processo por desistência

07/10/2022, 12:56

Conclusos para julgamento

02/12/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 12:52

Conclusos para despacho

02/12/2021, 12:43

Cancelada a movimentação processual

02/12/2021, 12:43

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/11/2020 23:59.

04/11/2020, 00:27

Decorrido prazo de DS.COM.BR COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 07/10/2020 23:59.

08/10/2020, 01:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

23/09/2020, 15:11

Juntada de Certidão

23/09/2020, 15:10

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 17:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

16/09/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 10:32

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 10:32

Outras Decisões

09/09/2020, 22:32

Conclusos para decisão

25/08/2020, 13:00

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 12:58

Juntada de Informações

25/08/2020, 09:49

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 17:45

Decorrido prazo de DS.COM.BR COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 19/08/2020 23:59.

20/08/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 10:57

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 10:57

Não Concedida a Medida Liminar

28/07/2020, 09:07

Decorrido prazo de DS.COM.BR COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 03/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 02:05

Decorrido prazo de Diretor da Diretoria de Tributação da Secretaria Executiva de Fazenda de Estado da Fazenda do Pará em 26/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 04:48

Conclusos para decisão

17/06/2020, 13:10

Juntada de Petição de parecer

17/06/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 11:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/05/2020, 16:37

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 15:59

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2020, 10:15

Juntada de Petição de diligência

07/05/2020, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2020, 12:36

Expedição de Mandado.

05/05/2020, 12:10

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 12:06

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 12:04

Outras Decisões

24/04/2020, 13:27

Conclusos para decisão

17/04/2020, 09:07

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 09:06

Distribuído por sorteio

16/04/2020, 18:05

Sentença

•07/10/2022, 12:56

Despacho

•02/12/2021, 12:52

Decisão

•16/09/2020, 10:32

Decisão

•09/09/2020, 22:32

Decisão

•28/07/2020, 10:57

Decisão

•28/07/2020, 09:07

Decisão

•19/05/2020, 11:30

Documento de Comprovação

•18/05/2020, 16:37

Documento de Comprovação

•18/05/2020, 16:37

Documento de Comprovação

•18/05/2020, 16:37

Documento de Comprovação

•18/05/2020, 16:37

Documento de Comprovação

•18/05/2020, 16:37

Documento de Comprovação

•18/05/2020, 16:37

Todos os documentos(20)

Sentença

•19/10/2022, 13:27

Sentença

•19/10/2022, 13:07

Sentença

•07/10/2022, 12:56

Despacho

•02/12/2021, 12:52

Decisão

•16/09/2020, 10:32

Decisão

•09/09/2020, 22:32

Decisão

•28/07/2020, 10:57

Decisão

•28/07/2020, 09:07

Decisão

•19/05/2020, 11:30

Documento de Comprovação

•18/05/2020, 16:37

Documento de Comprovação

•18/05/2020, 16:37

Documento de Comprovação

•18/05/2020, 16:37

Documento de Comprovação

•18/05/2020, 16:37

Documento de Comprovação

•18/05/2020, 16:37

Documento de Comprovação

•18/05/2020, 16:37

Documento de Comprovação

•18/05/2020, 16:37

Documento de Comprovação

•18/05/2020, 16:37

Documento de Comprovação

•18/05/2020, 16:37

Decisão

•05/05/2020, 12:04

Decisão

•24/04/2020, 13:27