Medidas de Proteção à Pessoa Idosa - Criminal 0818517-48.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALMedidas de Proteção à Pessoa Idosa - Criminal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Órgão julgador

Vara de Juiz das Garantias da Região Metropolitana de Belém

Partes do Processo

JOAO BATISTA DE BARROS LIMA

CPF

Autor

MARIA ROSA DO ESPIRITO SANTO LIMA

CPF

Reu

ROSEANE DO ESPIRITO SANTO LIMA

CPF

Reu

HILDA ROSA LIMA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 10:47

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DO ESPIRITO SANTO LIMA em 28/02/2023 23:59.

05/03/2023, 02:36

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DO ESPIRITO SANTO LIMA em 30/01/2023 23:59.

11/02/2023, 13:19

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DO ESPIRITO SANTO LIMA em 30/01/2023 23:59.

10/02/2023, 21:31

Juntada de Petição de termo de ciência

09/02/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 11:49

Publicado Intimação em 23/01/2023.

05/02/2023, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023

05/02/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 11:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.

20/12/2022, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS E MEDIDAS CAUTELARES Autos de nº 0818517-48.2022.8.14.0401 Trata-se de pedido de RECONSIDERAÇÃO da decisão de Id 79768849, responsável pelo INDEFERIMENTO do pleito para concessão de MEDIDAS PROTETIVAS interposto pelo idoso JOÃO BATISTA DE BARROS LIMA em face de HILDA ROSA LIMA CRUZ, MARIA ROSA DO ESPÍRITO SANTO LIMA e ROSEANE DO ESPIRITO SANTO LIMA. Constam nos autos, em breve síntese, que o autor reside em Cu

20/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 14:04

Não concedida medida protetiva

19/12/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 22:55

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 10:47

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DO ESPIRITO SANTO LIMA em 28/02/2023 23:59.

05/03/2023, 02:36

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DO ESPIRITO SANTO LIMA em 30/01/2023 23:59.

11/02/2023, 13:19

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DO ESPIRITO SANTO LIMA em 30/01/2023 23:59.

10/02/2023, 21:31

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Decisão

•19/12/2022, 13:08

Despacho

•03/11/2022, 15:02

09/02/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 11:49

Publicado Intimação em 23/01/2023.

05/02/2023, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023

05/02/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 11:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.

20/12/2022, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS E MEDIDAS CAUTELARES Autos de nº 0818517-48.2022.8.14.0401 Trata-se de pedido de RECONSIDERAÇÃO da decisão de Id 79768849, responsável pelo INDEFERIMENTO do pleito para concessão de MEDIDAS PROTETIVAS interposto pelo idoso JOÃO BATISTA DE BARROS LIMA em face de HILDA ROSA LIMA CRUZ, MARIA ROSA DO ESPÍRITO SANTO LIMA e ROSEANE DO ESPIRITO SANTO LIMA. Constam nos autos, em breve síntese, que o autor reside em Cu

20/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 14:04

Não concedida medida protetiva

19/12/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 22:55

Conclusos para decisão

02/12/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 14:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 13:09

Cancelada a movimentação processual

22/11/2022, 12:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 15:02

Cancelada a movimentação processual

03/11/2022, 11:41

Conclusos para despacho

03/11/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição

29/10/2022, 12:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/10/2022 23:59.

27/10/2022, 09:37

Publicado Intimação em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS E MEDIDAS CAUTELARES Processo nº 0818517-48.2022.8.14.0401 Trata-se de pedido de MEDIDA PROTETIVA AO IDOSO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA apresentado por JOÃO BATISTA DE BARROS LIMA em desfavor de HILDA ROSA LIMA CRUZ, MARIA ROSA DO ESPÍRITO SANTO LIMA e ROSEANE DO ESPIRITO SANTO LIMA, com fundamento na Lei 10.741/20103 (Estatuto da Pessoa Idosa) e na Lei nº 11.340/2006. Em síntese, o requerente afirma que é

21/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 07:37

Não concedida medida protetiva

19/10/2022, 11:34

Conclusos para decisão

06/10/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 13:43

Cancelada a movimentação processual

03/10/2022, 10:25

Conclusos para despacho

03/10/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição

02/10/2022, 19:29

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 11:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/09/2022, 00:14

Distribuído por sorteio

28/09/2022, 00:14

Decisão

•19/10/2022, 11:34

Despacho

•03/10/2022, 13:43

Despacho

•28/09/2022, 11:35