Ação Penal - Procedimento Sumário 0806210-96.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

Autor

MARIA CORREIA DO ROSARIO

Terceiro

RICARDO NILSON CORREA DO ROSARIO

Terceiro

RICARDO NILSON CORREA DO ROSARIO

Reu

MARIA CORREIA DO ROSARIO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 09:52

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 22:47

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 22:38

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 22:38

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 22:38

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 09:57

Juntada de Ofício

19/02/2024, 09:53

Decorrido prazo de MARIA CORREIA DO ROSARIO em 26/01/2024 23:59.

04/02/2024, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2024, 17:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/01/2024, 17:51

Decorrido prazo de MARIA CORREIA DO ROSARIO em 04/12/2023 23:59.

07/12/2023, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2023, 14:44

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 12:10

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 12:10

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 01:59

Todas as movimentações(135)

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 09:52

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 22:47

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 22:38

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 22:38

Expedição de Certidão.

Documentos

Termo de Ciência

•27/11/2023, 12:27

Sentença

•24/11/2023, 10:37

23/02/2024, 22:38

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 09:57

Juntada de Ofício

19/02/2024, 09:53

Decorrido prazo de MARIA CORREIA DO ROSARIO em 26/01/2024 23:59.

04/02/2024, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2024, 17:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/01/2024, 17:51

Decorrido prazo de MARIA CORREIA DO ROSARIO em 04/12/2023 23:59.

07/12/2023, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2023, 14:44

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 12:10

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 12:10

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 01:59

Juntada de Petição de termo de ciência

27/11/2023, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0806210-96.2021.8.14.0401. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER TERMO DE AUDIÊNCIA Acusado: RICARDO NILSON CORREA DO ROSÁRIO Vítima: MARIA CORREIA DO ROSÁRIO Capitulação: artigo 21 do Decreto-Lei n.º 3.688/1941 e art. 168, caput, do CPB. Data e hora designadas: 20/11/2023, às 09h30 Audiência realizada de modo semipresencial PRESENÇAS: Juiz: FRANCISCO JORGE GEMAQUE COIMBRA Promotor de Justiça: FRANKLIN LOBATO PRA

27/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

24/11/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:37

Juntada de

24/11/2023, 10:16

Decorrido prazo de MARIA CORREIA DO ROSARIO em 20/11/2023 23:59.

23/11/2023, 09:56

Julgado improcedente o pedido

21/11/2023, 12:50

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/11/2023 09:30 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

20/11/2023, 15:53

Decorrido prazo de RICARDO NILSON CORREA DO ROSARIO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 02:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2023, 13:09

Juntada de Petição de diligência

18/10/2023, 13:09

Juntada de Petição de termo de ciência

04/10/2023, 15:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/09/2023, 21:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2023, 21:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 14:35

Expedição de Informações.

11/09/2023, 10:03

Juntada de Petição de informação

11/09/2023, 10:01

Expedição de Mandado.

11/09/2023, 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2023, 14:11

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 11:58

Decorrido prazo de MARIA CORREIA DO ROSARIO em 17/08/2023 23:59.

19/08/2023, 02:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 01:36

Juntada de Petição de termo de ciência

31/07/2023, 15:39

Publicado Despacho em 31/07/2023.

31/07/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

29/07/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO DELIBERAÇÃO: 1. Concedo ao Ministério Público o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação acerca da ausência da vítima e das testemunhas arroladas na Denúncia. 2. Com a manifestação, caso insista nas oitivas, intime-se na forma requerida, autorizando, desde já, eventual pedido de condução coercitiva. 3. Remarco a audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de novembro de 2023, às 09h30. 4. Considerando que há divergência quanto à localização do acusado, eis que, na tentativa de sua intima

28/07/2023, 00:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/11/2023 09:30 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

27/07/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 12:31

Conclusos para despacho

27/07/2023, 12:09

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 27/07/2023 10:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

27/07/2023, 12:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/05/2023 23:59.

20/07/2023, 13:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/05/2023 23:59.

