Procedimento Comum Cível 0805236-58.2018.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2020

Valor da Causa

R$ 9.836,07

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia do Pará

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Santa Luzia do Pará 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora KÉDIMA LYRA 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Kedima Pacifico Lyra

Partes do Processo

MARIA ROSANGELA DA SILVA E SILVA

Autor

MARIA ROSANGELA DA SILVA E SILVA

CPF

Autor

MARIA ROSANGELA DA SILVA E SILVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANNYARA SAYAPONARA DA SILVA SOUSA

OAB/PA 25459·CPF·Representa: Autor

DILSON RAIMUNDO GOMES PINHEIRO JUNIOR

OAB/PA 23631·CPF·Representa: Autor

CARLA REGINA DOS SANTOS QUEIROZ

OAB/PA 24626·CPF·Representa: Autor

CLICIA HELENA FREITAS DE ALMEIDA

OAB/PA 23699·CPF·Representa: Réu

INGRID DAS NEVES MOREIRA

OAB/PA 30050·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JANNYARA SAYAPONARA DA SILVA SOUSA

OAB/PA 25459·CPF·Representa: Autor

DILSON RAIMUNDO GOMES PINHEIRO JUNIOR

OAB/PA 23631·CPF·Representa: Autor

CARLA REGINA DOS SANTOS QUEIROZ

OAB/PA 24626·CPF·Representa: Autor

CLICIA HELENA FREITAS DE ALMEIDA

OAB/PA 23699·CPF·Representa: Réu

INGRID DAS NEVES MOREIRA

OAB/PA 30050·CPF·Representa: Réu

JOAO EUDES DE CARVALHO NERI

OAB/PA 11183·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/03/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:02

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2026, 23:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:22

Juntada de Certidão

19/12/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 08:41

Juntada de Petição de apelação

17/12/2025, 21:09

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

25/11/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 13:17

Julgado improcedente o pedido

21/11/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 13:17

Todas as movimentações(110)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/03/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:02

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2026, 23:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:22

Juntada de Certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 08:46

19/12/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 08:41

Juntada de Petição de apelação

17/12/2025, 21:09

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

25/11/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 13:17

Julgado improcedente o pedido

21/11/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 13:17

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 13:23

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 03/04/2025 23:59.

20/04/2025, 03:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2025, 20:14

Juntada de Petição de diligência

15/03/2025, 20:14

Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA DA SILVA E SILVA em 06/03/2025 23:59.

09/03/2025, 02:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2025, 14:22

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 22:58

Conclusos para despacho

22/01/2025, 17:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/01/2025, 17:28

Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA DA SILVA E SILVA em 06/09/2024 23:59.

16/09/2024, 01:48

Conclusos para decisão

13/09/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 21:59

Publicado Despacho em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2024, 21:36

Cancelada a movimentação processual

10/08/2024, 22:28

Conclusos para despacho

10/08/2024, 22:28

Conclusos para decisão

05/10/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 12:42

Juntada de Petição de contestação

03/10/2023, 23:23

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2023, 15:52

Audiência Conciliação realizada para 21/08/2023 12:00 Vara Única de Santa Luzia do Pará.

22/08/2023, 11:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/08/2023, 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2023, 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2023, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0805236-58.2018.8.14.0015. Autora: MARIA ROSANGELA DA SILVA E SILVA, brasileira, solteira, professora, inscrito no CPF sob o n° 677.734.942-15. E RG sob o n° 3192617 SSP/PA, residente e domiciliado na Alameda Carlos Gomes, nº 164-A, Bairro Milagre, CEP: 68745-210, na c Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ Fórum Juiz Walter Nunes de Figueiredo – R. Jose Cirino – s/nº - Centro – CEP. 68.644-000 – Santa Luzia do Pará-PA –

27/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 09:50

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 09:49

Audiência Conciliação redesignada para 21/08/2023 12:00 Vara Única de Santa Luzia do Pará.

26/06/2023, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2023, 11:07

Conclusos para decisão

18/06/2023, 09:53

Cancelada a movimentação processual

18/06/2023, 09:53

Conclusos para despacho

17/02/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 16:25

Publicado Decisão em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA ROSANGELA DA SILVA E SILVA Advogado: Dilson Raimundo Gomes Pinheiro Junior – OAB/PA n.º 23631 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA, com sede nesta cidade à Avenida Castelo Branco, nº635, bairro Centro, CEP: 68644-000, SANTA LUZIA DO PARÁ/PA. DECISÃO – MANDADO 1 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ PROCESSO N.º: 0805236-58.2018.8.14.0015 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / Admissão / Permanência / Despedida (10411)

21/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 05:31

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ROSANGELA DA SILVA E SILVA - CPF: 677.734.942-15 (AUTOR).

20/10/2022, 05:31

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 05:31

Conclusos para decisão

29/06/2022, 14:40

Conclusos para decisão

29/06/2022, 14:39

Decorrido prazo de DILSON RAIMUNDO GOMES PINHEIRO JUNIOR em 21/02/2022 23:59.

24/02/2022, 04:48

Decorrido prazo de JANNYARA SAYAPONARA DA SILVA SOUSA em 21/02/2022 23:59.

24/02/2022, 04:48

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 17:44

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 15:17

Publicado Intimação em 06/12/2021.

06/12/2021, 00:58

Publicado Intimação em 06/12/2021.

06/12/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 13:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA ROSANGELA DA SILVA E SILVA - CPF: 677.734.942-15 (AUTOR).

10/11/2021, 15:02

Cancelada a movimentação processual

10/11/2021, 14:04

Conclusos para decisão

10/11/2021, 14:04

Conclusos para despacho

25/10/2021, 12:00

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 23:45

Conclusos para despacho

19/10/2020, 12:55

Juntada de certidão

19/10/2020, 12:54

Cancelada a movimentação processual

19/10/2020, 12:53

Juntada de certidão

19/10/2020, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica

23/06/2020, 14:53

Audiência Conciliação designada para 18/08/2020 09:00 Vara Única de Santa Luzia do Pará.

10/06/2020, 20:23

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 19:24

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 19:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/06/2020, 15:37

Conclusos para despacho

06/06/2020, 21:50

Cancelada a movimentação processual

06/06/2020, 21:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/03/2020, 08:47

Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA DA SILVA E SILVA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 00:23

Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA DA SILVA E SILVA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 00:24

Declarada incompetência

21/01/2020, 13:58

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 13:58

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 13:58

Cancelada a movimentação processual

21/01/2020, 11:49

Conclusos para decisão

21/01/2020, 11:49

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 09:49

Juntada de Petição de petição

01/08/2019, 09:49

Juntada de Petição de petição

14/01/2019, 16:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/12/2018, 12:56

Distribuído por sorteio

04/12/2018, 10:50

Conclusos para decisão

04/12/2018, 10:50

Sentença

•21/11/2025, 13:17

Despacho

•30/01/2025, 10:59

Despacho

•27/01/2025, 22:58

Despacho

•12/08/2024, 08:19

Despacho

•11/08/2024, 21:36

Decisão

•22/08/2023, 15:52

Decisão

•19/06/2023, 11:07

Decisão

•20/10/2022, 05:31

Decisão

•10/11/2021, 15:02

Despacho

•25/06/2021, 23:45

Despacho

•08/06/2020, 15:37

Decisão

•21/01/2020, 13:58

Decisão

•07/12/2018, 12:56