Execução Fiscal 0000327-30.2000.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2022

Valor da Causa

R$ 2.145,00

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LUBRAS COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/12/2024, 21:06

Conclusos para decisão

23/04/2024, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:28

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 19:13

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2023, 22:33

Conclusos para decisão

21/06/2023, 13:37

Decorrido prazo de LUBRAS COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA em 03/11/2022 23:59.

06/11/2022, 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/10/2022 23:59.

06/11/2022, 03:12

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 11:38

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2022.

23/10/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000327-30.2000.8.14.0017. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), por seu(s) procurador(e)(s), para manifestar sobre a migração, no prazo de cinco dias. Conceição do Araguaia-PA, 19 de outubro de 2022. VALMIRENE MARTINS BARROS E-mail: [email protected] Fone: (91) 98328-2981 Avenida Marechal Rondon s/nº, Centro, Conceição do Araguaia-PA

20/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(140)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/12/2024, 21:06

Conclusos para decisão

23/04/2024, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/03/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 13:15

Decisão

•30/12/2024, 21:06

16/03/2024, 04:28

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 19:13

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2023, 22:33

Conclusos para decisão

21/06/2023, 13:37

Decorrido prazo de LUBRAS COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA em 03/11/2022 23:59.

06/11/2022, 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/10/2022 23:59.

06/11/2022, 03:12

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 11:38

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2022.

23/10/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000327-30.2000.8.14.0017. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), por seu(s) procurador(e)(s), para manifestar sobre a migração, no prazo de cinco dias. Conceição do Araguaia-PA, 19 de outubro de 2022. VALMIRENE MARTINS BARROS E-mail: [email protected] Fone: (91) 98328-2981 Avenida Marechal Rondon s/nº, Centro, Conceição do Araguaia-PA

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:39

Processo migrado do sistema Libra

08/04/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 13:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00003274320008140017: Munic pio atualizado: 3044 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00003273020008140017.

07/04/2022, 10:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/03/2022, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2022, 08:48

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

28/03/2022, 08:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/03/2022, 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/03/2022, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2022, 12:46

CONCLUSOS

11/02/2022, 08:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/01/2022, 13:52

CONCLUSOS

03/12/2021, 11:16

A PROCURADORIA DA FAZENDA

30/08/2021, 15:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/06/2021, 15:09

A SECRETARIA

14/06/2021, 15:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/06/2021, 00:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2021, 00:54

APENSAR PROCESSO - Determinação judicial

20/05/2021, 09:12

CONCLUSOS

04/05/2021, 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/04/2021, 16:27

CERTIDAO - CERTIDAO

28/04/2021, 15:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2021, 15:43

AGUARDANDO JUNTADA

15/04/2021, 10:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/11/2020, 16:16

AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO

05/11/2020, 12:04

AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO

14/08/2019, 08:30

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

19/08/2015, 09:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/07/2015, 12:45

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

30/07/2015, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2015, 10:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/07/2015, 09:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/07/2015, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2015, 11:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/07/2015, 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/06/2015, 08:28

CONCLUSOS

22/06/2015, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2015, 02:58

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: Cumprido.

05/03/2015, 02:58

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

05/03/2015, 02:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/03/2015, 02:58

AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO

28/01/2015, 11:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, : ARISTEU PEREIRA BARROS

27/01/2015, 09:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/01/2015, 13:37

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

21/01/2015, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2015, 11:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/01/2015, 10:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/01/2015, 12:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/01/2015, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2015, 12:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/01/2015, 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/01/2015, 08:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/01/2015, 08:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/01/2015, 08:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/01/2015, 08:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/01/2015, 08:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/01/2015, 08:21

CONCLUSOS

19/12/2014, 13:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/12/2014, 10:33

Remessa

19/12/2014, 10:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/12/2014, 10:33

Remessa - OFÍCIO Nº615/2014-PGE ENCAMINHANDO OS AUTOS ACOMPANHADO DE PETIÇÃO

19/12/2014, 10:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/12/2014, 10:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/12/2014, 10:31

A PROCURADORIA DA FAZENDA - of. nº 504/14 nc. os autos a p f nacional em belem-pa

13/08/2014, 12:57

A PROCURADORIA DA FAZENDA - of. nº 504/14 nc. os autos a p f nacional em belem-pa

13/08/2014, 12:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/08/2014, 12:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/08/2014, 09:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/08/2014, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2014, 09:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/07/2014, 09:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/02/2014, 12:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2012, 11:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2012, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2012, 11:44

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

28/03/2012, 16:06

REGISTRE-SE. AUTUE-SE

09/03/2012, 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/01/2012, 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/01/2012, 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/01/2012, 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/01/2012, 11:56

VINCULAÇÃO -

25/01/2012, 08:59

VINCULAÇÃO

25/01/2012, 08:56

CADASTRO DE PROTOCOLO - SALGADO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20121000207

24/01/2012, 07:52

CADASTRO DE PROTOCOLO - SALGADO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20121000204

24/01/2012, 07:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

29/07/2011, 12:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

29/07/2011, 12:42

VINCULAÇÃO

29/07/2011, 09:42

CADASTRO DE PROTOCOLO - 931876291 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20111002077

29/07/2011, 08:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/07/2011, 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/07/2011, 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/07/2011, 09:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/07/2011, 09:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/07/2011, 09:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/07/2011, 09:24

A FAZENDA PÚBLICA - of nº 301/11 enc os autos à Procuradoria do Estadom em BELEM-PA. Recebido por: RENILDO ALVES DOS SANTOS - A SECRETARIA DA 2ª VARA.

03/06/2011, 07:15

OFICIO

31/05/2011, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO

31/05/2011, 08:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/03/2011, 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

15/09/2010, 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

15/09/2010, 11:39

VINCULAÇÃO

15/09/2010, 08:39

CADASTRO DE PROTOCOLO - GESSICA Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101001926

14/09/2010, 09:44

A FAZENDA PÚBLICA - of nº 750/10 enc. os autos a Procuradoria da Faz Estadual. Recebido por: RENILDO ALVES DOS SANTOS - A SECRETARIA DA 2ª VARA.

01/07/2010, 11:14

OFICIO

29/06/2010, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2010, 09:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/06/2010, 13:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/06/2010, 13:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/06/2010, 11:11

A SECRETARIA DA 2ª VARA - Recebido por: RENILDO ALVES DOS SANTOS - A SECRETARIA DA 2ª VARA.

18/06/2010, 08:37

DESPACHO

17/06/2010, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/06/2010, 08:56

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: RENILDO ALVES DOS SANTOS - A SECRETARIA DA 2ª VARA.

09/06/2010, 10:34

AGUARDANDO CONCLUSAO - nb

09/06/2010, 09:27

AGUARDANDO MANDADO - OF JLG M 01

15/01/2010, 08:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/10/2009, 10:33

AGUARDANDO PRAZO - para certificar o prazo do edital, ao lado do ar condicionado

07/07/2009, 09:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/11/2008, 05:59

A SECRETARIA DA 2ª VARA - Recebido por: RENILDO ALVES DOS SANTOS - A SECRETARIA DA 2ª VARA.

06/11/2008, 10:18

CITACAO

03/11/2008, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/11/2008, 08:41

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: RENILDO ALVES DOS SANTOS - A SECRETARIA DA 2ª VARA.

24/10/2008, 00:00

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

19/09/2008, 08:03

Decisão

•29/02/2024, 15:14

Decisão

•27/11/2023, 22:33

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 13:39