20/07/2023, 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2023, 13:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/07/2023, 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2023, 09:58

Juntada de Petição de diligência

05/07/2023, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2023, 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2023, 12:44

Juntada de Petição de termo de ciência

26/05/2023, 11:23

Juntada de Petição de termo de ciência

26/05/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 13:40

Juntada de Ofício

25/05/2023, 12:35

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 11:54

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 09:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/07/2023 10:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

25/05/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

13/05/2023, 19:52

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 13:11

Decorrido prazo de RICARDO NILSON CORREA DO ROSARIO (REU) em 27/02/2023.

20/04/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 13:08

Decorrido prazo de RICARDO NILSON CORREA DO ROSARIO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2023, 10:16

Juntada de Petição de diligência

14/02/2023, 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2023, 13:16

Expedição de Mandado.

11/01/2023, 11:05

Expedição de Mandado.

11/01/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 14:44

Juntada de Petição de termo de ciência

20/10/2022, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0806210-96.2021.8.14.0401 DECISÃO Não obstante o pedido de citação por edital formulado pelo Parquet, em pesquisa ao sistema PJE, verifiquei que o acusado foi localizado nos autos de medidas protetivas de nº 0806211-81.2021.8.14.0401: PASSAGEM VÍRGINIA, Nº 572-B ALTOS, BAIRRO DO CURIÓ UTINGA-BELÉM-PA, CONTATO (91) 98968-5225, conforme folha de pesquisa em anexo. Assim, deter

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2022, 19:33

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 19:33

Conclusos para decisão

02/08/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 09:06

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 09:06

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

14/04/2022, 12:09

Juntada de Petição de diligência

15/02/2022, 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2022, 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2022, 08:46

Expedição de Mandado.

15/12/2021, 03:43

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

14/12/2021, 17:59

Juntada de Petição de termo de ciência

08/10/2021, 23:48

Juntada de Petição de termo de ciência

08/10/2021, 23:47

Publicado Decisão em 08/10/2021.

08/10/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 00:46

Juntada de Petição de termo de ciência

07/10/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 12:21

Recebida a denúncia contra RICARDO NILSON CORREA DO ROSARIO (INVESTIGADO)

06/10/2021, 12:21

Conclusos para decisão

11/07/2021, 22:23

Juntada de Petição de denúncia

08/06/2021, 19:36

Juntada de Petição de termo de ciência

07/06/2021, 11:08

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:19

Conclusos para decisão

18/05/2021, 13:02

Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 01:17

Juntada de Petição de termo de ciência

13/05/2021, 13:24

Juntada de Petição de denúncia

13/05/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 10:42

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 12:04

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 11:50

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

05/05/2021, 11:40

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 03/05/2021 23:59.

05/05/2021, 02:25

Juntada de Petição de termo de ciência

04/05/2021, 13:50

Juntada de Petição de petição

02/05/2021, 13:58

Juntada de Petição de petição

02/05/2021, 12:54

Juntada de Petição de petição

02/05/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 11:14

Concedida a Liberdade provisória de RICARDO NILSON CORREA DO ROSARIO (FLAGRANTEADO).

02/05/2021, 09:44

Juntada de Petição de inquérito policial

02/05/2021, 07:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/05/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

01/05/2021, 21:11

Expedição de Outros documentos.

01/05/2021, 21:11

Distribuído por sorteio

01/05/2021, 21:11

Sentença

•21/11/2023, 12:50

Despacho

•27/07/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 13:11

Decisão

•19/10/2022, 19:32

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 09:06

Decisão

•15/12/2021, 03:43

Decisão

•06/10/2021, 12:21

Decisão

•01/06/2021, 10:19

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 14:03

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 14:02

Todos os documentos(17)

Termo de Ciência

•27/11/2023, 12:27

Sentença

•24/11/2023, 10:37

Sentença

•21/11/2023, 12:50

Despacho

•27/07/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 13:11

Decisão

•19/10/2022, 19:32

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 09:06

Decisão

•15/12/2021, 03:43

Decisão

•06/10/2021, 12:21

Decisão

•01/06/2021, 10:19

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 14:03

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 14:02

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 10:42

Decisão

•02/05/2021, 09:44