Execução Fiscal 0803025-35.2022.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 56.634,66

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:56

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 13:07

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 19:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/04/2026, 19:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2025 23:59.

28/10/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 12:38

Conclusos para decisão

12/09/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 12:47

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

11/07/2025, 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2025, 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2025, 12:09

Todas as movimentações(65)

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:56

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 13:07

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 19:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/04/2026, 19:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2025 23:59.

28/10/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 12:38

Conclusos para decisão

12/09/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 12:47

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

11/07/2025, 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2025, 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2025, 12:09

Juntada de Petição de diligência

09/07/2025, 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2025, 12:23

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

08/07/2025, 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2025, 09:11

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 21:14

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito

10/12/2024, 15:06

Conclusos para decisão

30/08/2024, 09:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/08/2024, 08:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/08/2024, 11:53

Conclusos para decisão

01/07/2024, 13:05

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ANGELIM EIRELI - ME em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 04:44

Conclusos para decisão

26/02/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

25/02/2024, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:57

Publicado Decisão em 31/01/2024.

31/01/2024, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803025-35.2022.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, BATISTA CAMPOS, BELÉM - PA - CEP: 66025-160 Nome: TRANSPORTADORA ANGELIM EIRELI - ME Endereço: TRV ALENQUER, 34, ANGELIM, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-356 DECISÃO/MANDADO Vistos. Não localizado o devedor e bens passíveis de penhora, nos termos do art. 40, § 2º da Lei nº 6.830/80, SUSPENDO a Execução Fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, caso em que, decorrido tal lapso, iniciar-se-á o prazo de 05 (cinco) anos para a prescrição intercorrente, independentemente de nova comunicação da parte. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. Paragominas/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

30/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 17:19

Conclusos para decisão

29/01/2024, 11:11

Cancelada a movimentação processual

29/01/2024, 11:11

Cancelada a movimentação processual

29/01/2024, 11:00

Juntada de Certidão

01/08/2023, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2023 23:59.

15/07/2023, 00:31

Publicado Intimação em 24/04/2023.

27/04/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Juntei aos autos o protocolo e a resposta negativa quanto à requisição de bloqueio de valores em nome da parte executada junto ao Banco Central do Brasil. Procedo neste ato ao desbloqueio dos ativos financeiros encontrados em nome da parte executada, uma vez que se tratam de valores irrisórios que não se prestam à satisfação do débito exequendo. Trata-se de execução intentada pela Fazenda Pública, na qual, tentada a localização de bens do devedor pelo sistema Sisbajud, houve a indicação

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2023, 09:59

Conclusos para decisão

25/10/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 09:45

Publicado Intimação em 21/10/2022.

24/10/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO 1. Considerando a certidão ID 78343871, intime-se a exequente para que junte aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, a fim de possibilitar o bloqueio online das contas existentes em nome do executado. 2. Após, conclusos para realização de consulta no Sistema SISBAJUD. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2022, 10:38

Conclusos para decisão

29/09/2022, 13:57

Juntada de Certidão

28/09/2022, 10:28

Juntada de identificação de ar

29/08/2022, 06:24

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ANGELIM EIRELI - ME em 26/08/2022 23:59.

29/08/2022, 06:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2022, 12:02

Juntada de Carta

10/08/2022, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2022, 11:20

Conclusos para decisão

30/06/2022, 11:40

Distribuído por sorteio

28/06/2022, 15:23

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 19:21

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 12:47

Decisão

•09/06/2025, 12:05

Decisão

•10/12/2024, 15:06

Decisão

•29/08/2024, 11:53

Decisão

•29/01/2024, 17:19

Decisão

•19/04/2023, 09:59

Decisão

•06/10/2022, 10:38

Decisão

•27/07/2022, 11:20