Recurso Especial 0805683-68.2018.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 25.677,01

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Embargos de Terceiro Cível · 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas 1° Grau · TJPA · Embargos de Terceiro Cível · 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

ORGBRISTOL ORGANIZACOES BRISTOL LTDA

CNPJ

Autor

ANTONIELL PESSONI MARTINS

CPF

Reu

TIANA MARQUES DE ALMEIDA PESSONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO EBDER DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO

OAB/MG 56345·CPF·Representa: Autor

THAIS MEDEIROS BORGES

OAB/PA 21566·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA

OAB/PA 11499·CPF·Representa: Réu

FERNANDA ANDRADE DE AGUIAR

OAB/PA 29824·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

10/09/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 00:11

Publicado Decisão em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2025, 17:10

Conclusos para decisão

05/06/2025, 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2025, 17:47

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 15:06

Todas as movimentações(134)

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

10/09/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 19:16

Documentos

Decisão

•11/06/2025, 14:36

Decisão

•09/06/2025, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 00:11

Publicado Decisão em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2025, 17:10

Conclusos para decisão

05/06/2025, 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2025, 17:47

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

09/05/2025, 00:06

Publicado Decisão em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/05/2025, 14:15

Recurso Especial não admitido

05/05/2025, 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/02/2025, 11:20

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

03/02/2025, 11:20

Juntada de Certidão

03/02/2025, 11:19

Decorrido prazo de TIANA MARQUES DE ALMEIDA PESSONI em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIELL PESSONI MARTINS em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIELL PESSONI MARTINS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:35

Decorrido prazo de TIANA MARQUES DE ALMEIDA PESSONI em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 12:57

Publicado Acórdão em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 12:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/11/2024, 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 11:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/10/2024, 11:44

Conclusos para julgamento

28/09/2024, 20:24

Cancelada a movimentação processual

28/09/2024, 20:24

Decorrido prazo de TIANA MARQUES DE ALMEIDA PESSONI em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:41

Decorrido prazo de ANTONIELL PESSONI MARTINS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 09:25

Decorrido prazo de TIANA MARQUES DE ALMEIDA PESSONI em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de ANTONIELL PESSONI MARTINS em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2024, 22:25

Publicado Ementa em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

05/05/2024, 22:06

Conhecido o recurso de ORGBRISTOL ORGANIZACOES BRISTOL LTDA - CNPJ: 23.306.087/0043-84 (APELANTE) e não-provido

03/05/2024, 11:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 10:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/04/2024, 10:16

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 14:19

Cancelada a movimentação processual

18/03/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 16:52

Decorrido prazo de ORGBRISTOL ORGANIZACOES BRISTOL LTDA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 10:21

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

26/11/2023, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2023, 16:49

Conclusos para despacho

24/11/2023, 09:29

Cancelada a movimentação processual

24/11/2023, 09:29

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 09:53

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023

12/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de TIANA MARQUES DE ALMEIDA PESSONI em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 10:08

Decorrido prazo de ANTONIELL PESSONI MARTINS em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 07:13

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 07:13

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 07:12

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 00:00

Publicado Sentença em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 06:39

Embargos de declaração acolhidos

17/07/2023, 20:51

Conhecido o recurso de ORGBRISTOL ORGANIZACOES BRISTOL LTDA - CNPJ: 23.306.087/0043-84 (APELANTE) e não-provido

17/07/2023, 20:51

Cancelada a movimentação processual

09/07/2023, 10:31

Conclusos para decisão

09/07/2023, 10:31

Cancelada a movimentação processual

29/03/2023, 17:45

Cancelada a movimentação processual

27/02/2023, 19:10

Juntada de Certidão

22/11/2022, 09:46

Decorrido prazo de ANTONIELL PESSONI MARTINS em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:15

Decorrido prazo de TIANA MARQUES DE ALMEIDA PESSONI em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:15

Decorrido prazo de TIANA MARQUES DE ALMEIDA PESSONI em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:36

Decorrido prazo de ANTONIELL PESSONI MARTINS em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 08:40

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 08:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/10/2022, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 00:04

Publicado Sentença em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 22:20

Não conhecido o recurso de Apelação de ORGBRISTOL ORGANIZACOES BRISTOL LTDA - CNPJ: 23.306.087/0043-84 (APELANTE)

19/10/2022, 21:56

Conclusos para decisão

19/10/2022, 12:58

Cancelada a movimentação processual

19/10/2022, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para

12/08/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 23:53

Conclusos para despacho

16/05/2022, 13:13

Cancelada a movimentação processual

16/05/2022, 13:13

Decorrido prazo de TIANA MARQUES DE ALMEIDA PESSONI em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIELL PESSONI MARTINS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de ORGBRISTOL ORGANIZACOES BRISTOL LTDA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:11

Publicado Decisão em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/12/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

11/12/2021, 20:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/12/2021, 11:45

Conclusos para decisão

06/12/2021, 15:32

Cancelada a movimentação processual

06/12/2021, 15:32

Cancelada a movimentação processual

07/04/2021, 09:35

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 20:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/03/2021, 20:06

Cancelada a movimentação processual

25/03/2021, 17:21

Conclusos para decisão

25/03/2021, 17:21

Cancelada a movimentação processual

08/06/2020, 01:26

Cancelada a movimentação processual

24/05/2020, 09:44

Movimento Processual Retificado

16/12/2019, 15:02

Conclusos ao relator

16/12/2019, 10:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/12/2019, 10:41

Declarada incompetência

16/12/2019, 10:40

Conclusos para decisão

12/12/2019, 15:41

Movimento Processual Retificado

12/12/2019, 15:41

Recebidos os autos

12/12/2019, 10:13

Conclusos para decisão

12/12/2019, 10:13

Distribuído por sorteio

12/12/2019, 10:13

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 15:06

Documento de Comprovação

•27/05/2025, 14:53

Decisão

•07/05/2025, 14:38

Decisão

•05/05/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:21

Documento de Comprovação

•09/12/2024, 12:57

Acórdão

•13/11/2024, 12:57

Acórdão

•12/11/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 09:25

Acórdão

•03/05/2024, 11:12

Todos os documentos(41)

Decisão

•11/06/2025, 14:36

Decisão

•09/06/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 15:06

Documento de Comprovação

•27/05/2025, 14:53

Decisão

•07/05/2025, 14:38

Decisão

•05/05/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:21

Documento de Comprovação

•09/12/2024, 12:57

Acórdão

•13/11/2024, 12:57

Acórdão

•12/11/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 09:25

Acórdão

•03/05/2024, 11:12

Documento de Comprovação

•19/02/2024, 16:52

Documento de Comprovação

•19/02/2024, 16:52

Despacho

•26/11/2023, 22:47

Despacho

•26/11/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 07:13

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 07:12

Sentença

•18/07/2023, 06:39

Sentença

•17/07/2023, 20:51

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 08:40

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 08:39

Sentença

•19/10/2022, 22:20

Sentença

•19/10/2022, 21:56

Despacho

•16/05/2022, 23:53

Decisão

•11/12/2021, 20:04

Decisão

•11/12/2021, 11:45

Decisão

•25/03/2021, 20:50

Decisão

•25/03/2021, 20:06

Decisão

•16/12/2019, 10:40

Documento de Comprovação

•10/12/2019, 16:45

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 12:35

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 12:35

Sentença

•26/08/2019, 13:47

Decisão

•01/06/2019, 08:29

Decisão

•03/05/2019, 05:49

Decisão

•27/03/2019, 16:48

Decisão

•19/12/2018, 00:44